Descrição de chapéu
Previdência

Reforma evita caos fiscal, mas sozinha não devolve crescimento sustentável

Abertura comercial, reforma tributária, leilões de concessão e educação exigirão esforço para consenso político

Mansueto Almeida
Brasília

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma das mais importantes reformas econômicas que está há mais de duas décadas atrasada: a reforma da Previdência

Qualquer que seja a análise que se faça, a aprovação dessa reforma com uma economia perto de R$ 900 bilhões, em dez anos, e com 379 votos favoráveis ultrapassou as expectativas mais otimistas.

Uma reforma que há menos de um ano era tida como impopular passou, segundo o Datafolha, a contar com a aprovação crescente da população: 47% a favor, ante 44% contra na pesquisa no início deste mês.

A aprovação da reforma da Previdência decorreu de um conjunto de fatores favoráveis. Primeiro, ajudou muito o debate da insustentabilidade das regras previdenciárias que teve início de forma mais forte, em 2016.

Segundo, o governo Jair Bolsonaro por meio do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre insistiu na aprovação de uma reforma da Previdência robusta com uma economia próxima a R$ 1 trilhão.

Terceiro, a habilidade política do secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, e apoio explícito dos principais líderes partidários e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram fundamentais na construção do consenso político que levou a aprovação da reforma da Previdência na Câmara nesta semana.

Apesar desse passo importante, é preciso ter em mente que a reforma da Previdência evita o “caos” das contas públicas, mas está longe de ser suficiente para colocar o país em uma trajetória de crescimento sustentável.

Por exemplo, a economia decorrente da reforma da Previdência não significa que a despesa pública com aposentadorias e pensões diminuirá nos próximos anos. A reforma reduz a a velocidade de crescimento dessas despesas, mas elas continuarão se expandindo e respondendo por mais de 50% da despesa não financeira do governo central.

Para o governo fazer o ajuste fiscal e cumprir com o teto dos gastos, será necessário controlar novas contratações no serviço público e aumentos salariais nos próximos anos. Mas, para o Brasil passar a crescer de forma consistente, serão necessárias outras reformas.

O Brasil tem um sistema tributário caótico, com um número muito grande de impostos e contribuições, mudanças frequentes nas regras tributárias, diversos regimes especais etc. 

Uma reforma tributária é urgente. Se avançamos na simplificação de regras e na redução do número de impostos, já será um enorme ganho, pois, no curto prazo, é limitado ou inexistente o espaço para o setor público abrir mão de receita.

A abertura comercial é outra reforma importante que ajudará na maior competitividade de nossa empresas. O objetivo não é ter saldos comerciais elevados no intercâmbio com o resto do mundo, mas sim exportar e importar mais. O anúncio do acordo União Europeia-Mercosul foi importante, bem como o eventual ingresso futuro do Brasil na OCDE.

Há décadas o Brasil não investe o necessário para melhorar a nossa infraestrutura e, com a crise fiscal dos últimos anos, o Estado brasileiro perdeu a sua capacidade de investimento. 

Precisamos retomar os leilões de concessão e ter marcos regulatórios que incentivem a concorrência e a entrada do capital privado nos projetos de infraestrutura.

É preciso também avançar na qualidade da nossa educação, em especial na melhoria da qualidade do ensino básico. A meta é que qualquer criança tenha acesso a um ensino de qualidade independentemente da família e do local do seu nascimento. Isso pode levar anos ou décadas, mas precisamos insistir nesse objetivo.

A lista de reformas é grande, e aprová-las exigirá um novo esforço no debate público e na criação do consenso político. A boa notícia é que há espaço para o bom debate político para aprová-las, como ficou claro com a aprovação da reforma da Previdência.

Quais reformas econômicas serão aprovadas e o escopo dessas reformas vai depender do debate político e do sucesso na construção de consensos. Mas, em uma democracia, é assim que deve ser.

Mansueto Almeida Secretário do Tesouro Nacional  

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.