Pacote ameaça saída de lucro de empresa brasileira, diz especialista

Advogada afirma também que proibição de reserva em dólar pelas empresas pode afetar comércio exterior

São Paulo

Com o controle da saída de dólares da Argentina, anunciado pelo governo Mauricio Macri neste domingo (1º), o envio de dividendos de empresas brasileiras no país vizinho de volta ao Brasil fica ameaçado, segundo especialista em comércio exterior ouvida pela Folha.

De acordo com a advogada Carla Junqueira, sócia do escritório Mattos Engelberg, a medida traz entre seus pontos a necessidade de uma autorização do banco central argentino para a remissão de lucros para fora do país.

"Quando você investe um capital em um determinado país, você busca o lucro. Então se eu tenho uma empresa brasileira e investi na Argentina, eu quero trazer o lucro lá de fora de volta para o Brasil. E agora para trazer você precisa de uma autorização prévia do Banco Central."

"Isso é muito importante, porque o maior temor do investidor estrangeiro em qualquer país é não poder remeter dividendo", diz.

Video mostra símbolos de moedas e bandeiras de países
Contra corrida cambial, a argentina levantou controles na compra de dólares - Eitan Abramovich - 01.set.2019/AFP

Na sexta-feira (30), o banco central argentino já havia anunciado que os bancos deverão pedir autorização para remeter lucros ao exterior. A intenção da autoridade monetária é dar liquidez ao sistema financeiro em momento de fuga do peso.

A especialista alerta ainda que a medida dificultará a vida de executivos brasileiros que estão no país porque eles também terão limitações para enviar dinheiro para fora. 

“Agora as pessoas físicas não podem comprar mais de US$ 10 mil por mês e nem podem transferir fundos para o exterior ultrapassando esse valor. Você imagina um diretor que tem que pagar algo no Brasil e não pode. Ele terá R$ 40 mil por mês e acabou.”

Além disso, a advogada lembra que as empresas não poderão fazer reserva de caixa em dólares. O que, segundo a especialista, atrapalha os negócios em um país em que a moeda local sofre constantes desvalorizações.

"Toda empresa precisa de uma reserva de fluxo de caixa, para poder pagar os funcionários e fornecedores nos meses em que houve um mau faturamento. Em geral, as empresas argentinas fazem esse caixa em dólar porque o peso vem perdendo muito valor de mês a mês", diz.

Esse impedimento de novas reservas em dólar, junto da forte variação do peso, vai afetar as importações do país, mesmo o texto da medida afirmando que não haverá restrições ao comércio exterior, afirma a especialista.

"Certamente vai impactar, por que quem lá fora vai querer receber em peso? Então quando você for pagar a importação, você vai ter que fazer o câmbio do peso para o dólar, e nessa hora o dólar pode estar 80, 90, 100."

"Imagina isso em uma importação de US$ 1 milhão? O impacto é muito alto."

A advogada afirma que não cabe judicialização da medida porque é um decreto de ordem pública e de necessidade de urgência.

"Não tem muito o que fazer, as empresas vão ter que se adaptar a essa realidade."

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