O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) quer que o tribunal investigue se houve desvio de finalidade nas operações de compra de jatos executivos com juros subsidiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que poderia ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.
Representação enviada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ao presidente do TCU, José Mucio Monteiro, pede que o tribunal averigue se os juros aplicados ao PSI (Programa de Sustentação do Investimento) foram motivados.
O subprocurador-geral pede ainda que se investigue se as operações de financiamento de jatinhos seguiram as condições exigidas para o caso, com relação a prazos, garantias, participação máxima do BNDES, taxas de juros subsidiados e público-alvo da política pública.
Na noite de segunda-feira (19), o banco de fomento divulgou lista com 134 contratos de financiamentos de jatos executivos da Embraer a juros subsidiados, no total de R$ 1,921 bilhão.
Segundo o banco, o custo com o subsídio às aeronaves chega a R$ 693 milhões, em valores corrigidos. Os contratos foram assinados entre 2009 e 2014.
Entre os beneficiados pelos financiamentos estão o apresentador Luciano Huck, que fez críticas ao governo na semana passada, e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), apontado como candidato à presidência nas próximas eleições.
Na representação, Furtado diz que o BNDES está sob a jurisdição do TCU por possuir patrimônio federal e usar recursos da União em suas operações. No entanto, reconhece que o controle externo do tribunal não abrange a fiscalização da aplicação da totalidade dos recursos.
No caso dos jatinhos subsidiados, o subprocurador diz que chamam atenção, nos dados divulgados, as taxas de juros médias das operações em patamares menores em comparação com as cobradas pelos bancos privados e até mesmo com o juro básico Selic.
Em 2011, por exemplo, com a Selic média em 11,7%, o PSI cobrava juros de 6,5%. Segundo Furtado, a política pública, que deveria ser voltada à concessão de subvenção econômica para financiamento à compra de produção de bens de capital e à inovação tecnológica, foi utilizada, na prática, para aquisição de jatinhos por empresários e empresas, algumas, mais tarde, citadas na operação Lava Jato.
Para ele, isso “não incentiva a inovação tecnológica e não atende ao princípio da indisponibilidade do interesse público que orienta a ação do administrador na prática dos atos administrativos.”
O subprocurador reconhece que, por si só, o fato de haver, na lista das 134 operações, empresários, cantores famosos e empresas responsabilizadas por desvios de recursos públicos não demonstra existir elevado risco do mal-uso do PSI.
No entanto, diz que pode existir elevado risco de desvio de finalidade dos recursos públicos empregados através de taxas subsidiadas, visto que não foram utilizados para “concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica”.
A divulgação da lista gerou críticas sobre uso político pelo governo de informações do banco de fomento. Em redes sociais, o governador de São Paulo, João Doria, classificou como “oportunismo” a associação de empréstimo tomado por sua empresa a “algo errado”.
A AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES) reclama do uso dos dados de financiamentos para atacar adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro.
Veja a lista dos beneficiários e o valor dos empréstimos
Ano aprovação | Banco Intermediador | Comprador | Valor financiado, em R$ milhões |
2009 | Bradesco BM | Inova Investimentos | 6,495 |
2009 | Banco do Brasil | U& M Mineração e Construção | 5,955 |
2009 | Safra LS | SaveComercial e Importadora | 4 |
2009 | Itau Unibanco BM | BahiaGolfAgência de Viagem | 6,114 |
2009 | Bradesco BM | Dimensão Engenharia e Construção | 5,843 |
2009 | Bradesco BM | JBS | 39,788 |
2009 | Banco do Brasil | Vida Boa Shows e Eventos | 6,473 |
2009 | Bradesco BM | ParexService | 6,564 |
2009 | BRP BM | Pcm100Participações | 7,109 |
2009 | Bradesco BM | NorfilIndustria Têxtil | 6,3 |
2009 | Rendimento B | BananaAirTaxiAéreo | 5,66 |
2009 | Bradesco BM | Primo Tedesco | 6,053 |
2009 | Itau Unibanco BM | ControlConstruções | 5,931 |
2009 | Itau Unibanco BM | Milano Empreendimentos e Participações | 5,334 |
2009 | Safra LS | AJ Malls Shoppings e Merchandising | 5,521 |
2009 | Bradesco BM | NPP Agropecuária | 6,504 |
2009 | Votoran BM | Tracbel | 5,28 |
2009 | Banco do Brasil | Industria Santa Clara | 6,079 |
2009 | Itau Banco do Brasila | Vix Logística | 5,347 |
2009 | Bradesco BM | Kb Participações | 7,866 |
2009 | Bradesco BM | JFG Construções e Participações | 5,958 |
2009 | Bradesco LS | Dan Herbert Engenharia | 6,191 |
2009 | Bradesco BM | Constremac Construções | 11,9 |
2009 | Bradesco LS | Contil Construção e Incorporação de Imóveis | 7,124 |
2009 | Bradesco BM | Lynx Taxi Aéreo | 6,297 |
2009 | Itau Unibanco BM | Newland Veículos | 5,369 |
2009 | Rabobank | Ouro Fino Química | 5,473 |
2009 | Bradesco BM | Construtora Jurema | 6,1 |
2009 | Banco ABC Brasil | PNM Assessoria e Consultoria Empresarial | 5,677 |
2009 | Banco do Brasil | Ferreira Costa & Cia | 5,213 |
2010 | Bradesco BM | Construtora Dado | 5,717 |
2010 | Bradesco BM | Eletrocal Indústria Comércio Materiais Elétricos | 5,608 |
2010 | Itau Unibanco BM | Notaro Alimentos | 5,217 |
2010 | Votoran BM | MRV Engenharia e Participações | 5,665 |
2010 | Safra BM | SGF Participações | 5,171 |
2010 | Banco ABC Brasil | Coplasa Açúcar e Álcool | 6,855 |
2010 | Itau Unibanco BM | Curtume Viposa | 4,914 |
2010 | Bradesco BM | Usibras Usina Brasileira de Óleos e Castanha | 6,446 |
2010 | Banco ABC Brasil | Chendel Participações | 6,103 |
2010 | Santander BM | Ensino Superior Bureau Jurídico | 7,045 |
2010 | Banco de Brasília | Piran Participações e Investimentos | 6,455 |
2010 | BDMG | Fiat | 14,556 |
2010 | Bradesco BM | Doria Administração de Bens | 44,039 |
2010 | Bradesco BM | Vantage Participações | 5,904 |
2010 | Bradesco BM | MCL Empreendimentos e Negócios | 15,815 |
2010 | Banco do Brasil | ERG Projetos e Construções | 15,068 |
2010 | Bradesco BM | Lavoura e Pecuária Igarashi | 6,398 |
2010 | Banco do Brasil | Brazil Trading | 15,799 |
2010 | Bradesco BM | Jota Ele Construções Civis | 6,49 |
2010 | Bradesco BM | Leasing Rent A Car | 6,696 |
2010 | Itau Unibanco BM | Cia Latino Americana de Medicamentos | 6,833 |
2010 | Bradesco BM | Mahil Agrop - Com Imp e Empreend | 15,033 |
2010 | Banco ABC Brasil | OVD Importadora e Distribuidora | 15,514 |
2010 | Itau Banco do Brasila | Aeromil Taxi Aéreo | 15,865 |
2010 | Bradesco BM | Cocal Com Ind Canaã Ac e Álcool | 6,797 |
2011 | Votoran BM | Arthur Lundgren Tecidos Casas Pernambucanas | 7,738 |
2011 | Safra BM | Neo Taxi Aéreo | 44,979 |
2011 | Safra BM | Estre Ambiental | 14,266 |
2011 | Bradesco BM | Dan-Hebert Const e Incorporadora | 12,774 |
2011 | Itau Unibanco BM | PP-LGD Administração de Bem Proprio | 14,067 |
2011 | Bradesco BM | PP-Bio Administração de Bem Proprio | 6,38 |
2011 | Bradesco BM | Anaca Análises de Cadastros | 16,719 |
2011 | Bradesco BM | Sabemi Participações | 5,358 |
2011 | Banco do Brasil | Transportes Della Volpe Comércio e Indústria | 6,247 |
2011 | Bradesco BM | Patrus Transportes Urgentes | 8,181 |
2011 | Santander BM | Sanefer Construções e Empreendimentos | 4,928 |
2011 | Bradesco BM | R Motos | 7,908 |
2011 | Banco do Brasil | Mil Tec Tecnologia Da Informação | 6,47 |
2011 | J Safra BM | Tocantins Participações e Empreendimentos | 5,621 |
2011 | J Safra BM | Levanter Negócios Corp e Adm de Participações | 5,74 |
2012 | Bradesco BM | Itatiaia Móveis | 6,273 |
2012 | Bradesco LS | Casa Pio Calçados | 13,262 |
2012 | Bradesco BM | Agropecuária Umuarama | 18,205 |
2012 | Bradesco BM | Ere Administrações | 15,6 |
2012 | Pine BM | WJC Empreendimentos Agropecuários | 8,047 |
2012 | Bradesco BM | Halley Transportes Propaganda e Marketing | 18,199 |
2012 | Financeira Alfa | Bvac Comercio de Veículos | 7,92 |
2012 | Bradesco BM | Mcl Empreendimentos e Negócios | 9,411 |
2012 | Bradesco BM | Embraed Emp Bras de Edificações | 7,609 |
2012 | Pine BM | Pioneira Comercio e Rep de Prod Agropecuários | 9,781 |
2012 | Banco do Brasil | Tocantins Participações e Empreendimentos | 17,976 |
2012 | Bradesco BM | Disveco | 9,087 |
2012 | Bradesco BM | Americanpet | 8,2 |
2012 | Banco do Brasil | Tellerina Comercio de Presentes e Artigos Para Decoração | 18,082 |
2012 | Itau Unibanco BM | Brasil Jato Taxi Aéreo | 18,9 |
2012 | Bradesco BM | Construtora Estrutural | 64,019 |
2012 | Itau Unibanco BM | Color Visão Do Brasil Industria Acrílica | 9,411 |
2012 | Itau Unibanco BM | Sarup He Participações | 17,131 |
2013 | Santander BM | Brasil Warrant Adm de Bens e Empresas | 75,468 |
2013 | Bradesco BM | Lojas Riachuelo | 55,528 |
2013 | J Safra BM | Horii Comercio e Empreendimentos | 8,241 |
2013 | Pine BM | MPE Participações e Administração | 18,256 |
2013 | Bradesco BM | Agropastoril Fazenda Caramuru | 17,622 |
2013 | J Safra BM | Rima Industrial | 8,525 |
2013 | Itau Unibanco BM | Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos (de Luciano Huck) | 17,712 |
2013 | Bradesco BM | Cm Hospitalar | 17,68 |
2013 | J Safra BM | Via Rio Logística | 10,418 |
2013 | Banco de Brasília | Juiz de Fora Empresa de Vigilância | 20,59 |
2013 | Bradesco BM | SPE - HNZ Administração | 8,419 |
2013 | Banco do Brasil | Arcom | 18,096 |
2013 | Bradesco BM | Martins Ribeiro Participações | 18,099 |
2013 | Bradesco BM | Fato Gestora de Negócios | 9,278 |
2013 | Itau Unibanco BM | Icon Taxi Aéreo | 17,852 |
2013 | Votoran BM | Taurus Distribuidora de Petróleo | 4 |
2013 | Bradesco BM | AJ Malls Shoppings e Merchandising | 19,488 |
2013 | Santander BM | Rio Grande Comércio de Carnes | 16,5 |
2013 | Banco de Brasília | Confederal Vigilância e Transporte de Valores | 19,453 |
2013 | Itau Unibanco BM | Sumatera Participações | 65,965 |
2013 | Itau Banco do Brasila | Prati, Donaduzzi & Cia | 8,477 |
2013 | Banco do Brasil | Laticínios Bela Vista | 8,756 |
2013 | Bradesco BM | Industrial e Comercial Brasileira | 59,113 |
2013 | Banco do Brasil | Terra-Azul Organização Administrativa | 20,995 |
2013 | Banco do Brasil | Centro Saneamento e Serviços Avançados | 21,751 |
2013 | Banco ABC Brasil | CB Air Taxi Aéreo | 77,786 |
2013 | Btg Pactual | Banco do Brasilmg Participações | 19 |
2013 | Itau Banco do Brasila | Lojas Americanas | 24,714 |
2013 | Bradesco BM | Pedro H Xavier & Adv Associados Epp | 10,053 |
2013 | Santander BM | Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração | 23,686 |
2013 | Itau Unibanco BM | Dilene Empreendimentos | 19,785 |
2013 | Santander BM | Prime Aviation 3 Participações | 22,911 |
2013 | Safra BM | Karina Indústria e Comércio de Plásticos | 21,992 |
2013 | Banco do Brasil | Confederação Nacional do Transporte | 19,99 |
2013 | Bradesco BM | Lavoura e Pecuária Igarashi | 19,832 |
2013 | Bradesco BM | Rodoban Empreendimentos e Participações | 9,859 |
2014 | Bradesco BM | Valle Sul Investimentos e Urbanização | 7,181 |
2014 | Banco do Brasil | Chibatão Navegação e Comércio | 20 |
2014 | Santander BM | John Deere Brasil | 19,007 |
2014 | Itau Unibanco BM | Pillar Empreendimentos | 9,476 |
2014 | Bradesco BM | Vértice Negócios e Empreendimentos Empresariais | 19,948 |
2014 | Alfa Bi | Eurofarma Laboratórios | 43,995 |
2014 | Financeira Alfa | Compusoftware Informática | 9,901 |
2014 | Banco do Brasil | Naverio Navegação do Rio Amazonas | 8,285 |
2014 | Banco do Brasil | Consignum-Programa de Controle e Geren de Margem | 9,074 |
2014 | Santander BM | Ser Educacional | 18,548 |
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