Descrição de chapéu Previdência

Câmara rejeita transição mais branda para trabalhadores na reforma da Previdência

Medida foi apresentada pelo PDT e poderia reduzir economia com reforma em R$ 87 bi

Brasília

Os deputados rejeitaram nesta sexta-feira (12) emenda à reforma da Previdência apresentada pelo PDT que previa regras de transição mais brandas para trabalhadores do INSS e do setor público. As mudanças receberam 296 votos contrários e 165 favoráveis. 

Esse foi o primeiro dos destaques votados nesta sexta por deputados, que entram no segundo dia de negociações por medidas que devem abrandar o texto-base da reforma da Previdência. Na quinta, foram abrandadas regras para aposentadoria de homens e mulheres, policiais e também da pensão por morte.

Caso fosse aprovada, a mudança teria impacto de R$ 87 bilhões em dez anos, segundo cálculos de técnicos legislativos.

A proposta do PDT estipulava uma redução de 100% para 50% do “pedágio”. Ou seja, se faltassem quatro anos para a aposentadoria, seria necessário trabalhar mais seis anos. 

Na regra mantida, o servidor ou empregado vai ter que trabalhar 100% do tempo que falta –no exemplo acima, mais quatro anos.

Ainda nesta sexta, serão votados outros cinco temas pelos deputados. Acompanhe aqui. 

PARTIDO ASSUNTO IMPACTO EM DEZ ANOS* RESULTADO
PDT transição mais suave para setor privado e público R$ 87 bilhões rejeitado
PDT regras mais brandas para professor na ativa R$ 15 bilhões rejeitado
Solidariedade nova regra de transição R$ 200 bilhões aguarda votação
PDT muda a transição R$ 110 bilhões aguarda votação
PT regra de cálculo de pensão mais vantajosa R$ 162 bilhões aguarda votação
PT regra de cálculo de aposentadoria mais vantajosa R$ 187 bilhões aguarda votação

Deputados devem discutir mudanças nos cálculos do valor dos benefícios para aposentadorias e pensões, em duas medidas propostas pelo PT e com potencial de reduzir a economia da Previdência em mais de R$ 160 bilhões cada.

O governo disse que não deve refazer cálculos oficialmente enquanto a votação dos destaques não for concluída.

Erramos: o texto foi alterado

Versão anterior da reportagem deu um exemplo errado para redução de 100% para 50% do “pedágio” para a aposentadoria, proposta pelo PDT. A regra de transição para quem só precisa trabalhar por mais dois anos antes da aposentadoria já prevê pedágio de 50% do tempo de contribuição, ou seja, três anos.

Um exemplo correto seria trabalhadores que precisam trabalhar por mais quatro anos teriam o tempo de contribuição elevado para seis anos. Como a proposta foi rejeitada pelos parlamentares, esse trabalhador precisará ficar na ativa por mais oito anos, ou 100% do tempo que ainda falta para a aposentadoria. O texto foi corrigido.

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