Em discurso de 15 minutos antes de anunciar o resultado da votação em plenário da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alfinetou o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e reivindicou para o Centrão a responsabilidade pela aprovação das mudanças na aposentadoria.
A reforma foi aprovada por um placar bem mais elástico que o esperado pelo governo: foram 379 votos a favor —71 a mais que o mínimo esperado—, e 131 contra.
Em discurso, Maia, que assumiu o protagonismo de costurar os acordos para aprovar a reforma, fez um reconhecimento ainda do papel do chamado Centrão no processo.
O grupo é formado por DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade, entre outras siglas menores.
“O Centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal, mas é o Centrão que está fazendo a reforma da Previdência, esses partidos que se dizem do Centrão”, disse.
O presidente da Câmara afirmou que a Casa não pode perder a oportunidade, sem tirar prerrogativa do presidente da República, de retomar uma importância perdida, segundo ele, nos últimos 30 anos. “Recuperando a força da Câmara, nós estamos fortalecendo a nossa democracia.”
Em crítica velada a Bolsonaro, Maia afirmou que será a partir do Congresso que os problemas do Brasil serão resolvidos. “E não haverá investimento privado, com reforma tributária, com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte”, disse. “Investidor de longo prazo não investe em país que ataca das instituições. E acho que esse é um conflito que nós temos hoje e que nós temos que superar.”
Na avaliação de Maia, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal têm sido atacados, muitas vezes, de forma exagerada –deixando implícito que as críticas vêm do Executivo. “Mas, em nenhum momento, quando a Câmara foi atacada e eu pessoalmente fui atacado, eu saí do meu objetivo, que era trazer a Câmara até a votação do dia de hoje.”
Durante o discurso, Maia aproveitou para agradecer o esforço do secretário especial Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), e fez críticas a alguns parlamentares.
“Não vou falar sobre alguns excessos que ocorreram hoje aqui no Parlamento, mas quero a reflexão de cada um”, disse, em referência à deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que exibiu uma Constituição com ratos de brinquedos colados, como forma de expressar sua oposição à reforma. Para Maia, o protesto “não é aquilo que a gente precisa mostrar do Parlamento para o Brasil.”
Ele citou como exemplo de protesto bem-feito o vídeo “Xô Corrupção”, do publicitário Duda Mendonça, para a pré-campanha do PT em 2002. Na produção, ratos roem a bandeira do Brasil. “O caminho é o respeito a cada um dos deputados, à posição de cada um dos deputados, para que a gente possa, mesmo na divergência, construir um Parlamento forte e construir uma agenda que, de fato, reduza as desigualdades, reduza a pobreza nesse país e volte a gerar emprego.”
Maia, ovacionado, qualificou o momento como “histórico”, disse que o sistema previdenciário brasileiro é injusto e reconheceu divergir de alguns pontos aprovados no texto-base.
“O meu texto não teria regra de transição nem para os servidores públicos nem para a Polícia Federal, mas existem muitos representantes dos servidores públicos aqui, e alguma transição foi construída.”
Ele aproveitou ainda para indicar as próximas prioridades legislativas, a reforma tributária e as mudanças na administração pública.
"Nós sabemos que o plano de cargos e salários do serviço público de 2005, do Poder Judiciário, que contaminou os três poderes, acabaram as carreiras. Todos ganham, entram ganhando, quase o teto do serviço público.”
Veja a íntegra do discurso do presidente da Câmara
Boa noite a todos os deputados e a todas as deputadas.
Este é um momento histórico para todos nós, para os que defendem a reforma e para os que não defendem a reforma, que também é um direito legítimo.
Eu, muitas vezes, fico ali acompanhando os discursos dos que são contra e às vezes fico me perguntando: "Será que eu de fato estou certo ou será que o Deputado Orlando Silva está certo — ou o Deputado Paulo Pimenta, ou o José Guimarães, ou o Ivan Valente?" E, a cada discurso que eu ouço, eu tenho cada vez mais convicção de que a posição de reformar o Estado brasileiro é a posição correta.
Todos nós falamos muito em combater privilégios, e o nosso sistema previdenciário e de assistência comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer, porque o nosso sistema previdenciário, como é deficitário, coloca o Brasil numa realidade muito dura: para cada idoso abaixo da linha da pobreza, nós temos 5 crianças. E essas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdade. Esse eu tenho certeza que é o objetivo de todos os Parlamentares aqui presentes, os que votaram a favor e os que votaram contra.
Quando nós construímos o texto, nós não construímos um texto dos sonhos de cada um de nós. O meu texto não teria regra de transição nem para os servidores públicos, nem para a Polícia Federal, mas existem muitos representantes dos servidores públicos aqui, e alguma transição foi construída. Ela mantém algum benefício desses brasileiros em relação àqueles que não conseguem completar nem 15 anos de serviço e que se aposentam com mais de 65 nos de idade hoje, antes da reforma. E é essa a distorção — com a falta de uma educação de qualidade, a falta de oportunidade, a concentração de renda — que leva a que milhões de brasileiros não consigam estar na formalidade do mercado de trabalho no Brasil de hoje.
É por isso que olhamos a bancada feminina, e ela fala: "Não é justo que as mulheres tenham que contribuir 20 anos." Há uma emenda, um texto reduzindo para 15 anos.
A partir desses 15 anos, há o aumento de 2% — como para os homens é a partir de 20 anos.
Eu li hoje um artigo no jornal Valor em que o Paulo Tafner, para mim uma das pessoas que mais entendem de previdência, e o economista Armínio Fraga falam coisas muito importantes. O Estado brasileiro, os Municípios, os Estados e a União gastam 80% de tudo o que acarretam com pessoal e previdência. O México gasta 45%. O Chile gasta 43%. Os Estados Unidos é o que gasta mais — pelos números que eu li na matéria, acho que 60% ou 70% —, inclusive que países europeus. Há alguma coisa errada na qualidade do gasto público que nós fazemos.
Cada um aqui tem uma fórmula para melhorar a qualidade do gasto público. E eu não acho que é privilegiando as aposentadorias que nós vamos melhorar a qualidade da educação. Nós vamos melhorar a qualidade da educação quando nós formarmos e valorizarmos melhor os nossos professores e as nossas professoras, da base (palmas), não na aposentadoria, porque, se nós formarmos e valorizarmos melhor os nossos professores, eles terão condição de construir uma aposentadoria melhor para cada um deles.
Eu vim à tribuna um pouquinho para falar sobre a previdência, sobre o que eu acredito que nós vamos precisar fazer. Eu tenho dois grandes textos aqui. Um é do Armínio com a Carla Abrão e o Dr. Carlos Ari tratando da reforma da administração pública, do RH, onde se discute a qualidade da gestão pública. Vai passar pelo Parlamento e nós esperamos que o Governo encaminhe para cá.
Nós sabemos que, com o plano de cargos e salários do serviço público, em 2005, do Poder Judiciário, que contaminou os três Poderes, acabaram as carreiras. Todos entram ganhando quase o teto do serviço público. E eu não estou criticando nenhum servidor, eles fazem um concurso público, aberto, transparente. Esse é um dado da realidade. Os nossos salários no setor público são 67% maiores que o seu equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade.
É isso que nós precisamos combater. E é esse desafio que nós precisamos enfrentar: um serviço público de qualidade. Eu tenho certeza de que, desta ponta até a outra, todos pensam da mesma forma, só que como chegar a esse caminho, graças a Deus, a democracia nos permite que cada um pense de uma forma.
Nós vamos enfrentar também esse desafio, como já começamos a enfrentar hoje na criação da Comissão Especial da Reforma Tributária, apresentada pelo Deputado Baleia Rossi, esse nosso sistema tributário injusto, perverso, que prejudica a vontade do brasileiro de investir e de gerar emprego neste País.
São três grandes eixos, no meu ponto de vista. Um é a reforma da Previdência, em que nós demos um passo para reduzir as desigualdades através do que nós estamos votando. Outro é a reforma tributária, começando pela simplificação. Quem fala em redução de carga tributária no Brasil de hoje não está falando a verdade, porque quase 100% das despesas públicas federais são despesas obrigatórias. Quem é que vai cortar arrecadação? E como é que vai cobrir salários e aposentadoria e dar assistência?
Então, quem fala em reduzir impostos hoje não está falando a verdade. Nós temos que, primeiro, enfrentar esse monstro que são as despesas públicas, concentradas em poucas corporações, públicas e privadas.
O setor privado também tem responsabilidade, porque leva 400 bilhões por ano, muitas vezes sem eficiência na sua empresa e sem gerar emprego para os brasileiros. Não é só o serviço público que é responsável. Eu estou muito feliz, hoje, por estar conduzindo esta sessão, com o respeito que tive ontem principalmente, no dia mais difícil, de todos os Deputados, especialmente dos que fazem oposição. Eu já vi sessões aqui muito mais difíceis e sei que a boa relação de confiança que nós construímos entre todos é que nos permitiu chegar ao momento de agora.
Nós só chegamos aqui por isso. Muitas vezes os nossos Líderes são desrespeitados, às vezes na imprensa são criticados de forma equivocada, mas são esses Líderes que estão fazendo as mudanças do Brasil, junto com cada um dos Deputados e cada uma das Deputadas. "O Centrão é essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal" — mas é o Centrão que está fazendo a reforma da Previdência, esses partidos que se dizem do Centrão. E tenho muito orgulho de presidir a Câmara e de ter a confiança de cada um dos Líderes, e não só daqueles que pensam como eu penso, mas também daqueles que pensam de forma distinta da que eu penso.
Eu acho que essa relação de confiança é que faz o Parlamento hoje ter o protagonismo que não tem há muitos anos. E nós não podemos perder a oportunidade, sem nenhum interesse em tirar nenhuma prerrogativa do Presidente da República, sem nenhum interesse em entrar em nenhuma prerrogativa do Presidente da República — mas durante 30 anos tiraram as prerrogativas desta Casa, diminuíram a importância desta Casa. E o nosso papel é recuperar a força da Câmara, e do Congresso Nacional, porque, recuperando a força da Câmara, estamos fortalecendo a nossa democracia.
Aqui está a síntese da sociedade brasileira. Quem quer conhecer o Brasil vem ao Parlamento. Através do Parlamento, eu conheci o Brasil que não conhecia — conheci o Amapá, com os Deputados do Amapá e com o meu amigo Senador Davi; conheci o Rio Grande do Sul, não apenas Porto Alegre, e o belo vinho de Bento Gonçalves; conheci o agronegócio em Mato Grosso, que é uma coisa impressionante quando o visitamos pessoalmente. Está aqui o Brasil e estão aqui também os problemas do Brasil, e é daqui que nós vamos resolver os problemas do Brasil. As soluções dos problemas da pobreza, dos problemas dos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, dos problemas de milhões de desempregados passam pela política.
E não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições. Acho que este conflito nós temos hoje, e temos que superar: o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal têm sido atacados muitas vezes de forma exagerada. Mas em nenhum momento, quando a Câmara foi atacada e eu pessoalmente fui atacado, eu saí do meu objetivo, que era trazer a Câmara até a votação do dia de hoje.
É por isso que agradeço muito a todos os presentes, a todos os Deputados, a todas as Deputadas, à assessoria da Câmara dos Deputados, que tem grande qualidade, que nos ajudou e nos assessorou.
Cumprimento o Secretário Rogério Marinho pela dedicação e ao meu amigo Onyx. Diziam que eu estava brigado com ele, desde o primeiro dia. Todo dia saía uma notinha. Almoçando com ele, falei: "Estou cansado de ter que almoçar com você por causa de notinha de jornal". Mas, Onyx, parabéns pelo seu trabalho. Eu sei que é difícil, num momento de transição, coordenar um Governo que foi eleito de forma legítima, com outra proposta — respeitamos isso. Mas nós vamos precisar construir, daqui para a frente, uma relação diferente, em que o diálogo e o respeito prevaleçam em relação a qualquer tipo de ataque.
Para encerrar, eu não vou falar sobre alguns excessos que ocorreram hoje aqui no Parlamento, mas quero a reflexão de cada um. Eu vou citar só um exemplo. Acho que uma Constituição com ratos, Deputada Fernanda, não é o que precisamos mostrar do Parlamento para o Brasil.
A crítica "eu sou contra a Previdência" ou "estão beneficiando A, estão beneficiando B" é da política. Mas eu já vi um vídeo muito bem feito pelo Duda Mendonça, em que usavam ratos.
Eu acho que esse não é o caminho. O caminho é o respeito à posição de cada um dos Deputados, para que possamos, mesmo na divergência, construir um Parlamento forte e uma agenda que de fato reduza as desigualdades e a pobreza neste País, para que ele volte a gerar emprego.
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