O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou uma rede social nesta quarta-feira (7) para fazer novos comentários sobre a MP (medida provisória) que liberou as empresas de capital aberto para publicarem balanços apenas em site eletrônico e não mais em jornais, como previa a regra anterior, fixada em 1976.
Em declarações durante eventos nesta terça-feira (6), o presidente havia dito que a mudança de regra era uma resposta ao tratamento que recebeu da imprensa durante a campanha eleitoral. Ao retomar o tema em sua conta do Facebook nesta quarta, disse que a medida é também uma resposta às críticas da imprensa sobre o desmatamento no país.
"Os balancetes das empresas agora poderão ser publicados em sites, dispensando os jornais. Menos papéis, menos desmatamento", escreveu o presidente em sua conta no Facebook.
Ainda segundo Bolsonaro, a não exigência de tal publicação daria também menos lucro aos jornais.
Ao longo da manhã, a postagem recebeu mais de mil comentários, com elogios e críticas. Um deles questionou os argumentos do presidente em relação à postura da imprensa durante a campanha eleitoral.
"Você se elegeu usando a imprensa, quem noticia as publicações do presidente usando as suas publicações das redes sociais? A imprensa! Ele espalhou através dela boas notícias, e a gente acreditou, geralmente, quem cospe no prato que come sempre acaba morrendo de fome, a história do Brasil demonstra isso", escreveu Michel Rodrigues.
Em resposta a Rodrigues, Bolsonaro escreveu: “Michel Rodrigues, parabéns, você acaba de ganhar por 20 anos uma assinatura da Folha de São Paulo.”
Em nota, a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), associação que reúne a cadeia produtiva de árvores plantadas para fins industriais, informou que 100% do papel produzido nacionalmente tem origem em árvores cultivadas para esse fim.
Segundo a associação, as florestas plantadas "ajudam a reduzir o desmatamento, recuperam áreas previamente degradadas por outros usos e conservam importantes ecossistemas e espécies ameaçadas de extinção". Essa indústria possui diversos sistemas de certificações, que garantem que o papel veio de fonte florestal sustentável."
A MP 892, que trata da mudança de publicação de balanços de empresas, foi publicada nesta terça no DOU (Diário Oficial da União), e o trecho alterado está no artigo 289.
A nova redação estabelece a publicação apenas em meio eletrônico pela internet.
Diz o texto: "As publicações ordenadas por esta lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação".
A redação anterior desse artigo e de seus dois parágrafos, que foram suprimidos pela MP, previa a publicação em órgão oficial da União, estado ou Distrito Federal, conforme localização da sede da companha, ou em jornal que circulasse na cidade onde estivesse a sede da empresa.
Em nota, a presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), María Elvira Domínguez, manifestou preocupação com os argumentos utilizados pelo presidente.
"Lamentamos que os interesses políticos, partidários e pessoais prevaleçam sobre as críticas, as opiniões e as informações, direitos que a imprensa e os cidadãos possuem numa sociedade democrática", afirmou.
"É possível entender que, como parte da tensão natural entre a mídia e o poder político, presidentes e funcionários ameacem, desprestigiem ou estigmatizem jornalistas e a mídia, mas que se vinguem concretamente como o fez Bolsonaro é de suma gravidade para o ambiente da liberdade de imprensa que deve reinar num país democrático”, disse Domínguez.
Na mesma nota, o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Roberto Rock, afirmou que os sites oficiais do governo são consultados por especialistas e pessoas interessadas nessas questões, mas não cumprem o papel de informar os cidadãos.
“O que está em jogo aqui é o direito do público de saber e o nível de transparência que é dever do governo cumprir e fazer cumprir."
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