A comissão especial avalizou, na madrugada deste sábado (13), proposta aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. O texto agora será apreciado em segundo turno pelos parlamentares a partir de 6 de agosto, aonde chega com economia estimada em R$ 900 bilhões em dez anos.
Na comissão, que conta com 49 membros titulares, as discussões foram bem mais rápidas: começaram às 20h45 e terminaram às 00h24. A nova versão do texto foi aprovada por 35 votos a favor e 12 contrários —havia 47 presentes. Na semana passada, quando foi encaminhada para votação em primeiro turno no plenário, o placar foi de 36 a 13.
Para agilizar o processo, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), substituiu o tempo de leitura do relator, de uma hora, pelo debate entre os parlamentares.
Para abrir caminho para a análise do texto no plenário da Câmara, a equipe econômica teve que ceder em algumas medidas apresentadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O objetivo foi consolidar amplo apoio à restruturação das regras de aposentadoria e pensões.
Dos oito destaques que restavam ser analisados nesta sexta, sete eram de partidos de esquerda (PT e PDT). Uma alteração apresentada pelo Solidariedade, sobre regra de transição, foi prejudicada, ou seja, não foi votada por causa da análise de texto anterior sobre o mesmo tema.
Apenas uma mudança foi acatada pelos deputados na tarde desta sexta: a que abranda as regras para aposentadoria de professores.
O projeto original enviado pelo governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Na votação do texto-base, o valor foi amenizado para R$ 987 bilhões. Com as mudanças aprovadas, a conta caiu ainda mais, próxima a R$ 900 bilhões, nos cálculos do secretário especial Rogério Marinho (Previdência e Trabalho). Os números serão fechados nos próximos cinco a seis dias.
“Importante acrescer que, com a lei que já foi aprovada, a MP 871, nós teremos pouco mais de R$ 200 bilhões a partir de 2020 nos próximos dez anos”, lembrou, referindo-se à medida provisória que determina um pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, a economia prevista seria de um impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão em uma década.
A conclusão da análise do tema, contudo, será em agosto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da proposta, também informou que a votação deve começar no dia 6 de agosto. Depois, a PEC segue para o Senado.
Até lá, deputados de partidos de centro esperam que o governo libere as emendas parlamentares prometidas para quem votou a favor da restruturação das regras de aposentadoria.
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite de quarta-feira (10) por 379 votos a 131 – uma ampla margem de votos. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados.
Mas o primeiro turno foi concluído apenas na noite de sexta, pois os deputados ainda analisavam os chamados destaques – recursos para votar trechos específicos do projeto.
Nessas votações, foram feitos ajustes na proposta. Por pressão de bancadas de partidos de oposição, de centro e aliados do presidente Jair Bolsonaro, categorias foram beneficiadas e regras mais vantajosas para trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada foram aprovadas.
A proposta original, enviada por Bolsonaro em fevereiro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição para homens.
Mas, para destravar a análise da reforma na Câmara, o governo teve que ceder e participou de um acordo que reduziu esse período para 15 anos.
O PSB, que patrocinou a emenda, argumenta que a maioria dos homens do setor privado não conseguem permanecer 20 anos num trabalho formal e, por isso, poderiam ficar sem aposentadoria.
Pela versão aprovada, o homem se aposenta com 60% do benefício ao completar 15 anos de contribuição. Esse percentual, no entanto, começa a ter um acréscimo de 2% a cada ano depois que ultrapassar 20 anos de contribuição.
Assim, o homem consegue 100% do benefício aos 40 anos de contribuição – como desejava o governo.
Para as mulheres, também houve mudança durante a votação no plenário. As trabalhadoras da iniciativa privada conseguem 100% do valor da aposentadoria ao completar 35 anos de contribuição.
Numa vitória da bancada feminina, as mulheres poderão se aposentar com 15 anos de contribuição. Na proposta original do governo, estava previsto um período de 20 anos. Esse recuou ocorreu na fase da comissão especial.
Num destaque apresentado pelo PDT no plenário, houve acordo entre a oposição, governo e partidos de centro por regras mais vantajosas para professores.
Foi aprovada, portanto, uma idade mínima de 55 anos para professores que já estão na ativa e de 52 anos para professoras.
Antes, essa regra de transição para a categoria previa idade mínima de 58 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
A mudança vale para quem optar pela regra de transição que exige um “pedágio” de 100%. Ou seja, se faltam três anos para se aposentar, seria necessário trabalhar mais seis anos.
Para quem ainda vai entrar na carreira de professor, a proposta de reforma da Previdência não deve ser alterada. Permanece, portanto, a idade mínima de 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher.
No começo da semana, a expectativa do governo era concluir a votação da reforma da previdência em dois turnos na Câmara até este sábado (13). O cronograma, considerado otimista por muito deputados, teve que ser alterado.
A oposição já prepara recursos para atrapalhar o novo calendário de Maia. Partidos contrários ao texto aprovado em primeiro turno querem que o segundo turno não termine na segunda semana de agosto, como preveem líderes partidários.
Governistas e partidos favoráveis à reforma terão que enfrentar o kit de medidas protelatórias da oposição na comissão especial e no segundo turno no plenário, quando a oposição espera mais vitórias nas votações dos destaques.
É possível que bancadas apresentem novas sugestões no segundo turno para que trechos da reforma sejam excluídos.
Um exemplo é uma emenda do PC do B para garantir que a pensão por morte não seja menor que um salário mínimo (R$ 998). Pelo texto aprovado em primeiro turno, o benefício não pode ser inferior ao mínimo quando a pensão for a única renda do dependente.
O governo terá que manter um amplo apoio à reforma no segundo turno se quiser preservar a proposta aprovada nesta semana.
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