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França defende imposto mínimo mundial para multinacionais em reunião de ministros do G7

Ministro francês propõe uma alíquota de 13% a 15% para evitar que as companhias transfiram seus lucros para paraísos fiscais

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A França preside atualmente o G7 e promove nestas quarta (17) e quinta-feira (18), em Chantilly, a 49 km de Paris, uma reunião de ministros das Finanças do grupo, formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. As ambições de Paris são grandes, segundo o jornal liberal Les Echos. O governo francês se deu como desafio tornar o capitalismo mais justo.

A cúpula de chefes de Estado e de Governo do G7 acontece no final de agosto, em Biarritz, mas essa reunião preparatória começa a debater uma grande reforma fiscal internacional, mais adaptada ao século 21.

O ministro da Economia e Finanças da França, Bruno Le Maire, em conferência em Paris - Philippe Wojazer-16.jul.2019/Reuters


Em entrevista ao Le Figaro, o ministro francês da Economia e Finanças, Bruno Le Maire, defende que os países do G7 adotem um imposto mínimo para as multinacionais, "a fim de lutar contra a evasão fiscal que revolta os cidadãos". O Canadá e o Reino Unido resistem à adoção desse tributo.

Le Maire propõe uma alíquota de 13% a 15%, para evitar que as multinacionais transfiram seus lucros para paraísos fiscais ou países onde o nível de imposição é baixo.

Essa tributação mínima faria toda multinacional pagar um imposto justo e colocaria fim à otimização fiscal agressiva. A França espera chegar a um compromisso político nessa área até o fim do ano, explica Les Echos.

Unilateralmente, a França acaba de aprovar um tributo de 3% sobre o faturamento das companhias digitais, direcionado principalmente ao Gafa, sigla para Google, Apple, Facebook e Amazon. Essas empresas pagam somas irrisórias na maior parte dos países europeus onde exercem atividades comerciais altamente lucrativas, graças a instrumentos de otimização fiscal.

Mas a França é ameaçada de represálias pelos Estados Unidos por ter criado esse imposto.

Outros assuntos na agenda do G7 Finanças são o risco de ciberataques no sistema financeiro internacional e as novas moedas digitais, como a Libra, criada pelo Facebook. Para a França, nenhuma empresa privada do setor digital deve possuir uma moeda soberana.

O governo francês espera obter avanços na regulamentação do Big Data, o grande volume de dados —estruturados e não estruturados— que impactam os negócios diariamente, e nas regras de concorrência no setor digital.

Os ministros do G7 discutirão ainda meios de dirigir os fluxos de capital para a chamada "finança verde", estímulo ao capitalismo sustentável nos países em desenvolvimento, promoção da igualdade entre homens e mulheres, e um menor endividamento dos países pobres.

Advogados apresentam propostas de respeito ao estado de direito

Pela primeira vez, associações de advogados dos países do G7 formularam 20 propostas para proteger o estado de direito, hoje ameaçado até nas democracias. Uma resolução conjunta foi elaborada pela categoria em um encontro realizado em Paris nos dias 11 e 12 de julho, e o documento será submetido aos líderes do G7 em agosto.

Alguns princípios defendidos pelos 1,8 milhão de advogados representados em Paris ecoam com questionamentos feitos atualmente no Brasil, como a independência da justiça, o indispensável direito a um processo igualitário, o respeito ao sigilo absoluto nas relações entre clientes e advogados, mesmo em casos de combate ao terrorismo.

O Japão propôs uma declaração comum contra a pena de morte, apesar de a legislação japonesa ainda admitir a pena capital. Mas os Estados Unidos se abstiveram.

Os advogados dos países ricos ainda incluíram na resolução medidas de respeito aos direitos humanos e a práticas comerciais responsáveis. Eles defendem ainda a realização de um debate internacional sobre a responsabilização dos governos na proteção do meio ambiente e do clima, por respeito às futuras gerações.

Os advogados americanos se recusaram a ratificar o artigo referente à utilização da inteligência artificial e dos algorítimos nos tribunais, alegando que já dispõem de uma legislação interna sobre esse tema.

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