Descrição de chapéu Reforma tributária

Guedes quer tributar aplicações em títulos imobiliários e do agronegócio

Medida pode prejudicar plano da Caixa Econômica Federal de emitir títulos para financiar habitação

Brasília

Diante do aperto nas contas públicas, que deve ser ainda mais forte em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer tributar investimentos feitos em títulos que financiam o agronegócio e empreendimentos imobiliários.

A proposta em estudo pela equipe econômica prevê o fim da isenção de IR (Imposto de Renda) para aplicações em LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis Agrícolas).
 
A decisão pode significar um revés para os planos da Caixa Econômica Federal de expandir sua carteira de financiamento imobiliário por meio da securitização dos créditos. O banco quer empacotar os recém-lançados empréstimos atrelados ao IPCA (índice oficial de preços) e vender sob a forma de CRIs e LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas), além de LCIs.

Esses investimentos teriam remuneração parecida com a de títulos públicos indexados à inflação, como Tesouro IPCA +, que pagam juros mais a correção do índice. De acordo com dados desta quarta (28), um papel com vencimento em 2050 teria, hoje, retorno de IPCA + 3,76%.
 
O empréstimo mais caro na nova linha da Caixa custará IPCA + 4,95% --ou seja, a diferença em relação ao título público, mais seguro, é pequena. O banco apostava na isenção de Imposto de Renda em CRIs, LIGs e LCIs para tornar o produto mais atrativo —os títulos do Tesouro são tributados.
 
“Sim, sem dúvida dificulta um pouco mais você atrair investidor para esse papel”, avalia Marcelo Prata, fundador da Resale, plataforma de venda de imóveis retomados por bancos. Segundo ele, embora o título tenha o lastro da garantia imobiliária, o que pode trazer segurança a investidores, a isenção era um atrativo para esses papéis. “O investidor vai ter que fazer conta para ver se continua compensando esse tipo de papel frente a outros investimentos.”
 
Perguntada sobre se a retirada de isenção dos títulos poderia prejudicar a atratividade dos papéis securitizados, a Caixa não se manifestou até a publicação da reportagem.


Outros tipos de título de renda fixa, como o CDB (Certificado de Depósito Bancário), são tributados por meio de uma tabela regressiva do IR, com alíquotas que partem de 22,5% e são reduzidas de acordo com o tempo da aplicação, até atingir 15% sobre os rendimentos.
 
A LCI e o CRI são títulos vinculados a contratos imobiliários. Eles são emitidos com o objetivo de financiar empreendimentos no setor. Em troca, o investidor é remunerado sobre o valor aplicado, com índice definido no contrato.
 
A diferença para a LCA e o CRA é que os recursos obtidos com a emissão destes papéis são destinados a financiar projetos do agronegócio.
 
A medida em estudo faz parte de um esforço da equipe econômica de trazer um alívio para as contas do governo. Com as despesas destinadas a custeio e investimento em patamar mínimo histórico, a falta de dinheiro já começou a afetar a prestação de serviços públicos.
 
O Ministério da Economia trabalha na finalização da proposta de Orçamento para 2020, que precisa ser enviada ao Congresso nesta semana.
 
De acordo com membros da área econômica, as contas do ano que vem estarão ainda mais apertadas por conta da expansão dos gastos obrigatórios, como pagamento de servidores e Previdência, e da limitação da regra do teto de gastos, que impede o crescimento da despesa pública acima da inflação.
 
Esta não é a primeira vez que o governo tenta acabar com a isenção sobre investimentos desse tipo.
 
Em 2015, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy (no governo Dilma Rousseff) já defendia a tributação das letras de crédito justificando a existência de um desequilíbrio nos benefícios. Segundo ele, os instrumentos estariam sendo usados em segmentos de mais alta renda para acumular rendimentos.

Outra medida surgida em anos anteriores e que vem sendo reciclada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) é a mudança na tributação de fundos exclusivos.

Em 2017, durante o governo Temer, o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles já havia editado uma medida provisória (MP) sobre o tema que aumentaria a arrecadação do ano seguinte em R$ 10 bilhões. Porém, o texto não foi votado a tempo pelos parlamentares e caducou.

Bernardo Caram, Danielle Brant e Fábio Pupo
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