Descrição de chapéu Reforma tributária

Paulo Guedes demite Marcos Cintra da Receita por divergências com nova CPMF

Divulgação antecipada de estudos da reforma tributária deflagrou crise

Bruno Boghossian Bernardo Caram
Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

O motivo da queda foi a divulgação de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. O conteúdo dos estudos foi antecipado pela Folha nesta terça-feira (10)

O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto irá assumir o cargo interinamente.

Como a Folha informou, o governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.

Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

A permanência de Cintra no cargo também ficou ameaçada depois de seguidos choques e de tentativas de interferência do governo Jair Bolsonaro sobre a atuação da Receita. A cúpula do órgão resistiu a trocar servidores por determinação do presidente e ficou enfraquecida com a suspeita de que servidores acessaram irregularmente dados fiscais de autoridades.
 

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O ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, durante entrevista em seu gabinete em Brasília (DF). - Pedro Ladeira - 25.abr.19/Folhapress

A informação foi dada por Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, que  defendeu a contribuição no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

Em nota, porém, o Ministério da Economia informou que Cintra pediu exoneração e afirmou ​que não há um projeto finalizado pelo Ministério da Economia.

"A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento", diz o ministério.

De acordo com o ministério, a proposta de reforma tributária somente será divulgada depois do aval de Guedes e do presidente Bolsonaro.

"O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados."

Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população.

"Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem de ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim", disse o presidente.

 

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, o próprio secretário especial adjunto da Receita acabou fazendo a comparação entre os tributos ao mostrar, durante o fórum sobre tributação, um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

Cintra é um histórico defensor de um imposto único, na forma de um tributo sobre movimentações financeiras. A medida, porém, enfrenta resistência dentro do próprio governo e entre especialistas. Estudos mostram que esse tipo de tributo reduz o crescimento e perde a eficácia com o tempo.

Avanço difícil no Congresso 

Nesta quarta-feira (11), presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vê dificuldades para o avanço de uma proposta de imposto nos moldes da antiga CPMF na Câmara.

"Acho muito difícil superar", afirmou após reunião com parlamentares sobre a reforma tributária. "De fato as reações hoje foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara." 

Maia afirmou também que o governo deve encaminhar sua proposta de reforma nos próximos dias e que não há problemas de Senado e Câmara trabalharem em propostas paralelas.

Interferências

Sob Cintra, a administração da Receita enfrentou pressões do governo Bolsonaro. A gestão do chefe do órgão passou a ser questionada depois que o próprio presidente reclamou de uma suposta atuação política de auditores, como noticiou o Painel, em agosto.

A Receita resistiu a tentativas de troca em postos de comando. Bolsonaro fez pressão por mudanças em cargos no Rio e chegou a dizer que poderia tirar indivíduos que se julgavam "donos do pedaço".

O delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ) disse a colegas que havia "forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização". No dia 19 de agosto, o governo demitiu o número 2 da Receita, João Paulo Ramos Fachada, que se demonstrava contrário às interferências do governo.

O presidente também vinha contestando ações da Receita e de outros órgãos de controle, acusando-os de perseguição a seus parentes, que, segundo ele, sofreram uma "devassa".

Outro episódio de tensão foi o cerco a servidores que haviam acessado dados fiscais sigilosos em investigações sobre autoridades, como ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Receita enviasse informações sobre esses acessos, mas o órgão não atendeu a todos os pedidos. O caso provocou irritação no Palácio do Planalto, que cobrou  explicações.

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