Diante da perspectiva de mudanças legais, empresas costumam suspender investimentos à espera da uma definição. No caso da geração de energia solar está ocorrendo o inverso.
A mudança nas regras em discussão na Aneel (agência reguladora do setor) impulsiona um boom de investimentos —especificamente na chamada geração distribuída.
Nesse modelo, os próprios consumidores instalam painéis solares para abastecerem suas casas ou indústrias e estabelecimentos comerciais, repassando a energia que sobra às distribuidoras, obtendo descontos na conta de luz.
A corrida tem razão econômica: a discussão em curso prevê reduções do subsídio a esses pequenos geradores.
Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a geração distribuída movimenta R$ 5,6 bilhões em investimentos hoje.
Grandes empresas —mesmo não tendo direito ao subsídio— também miram o setor. A entidade estima que outros R$ 23 bilhões serão mobilizados nos leilões previstos até 2023 para a criação de parques solares.
A energia solar representa 1,2% da matriz energética brasileira. É a sétima fonte, longe dos 61% das hidrelétricas e atrás da sua maior competidora, a eólica, que fica com 8,7%.
A queda no custo dos painéis e os avanços tecnológicos têm permitido que a fonte ganhe eficiência e competitividade em todo o mundo.
No Brasil, o setor, que engatinhava em 2012, bate hoje a marca de 3,1 GW (gigawatts), o suficiente para abastecer 1,5 milhão de residências —1 GW vem de geração distribuída.
As regras atuais desse tipo de geração, elaboradas em 2012, preveem uma espécie de subsídio cruzado.
Quem adere aos painéis solares precisa conectar sua instalação ao sistema de uma distribuidora. O pequeno gerador utiliza toda a infraestrutura dessa distribuidora, que também contabiliza o trânsito da energia.
A rede da distribuidora funciona, assim, como bateria que guarda créditos do excedente de energia por 60 meses.
O serviço prestado pelas distribuidoras, porém, não é remunerado pelo pequeno gerador, e os custos fixos da prestação do serviço são rateados entre todos os consumidores que não têm geração própria.
A Aneel traçou cinco cenários em que pequenos geradores passariam a remunerar as distribuidoras e pagariam entre 28% e 63% da tarifa cheia.
“Quem tiver o sistema de geração homologado e funcionando antes da entrada em vigor da norma terá um prazo de carência de até 25 anos, pelas discussões atuais. Isso tem estimulado uma corrida para instalação de sistemas”, diz Roberto Lima, sócio do escritório Cescon Barrieu.
O diretor-geral da Aneel, Rodrigo Pepitone, já disse que nova fase da consulta pública sobre o tema será aberta até outubro. A definição das regras ocorrerá no início de 2020.
“Temos 120 mil unidades consumidoras abastecidas hoje por energia solar, mas o potencial é de 84 milhões. O ritmo de crescimento vai depender da nova regra, mas nós defendemos que a regra atual seja mantida”, diz Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da Absolar.
“O setor ainda é criança, tem 15 mil empresas descentralizadas. As distribuidoras também estão com empresas de geração fotovoltaica, mas querem atrasar o jogo.”
“O ritmo de expansão hoje é alto, são 300 novos sistemas por dia, uma curva bastante pronunciada. Em um cenário em que o governo quer baixar o valor da tarifa de energia, faz sentido cobrar por parte dos custos do fio”, afirma Eduardo Monteiro, diretor-executivo do Instituto Acende Brasil.
Entre grandes empresas, a mudança da regulação tem feito diferença na decisão sobre investimento. É o caso, por exemplo, da Votorantim Energia, que hoje tem dois parques eólicos, mas que analisa investir em energia solar.
“Olhamos principalmente para a possibilidade de instalar energia solar nos nossos parques eólicos, o que a regulação não permite, mas deverá mudar. Também olhamos para parques solares prontos. Na geração distribuída, vemos uma oportunidade, o mercado vai crescer”, diz Carlos Guerra, diretor de inovação da empresa.
O grupo Enel faz investimentos tanto em grandes usinas como em projetos de geração distribuída. A empresa, que possui também distribuidoras de energia, tem se manifestado pela redução do subsídio cruzado.
“As distribuidoras precisam investir para adaptar suas redes para operar uma rede mais complexa. A empresa acredita que esses investimentos, que são necessários para permitir a troca de energia entre consumidor e geradores distribuídos, devem ser reconhecidos de forma a manter o equilíbrio financeiro do setor de distribuição”, disse em nota.
Já a cervejaria Ambev fechou contratos de R$ 140 milhões para a construção de 31 usinas solares que fornecerão energia por meio de geração distribuída a seus centros de distribuição. Os locais iniciarão o funcionamento até março de 2020.
Segundo Leonardo Coelho, diretor de suprimentos e sustentabilidade da companhia, a redução no custo da energia ficou “na casa dos dois dígitos” para a empresa.
O grupo francês de energia Engie, que hoje concentra a maior parte dos negócios de energia solar em geração centralizada, quer diversificar e investir em geração distribuída, segundo o diretor de operações, Paulo Henrique Müller.
“Enxergamos uma transição energética em curso e queremos participar dela. Hoje nos preparamos para todos os cenários de mudança regulatória. Nossa projeção de investimento varia entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões para os próximos cinco anos, a depender de como for essa mudança”, diz. A empresa não tem uma posição quanto ao fim do subsídio, segundo ele.
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