O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (medida provisória) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos.
A MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (6).
Em um discurso com ataques aos meios de comunicação, em São Paulo, Bolsonaro fez o anúncio questionando se a "imprensa de papel" iria publicá-lo. "Essa imprensa que eu tanto amo", afirmou, em meio a risos do público presente em evento do setor automotivo, realizado na manhã desta terça, em São Paulo.
"Ontem assinei uma medida provisória que fala sobre publicação de balanços referentes às empresas de capital aberto", afirmou.
Ele citou que esses balanços, que são pagos pelas empresas aos jornais, ocupam diversas páginas da mídia impressa. Mencionou, como exemplo, a Petrobras.
"Para ajudar a imprensa de papel", disse, em tom irônico, e continuou: "E para facilitar a vida de quem produz também, a nossa medida provisória faz com que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da CVM ou no Diário Oficial da União", acrescentou.
"As grandes empresas gastavam com jornais em média R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí. Eu tenho certeza que a imprensa vai apoiar isso aí. Obra de uma caneta BIC ou Compactor".
Bolsonaro disse que o que quer da imprensa "é a verdade". "Eu quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos de imprensa."
Ironizou: "Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem". Em seguida, atacou comparação que o jornal fez de seu programa econômico na campanha do ano passado com o da ex-presidente Dilma Rousseff. "Pelo amor de Deus, gente. Eu não sou o Dilmo de calças compridas."
O Valor Econômico, por ser veículo dedicado à cobertura econômica, recebe um volume maior de balanços das empresas.
O Grupo Globo, que controla do jornal Valor Econômico, não quis comentar.
A MP, com força de lei, tem validade de 60 dias e pode ser renovada por mais 60. Se em 120 dias, o texto não foi votado pela Câmara e Senado caduca.
À tarde, em Itapira (SP), Bolsonaro voltou ao assunto. Afirmou que a medida é uma retribuição as ações da mídia que, segundo ele, o esculachava e chamava de fascista.
"No dia de ontem eu retribui parte daquilo que a grande mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais ao publicar obrigatoriamente por força de lei seus balancetes agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero", disse.
Depois, ele afirmou que não se trata de retaliação. "É tirar o estado de cima daquele que produz."
Ele também afirmou que setores da mídia deram a entender que ele tinha ligação com o caso de um militar preso com drogas no exterior, em viagem presidencial. "Quanto eu poderia ganhar com 40 quilos de cocaína? R$ 500 mil? Quanto eu posso ganhar com essa caneta Bic assinando coisa contra vocês, com risco quase zero?".
A MP mencionada por Bolsonaro é a de número 892 e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça. É assinada pelo presidente e também pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
Ela altera vários dispositivos da chamada Lei das S/A (6.404/76). O trecho referente aos balanços de empresas está no artigo 289.
Em nova redação, o trecho destaca que: "As publicações ordenadas por esta lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação".
A redação original do artigo afirmava que as publicações seriam feitas também "em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situado a sede da companhia".
A MP não altera a publicação de editais, vinculados ao serviço público.
Procurado, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirma que é "um retrocesso do ponto de vista da transparência". Ele contrasta a publicação "o mais transparente possível", em jornais, com aquelas "às vezes em sites obscuros, que não ficam aos olhos públicos".
A mudança vai exigir de acionistas, inclusive minoritários, "e da sociedade buscar e às vezes com dificuldade encontrar informações das empresas". Rech, que é vice-presidente editorial do Grupo RBS, que publica o jornal Zero Hora, diz não ter elementos para afirmar que se tratar de um ação política do governo federal.
"O que é estranho é que o Congresso aprovou e ele mesmo [Bolsonaro] sancionou, em abril, um projeto de lei que estende a publicação de balanços em jornais até 31 de dezembro de 2021", diz Rech, sobre o projeto que mudava a mesma Lei das S/A. "Depois disso seria publicado um resumo dos balanços nos impressos, e a íntegra, nos sites dos jornais."
O presidente da ANJ afirma que "tem espaço para o questionamento, sem dúvida", da medida provisória assinada agora.
Em nota, a ANJ comunicou que recebeu com surpresa e estranhamento a edição da MP. "Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril", diz o comunicado.
Bolsonaro tratou do tema em seu discurso durante um congresso da Fenabrave (entidade do setor de distribuição de veículos automotores).
Entrou sob aplausos de aproximadamente 1.500 presentes, ligados a concessionárias de automóveis.
Antes da fala do presidente, o cantor Helder Moreira, um cover do músico americano Elvis Presley, cantou o hino nacional.
Bolsonaro estava ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e de deputados federais.
Ao discursar, o ministro enalteceu a redução de juros e crescimento de empregos durante a gestão Bolsonaro. Defendeu "menos burocracia e incentivo a quem trabalha".
Disse que irá revisar, por ordem do presidente e a pedido das concessionárias, a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental).
Bolsonaro ouviu elogios do presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, e também pedidos de aprovação das reformas da Previdência e tributária.
Saiu do evento debaixo de gritos de "mito", sem falar com os jornalistas. À tarde, irá para Itapira (SP).
Redução de custos
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o objetivo da MP é "reduzir os altos custos imputados às companhias abertas". Segundo a pasta, a exigência de publicação dos balanços "representa um custo que não mais se justifica nos dias hoje, dado o avanço tecnológico".
O ministério disse também que a obrigação da publicação em papel é uma barreira à entrada no mercado de capitais de sociedades anônimas de menor porte. "A alteração contribui para o desenvolvimento do mercado de capitais", afirmou.
A medida ainda incentiva, segundo o governo, a adoção desse tipo societário por essas empresas menores, "as quais, apesar de exercerem papel central na geração de empregos no país, possuem dificuldades de acesso a formas mais eficientes de financiamento".
A pasta afirmou ainda que as companhias abertas já têm informações disponíveis, de forma periódica e eventual, nos sistemas eletrônicos da CVM, da B3 e na internet.
"No caso das companhias fechadas, o Ministério da Economia emitirá ato normativo disciplinando essa publicação."Segundo o governo, "a urgência da MP está em fomentar medidas que potencializem a capacidade de financiamento das companhias, com vistas a impulsionar a retomada da economia".
Colaborou Raquel Landim
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