Descrição de chapéu Previdência

Nova versão de relatório deixa estados e municípios fora da Previdência

Relator desiste de tirar recursos do PIS/Pasep do BNDES e ainda estima economia de R$ 1 tri em 10 anos

Thiago Resende Bernardo Caram
Brasília

Apesar das tentativas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de costurar um acordo entre governadores e líderes partidários, a nova versão da reforma da Previdência não prevê efeito para estados e municípios.

O relator do texto da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou os demais entes da Federação de fora de seu relatório apresentado nesta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara. A leitura levou cerca de 30 minutos.

Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.

Por isso, exigem que deputados da oposição também votem a favor da proposta de endurecimento das regras de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.


O relatório agora irá à votação na comissão especial. A previsão é de que seja votado nesta quarta-feira (3) ou quinta (4), a depender das articulações entre os deputados.

Segundo Moreira, estados e municípios poderão ainda voltar à reforma. “Temos convicção de que estados e municípios são da maior importância e podem ser introduzidos na reforma no plenário”, disse.

“Estamos criando todas as condições para que eles possam ser incluídos. Não perdemos as condições ou a esperança de termos estados e municípios dentro dessa reforma. Isso está muito bem desenhado”, afirmou.

O relator também falou sobre a pressão em torno das regras de aposentadoria.

 “Estamos no momento de uma reforma que não é para dar benefício, infelizmente. Vocês acham que eu não queria incluir a guarda municipal… Eu adoraria, mas não é para gerar mais gastos. É uma reforma para ajustar o sistema de Previdência”, disse.

O tucano recuou também da ideia de destinar recursos do PIS/Pasep, que hoje são usados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para reduzir o rombo da Previdência Social.

A medida, que estava prevista na primeira versão do relatório de Moreira, apresentado em 13 de junho, gerou críticas na equipe econômica e no Congresso. A medida tirava os 28% do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que eram repassados ao banco público de fomento.

Mesmo sem esses recursos, o novo parecer se aproxima da meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.

No entanto, o cálculo usado no voto do relator considera, por exemplo, o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações, o que gera um ganho de aproximadamente R$ 80 bilhões em uma década.

Quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reestruturação do sistema de aposentadorias, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que essa medida não estava considerada na estimativa de R$ 1,236 trilhão.

Moreira, no texto apresentado nesta terça, manteve a proposta de elevar, de 15% para 20%, a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para bancos.

Isso representa uma elevação de quase R$ 50 bilhões em dez anos na arrecadação federal.

Integrantes da equipe econômica também foram contra essa ideia, pois não queriam medidas tributárias na reforma da Previdência.

Conforme antecipou a Folha, Moreira fez uma alteração no relatório para poupar a B3, Bolsa de Valores de São Paulo, do aumento de tributação.

Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma da Previdência, apresentada nesta terça, voltou a prever que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema, conforme informou a Folha em junho.

Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Essa possibilidade acabou sendo retirada no primeiro relatório do deputado, o que desagradou a equipe econômica.

A nova versão da reforma da Previdência, apresentada nesta terça-feira (2), prevê uma economia R$ 1,071 trilhão em dez anos.

A oposição criticou o relatório. A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) disse que as medidas afetarão os mais pobres.

“A sociedade será profundamente impactada se essa proposta for aprovada. Essa matéria atinge de forma cruel a população mais vulnerável, os aposentados, os pensionistas”, afirmou.

“Não é justo que se venha precipitar a votação dessa matéria sem que haja tempo de reflexão e convencimento”, disse a deputada Erundina, que pediu a retirada de pauta da matéria, mas foi derrotada em votação na comissão.

Pelos planos de Maia, a ideia é aprovar a reforma antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
Para tentar atrasar o cronograma da reforma da Previdência, a oposição tentou encerrar a sessão desta terça. O pedido foi rejeitado por 32 votos a 13, o que já indica uma ampla maioria favorável à proposta na colegiado. 

Poucos deputados da oposição falaram logo após a apresentação do novo relatório de Moreira. Mas isso não significa que a votação será fácil. 

A base do governo e os partidos que apoiam a proposta terão de enfrentar uma série de requerimentos de oposicionistas para adiar a votação nesta quarta.

O que mudou no texto da reforma 

Pensão por morte 
Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente. Primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário; agora, diz que critério vale “conjunto de dependentes”.  

Abono salarial 
Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois. Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43.

Aumento da idade mínima 
Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida; relatório tirou previsão da PEC.

Tipo de Previdência 
Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz própria poupança), mas trecho saiu do relatório.

Estados e municípios
Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo.

Desconstitucionalização
Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos.

BCP
Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual.

Auxílio-reclusão 
Pago a dependentes, governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou.

Contribuição social 
Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários.

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