Ministério Público quer que TCU investigue compra de jatinhos financiados pelo BNDES

Órgão pede que tribunal averigue se juros aplicados ao Programa de Sustentação do Investimento foram motivados

Danielle Brant Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer que o tribunal investigue se houve desvio de finalidade nas operações de compra de jatos executivos com juros subsidiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que poderia ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.

Representação enviada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ao presidente do TCU, José Mucio Monteiro, pede que o tribunal averigue se os juros aplicados ao PSI (Programa de Sustentação do Investimento) foram motivados.

O subprocurador-geral pede ainda que se investigue se as operações de financiamento de jatinhos seguiram as condições exigidas para o caso, com relação a prazos, garantias, participação máxima do BNDES, taxas de juros subsidiados e público-alvo da política pública.

Jato Embraer Phenom, semelhante ao utilizado por Luciano Huck - 9.out.17/Reuters

Na noite de segunda-feira (19), o banco de fomento divulgou lista com 134 contratos de financiamentos de jatos executivos da Embraer a juros subsidiados, no total de R$ 1,921 bilhão. 

Segundo o banco, o custo com o subsídio às aeronaves chega a R$ 693 milhões, em valores corrigidos. Os contratos foram assinados entre 2009 e 2014.

Entre os beneficiados pelos financiamentos estão o apresentador Luciano Huck, que fez críticas ao governo na semana passada, e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), apontado como candidato à presidência nas próximas eleições. 

Na representação, Furtado diz que o BNDES está sob a jurisdição do TCU por possuir patrimônio federal e usar recursos da União em suas operações. No entanto, reconhece que o controle externo do tribunal não abrange a fiscalização da aplicação da totalidade dos recursos.

No caso dos jatinhos subsidiados, o subprocurador diz que chamam atenção, nos dados divulgados, as taxas de juros médias das operações em patamares menores em comparação com as cobradas pelos bancos privados e até mesmo com o juro básico Selic.

Em 2011, por exemplo, com a Selic média em 11,7%, o PSI cobrava juros de 6,5%. Segundo Furtado, a política pública, que deveria ser voltada à concessão de subvenção econômica para financiamento à compra de produção de bens de capital e à inovação tecnológica, foi utilizada, na prática, para aquisição de jatinhos por empresários e empresas, algumas, mais tarde, citadas na operação Lava Jato.

Para ele, isso “não incentiva a inovação tecnológica e não atende ao princípio da indisponibilidade do interesse público que orienta a ação do administrador na prática dos atos administrativos.”

O subprocurador reconhece que, por si só, o fato de haver, na lista das 134 operações, empresários, cantores famosos e empresas responsabilizadas por desvios de recursos públicos não demonstra existir elevado risco do mal-uso do PSI. 

No entanto, diz que pode existir elevado risco de desvio de finalidade dos recursos públicos empregados através de taxas subsidiadas, visto que não foram utilizados para “concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica”.

A divulgação da lista gerou críticas sobre uso político pelo governo de informações do banco de fomento. Em redes sociais, o governador de São Paulo, João Doria, classificou como “oportunismo” a associação de empréstimo tomado por sua empresa a “algo errado”.

A AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES) reclama do uso dos dados de financiamentos para atacar adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro.

Veja a lista dos beneficiários e o valor dos empréstimos

Ano aprovação Banco Intermediador Comprador Valor financiado, em R$ milhões
2009 Bradesco BM Inova Investimentos 6,495
2009 Banco do Brasil U& M Mineração e Construção 5,955
2009 Safra LS SaveComercial e Importadora 4
2009 Itau Unibanco BM BahiaGolfAgência de Viagem 6,114
2009 Bradesco BM Dimensão Engenharia e Construção 5,843
2009 Bradesco BM JBS 39,788
2009 Banco do Brasil Vida Boa Shows e Eventos 6,473
2009 Bradesco BM ParexService 6,564
2009 BRP BM Pcm100Participações 7,109
2009 Bradesco BM NorfilIndustria Têxtil 6,3
2009 Rendimento B BananaAirTaxiAéreo 5,66
2009 Bradesco BM Primo Tedesco 6,053
2009 Itau Unibanco BM ControlConstruções 5,931
2009 Itau Unibanco BM Milano Empreendimentos e Participações 5,334
2009 Safra LS AJ Malls Shoppings e Merchandising 5,521
2009 Bradesco BM NPP Agropecuária 6,504
2009 Votoran BM Tracbel 5,28
2009 Banco do Brasil Industria Santa Clara 6,079
2009 Itau Banco do Brasila Vix Logística 5,347
2009 Bradesco BM Kb Participações 7,866
2009 Bradesco BM JFG Construções e Participações 5,958
2009 Bradesco LS Dan Herbert Engenharia 6,191
2009 Bradesco BM Constremac Construções 11,9
2009 Bradesco LS Contil Construção e Incorporação de Imóveis 7,124
2009 Bradesco BM Lynx Taxi Aéreo 6,297
2009 Itau Unibanco BM Newland Veículos 5,369
2009 Rabobank Ouro Fino Química 5,473
2009 Bradesco BM Construtora Jurema 6,1
2009 Banco ABC Brasil PNM Assessoria e Consultoria Empresarial 5,677
2009 Banco do Brasil Ferreira Costa & Cia 5,213
2010 Bradesco BM Construtora Dado 5,717
2010 Bradesco BM Eletrocal Indústria Comércio Materiais Elétricos 5,608
2010 Itau Unibanco BM Notaro Alimentos 5,217
2010 Votoran BM MRV Engenharia e Participações 5,665
2010 Safra BM SGF Participações 5,171
2010 Banco ABC Brasil Coplasa Açúcar e Álcool 6,855
2010 Itau Unibanco BM Curtume Viposa 4,914
2010 Bradesco BM Usibras Usina Brasileira de Óleos e Castanha 6,446
2010 Banco ABC Brasil Chendel Participações 6,103
2010 Santander BM Ensino Superior Bureau Jurídico 7,045
2010 Banco de Brasília Piran Participações e Investimentos 6,455
2010 BDMG Fiat 14,556
2010 Bradesco BM Doria Administração de Bens 44,039
2010 Bradesco BM Vantage Participações 5,904
2010 Bradesco BM MCL Empreendimentos e Negócios 15,815
2010 Banco do Brasil ERG Projetos e Construções 15,068
2010 Bradesco BM Lavoura e Pecuária Igarashi 6,398
2010 Banco do Brasil Brazil Trading 15,799
2010 Bradesco BM Jota Ele Construções Civis 6,49
2010 Bradesco BM Leasing Rent A Car 6,696
2010 Itau Unibanco BM Cia Latino Americana de Medicamentos 6,833
2010 Bradesco BM Mahil Agrop - Com Imp e Empreend 15,033
2010 Banco ABC Brasil OVD Importadora e Distribuidora 15,514
2010 Itau Banco do Brasila Aeromil Taxi Aéreo 15,865
2010 Bradesco BM Cocal Com Ind Canaã Ac e Álcool 6,797
2011 Votoran BM Arthur Lundgren Tecidos Casas Pernambucanas 7,738
2011 Safra BM Neo Taxi Aéreo 44,979
2011 Safra BM Estre Ambiental 14,266
2011 Bradesco BM Dan-Hebert Const e Incorporadora 12,774
2011 Itau Unibanco BM PP-LGD Administração de Bem Proprio 14,067
2011 Bradesco BM PP-Bio Administração de Bem Proprio 6,38
2011 Bradesco BM Anaca Análises de Cadastros 16,719
2011 Bradesco BM Sabemi Participações 5,358
2011 Banco do Brasil Transportes Della Volpe Comércio e Indústria 6,247
2011 Bradesco BM Patrus Transportes Urgentes 8,181
2011 Santander BM Sanefer Construções e Empreendimentos 4,928
2011 Bradesco BM R Motos 7,908
2011 Banco do Brasil Mil Tec Tecnologia Da Informação 6,47
2011 J Safra BM Tocantins Participações e Empreendimentos 5,621
2011 J Safra BM Levanter Negócios Corp e Adm de Participações 5,74
2012 Bradesco BM Itatiaia Móveis 6,273
2012 Bradesco LS Casa Pio Calçados 13,262
2012 Bradesco BM Agropecuária Umuarama 18,205
2012 Bradesco BM Ere Administrações 15,6
2012 Pine BM WJC Empreendimentos Agropecuários 8,047
2012 Bradesco BM Halley Transportes Propaganda e Marketing 18,199
2012 Financeira Alfa Bvac Comercio de Veículos 7,92
2012 Bradesco BM Mcl Empreendimentos e Negócios 9,411
2012 Bradesco BM Embraed Emp Bras de Edificações 7,609
2012 Pine BM Pioneira Comercio e Rep de Prod Agropecuários 9,781
2012 Banco do Brasil Tocantins Participações e Empreendimentos 17,976
2012 Bradesco BM Disveco 9,087
2012 Bradesco BM Americanpet 8,2
2012 Banco do Brasil Tellerina Comercio de Presentes e Artigos Para Decoração 18,082
2012 Itau Unibanco BM Brasil Jato Taxi Aéreo 18,9
2012 Bradesco BM Construtora Estrutural 64,019
2012 Itau Unibanco BM Color Visão Do Brasil Industria Acrílica 9,411
2012 Itau Unibanco BM Sarup He Participações 17,131
2013 Santander BM Brasil Warrant Adm de Bens e Empresas 75,468
2013 Bradesco BM Lojas Riachuelo 55,528
2013 J Safra BM Horii Comercio e Empreendimentos 8,241
2013 Pine BM MPE Participações e Administração 18,256
2013 Bradesco BM Agropastoril Fazenda Caramuru 17,622
2013 J Safra BM Rima Industrial 8,525
2013 Itau Unibanco BM Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos (de Luciano Huck) 17,712
2013 Bradesco BM Cm Hospitalar 17,68
2013 J Safra BM Via Rio Logística 10,418
2013 Banco de Brasília Juiz de Fora Empresa de Vigilância 20,59
2013 Bradesco BM SPE - HNZ Administração 8,419
2013 Banco do Brasil Arcom 18,096
2013 Bradesco BM Martins Ribeiro Participações 18,099
2013 Bradesco BM Fato Gestora de Negócios 9,278
2013 Itau Unibanco BM Icon Taxi Aéreo 17,852
2013 Votoran BM Taurus Distribuidora de Petróleo 4
2013 Bradesco BM AJ Malls Shoppings e Merchandising 19,488
2013 Santander BM Rio Grande Comércio de Carnes 16,5
2013 Banco de Brasília Confederal Vigilância e Transporte de Valores 19,453
2013 Itau Unibanco BM Sumatera Participações 65,965
2013 Itau Banco do Brasila Prati, Donaduzzi & Cia 8,477
2013 Banco do Brasil Laticínios Bela Vista 8,756
2013 Bradesco BM Industrial e Comercial Brasileira 59,113
2013 Banco do Brasil Terra-Azul Organização Administrativa 20,995
2013 Banco do Brasil Centro Saneamento e Serviços Avançados 21,751
2013 Banco ABC Brasil CB Air Taxi Aéreo 77,786
2013 Btg Pactual Banco do Brasilmg Participações 19
2013 Itau Banco do Brasila Lojas Americanas 24,714
2013 Bradesco BM Pedro H Xavier & Adv Associados Epp 10,053
2013 Santander BM Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração 23,686
2013 Itau Unibanco BM Dilene Empreendimentos 19,785
2013 Santander BM Prime Aviation 3 Participações 22,911
2013 Safra BM Karina Indústria e Comércio de Plásticos 21,992
2013 Banco do Brasil Confederação Nacional do Transporte 19,99
2013 Bradesco BM Lavoura e Pecuária Igarashi 19,832
2013 Bradesco BM Rodoban Empreendimentos e Participações 9,859
2014 Bradesco BM Valle Sul Investimentos e Urbanização 7,181
2014 Banco do Brasil Chibatão Navegação e Comércio 20
2014 Santander BM John Deere Brasil 19,007
2014 Itau Unibanco BM Pillar Empreendimentos 9,476
2014 Bradesco BM Vértice Negócios e Empreendimentos Empresariais 19,948
2014 Alfa Bi Eurofarma Laboratórios 43,995
2014 Financeira Alfa Compusoftware Informática 9,901
2014 Banco do Brasil Naverio Navegação do Rio Amazonas 8,285
2014 Banco do Brasil Consignum-Programa de Controle e Geren de Margem 9,074
2014 Santander BM Ser Educacional 18,548

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