Argentina declara moratória e quer renegociar parte da dívida

País posterga pagamento a parte dos credores e busca repactuar obrigações externas com FMI e bancos

Sylvia Colombo
Buenos Aires

A Argentina decidiu declarar moratória (adiar o prazo de pagamento) de parte de sua dívida de curto prazo. O país vai ainda renegociar as de médio e longo prazos, inclusive a parcela referente a empréstimos com o FMI (Fundo Monetário Internacional). O governo Macri adquiriu uma linha de crédito com o fundo em junho de 2018 no valor de US$ 57 bilhões.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Hernán Lacunza.

"Argentina propôs [ao FMI] iniciar o diálogo para reperfilar os vencimentos da dívida", disse Lacunza em uma coletiva de imprensa. Segundo o ministro, a postergação será aplicada a bônus de investidores institucionais, como bancos e seguradoras. Pessoas físicas não seriam afetadas.

O ministro estimou que a renegociação será iniciada pelo atual presidente, Mauricio Macri, mas que "inexoravelmente" teria de ser concluída pelo próximo governo que vencer as eleições de outubro e assumir em 10 de dezembro.

Enquanto houver negociação, os vencimentos originais serão respeitados e os pagamentos não serão interrompidos, afirmou Lacunza.

A Argentina tem dívidas de curto, médio e longo prazo. Mais da metade (58%) é regida por leis locais e o restante segue regulamento internacional. A proposta do governo Macri é protelar o pagamento das dívidas que estão sob a legislação local e em poder dos chamados investidores institucionais, como bancos e seguradoras. 

​A moratória recairia apenas sobre os grandes investidores, que detêm cerca de 10% dos títulos. Os recursos obtidos a partir do adiamento seriam utilizados para aliviar as pressões sobre as reservas internacionais e "preservar" a moeda local, de acordo com o ministro.

Segundo o ministro, a proposta de renegociação não inclui buscar mudanças nos débitos ou nas taxas de juros a serem pagos, mas apenas estender os prazos para que o próximo governo argentino "possa implantar sua política sem condicionamentos financeiros".

As quatro medidas anunciadas pelo governo argentino

  1. Para os que têm os bonus Letes, Lecaps, Lecer e Lelinks, ou seja, dividas de curto prazo, se pagará 15% no dia do vencimento, 25% aos três meses e 60% aos seis meses

  2. Se levará ao Congresso um projeto de lei que dê ferramentas necessárias para promover um “reperfilamento” voluntário de vencimentos de capital sob jurisdição local, sem descontos, apenas com a extensão dos prazos

  3. Haverá um "reperfilamento" dos bônus sob legislação estrangeira, sob cláusulas de ação coletiva, com o mesmo fim de estender os prazos de vencimento, sem descontos de juros, a fim de completar um perfil financeiro menos exigente para o período 2020-2023, que gere alivio financeiro para concretizar politicas economicas e sociais que insiram o país em um caminho de crescimento sustentado

  4. A Argentina irá cumpri todas as metas fiscais e monetárias contidas no acordo do FMI para dar continua ao acordo vigente. O governo propôs ao FMI iniciar o diálogo, que inexoravelmente deverá ser concluído no próximo mandato, para reperfilar a dívida com o órgão

Para o pesquisador da FGV/Ibre, Livio Ribeiro, a desvalorização do peso argentino foi tão brusca que minou a capacidade da economia argentina gerar dólares para pagar o serviço da dívida. O país tem quase 70% de sua dívida em dólar.

“Antes dessa confusão, a dívida era da ordem de 7% do PIB argentino em dólar. O PIB em dólar desabou porque a moeda colapsou. A dívida lá na frente já era difícil de ser paga e virou impagável”, afirma.
Por isso, para conseguir honrar pagamento o país precisa ampliar os prazos. Daí os termos reperfilamento e renegociação.

Num dia tenso na Argentina, em que o dólar voltou a ultrapassar a casa dos 60 pesos e manifestantes ocuparam a Praça de Maio, o presidente Macri passou a manhã reunido com a equipe econômica e congressistas de sua base de apoio.

Após ter sido pressionado, na terça-feira (27), por governadores de províncias, que se colocaram contra as medidas de redução de impostos tomadas depois da derrota do governo nas primárias, Macri pediu que seu novo ministro da Economia, Hernán Lacunza, divulgasse novo pacote nesta quarta.

Com a praça ainda cheia de sindicalistas e militantes anti-governo, Lacunza anunciou que se estenderiam o prazo de pagamento da dívida do país com o FMI. ​Uma delegação do fundo visitou a Argentina nesta semana e se reuniu com autoridades do governo e também com Fernández e seus assessores econômicos.

A comissão esteve com a equipe econômica do governo e com representantes do opositor, Alberto Fernández, que venceu as primárias do último dia 11 e é o favorito para vencer as eleições do próximo dia 27 de outubro. ​

O país atravessa fortes turbulências financeiras, com uma depreciação de quase 30% do valor do peso e uma subida maior que 2.000 pontos no índice de risco-país, após Macri sofrer um revés nas eleições primárias à presidência, em 11 de agosto, contra o peronista de centro-esquerda Alberto Fernández. O candidato é o favorito nas eleições marcadas para 27 de outubro.

O primeiro contágio na economia brasileira se dá pelo mercado financeiro. O dólar tende a subir e obrigar o Banco Central a suavizar o movimento. Além disso, a Bolsa brasileira se distanciou dos 100 mil pontos e registra constante saída de emergentes.

Mas há ainda os danos sobre a economia real: com a nova crise, a economia do país vizinho deve sofrer nova desaceleração e impactar o PIB brasileiro.

“A Argentina vai empobrecer muito, isso vai ter impactos sobre a demanda da indústria e desorganizar a cadeia de valor. Tem o impacto de desaceleração da nossa economia”, afirma Ribeiro.
 

Reperfilamento, reestruturação ou moratória?

O uso do termo “reperfilamento da dívida”, em vez de “reestruturação” ou “moratória” confundiu comentaristas e economistas argentinos.

Indagado sobre o significado do termo, depois da apresentação das medidas, Lacunza disse: “O reperfilamento é uma negociação voluntária de ampliação de prazo em caso das dívidas de médio e longo prazo. É mudar os vencimentos, mas não o resto das condições.

Para o economista Miguel Boggiano, o “reperfilamento” é “uma mudança da data de vencimentos da dívida. Numa dívida a curto prazo, mudar a data de pagamento significa que os interesses seguem
correndo para as instituições, já as pessoas físicas serão pagas.”

O economista Camilo Tiscornia classificou-o como “um eufemismo”, e acrescentou: “na verdade, o que estão fazendo é chutar a bola para a frente.”

Ele afirma que há uma diferença entre a medida anunciada pelo ministro se o caso se refere a bônus de curto ou de longo prazo. “Nos bônus de longo prazo, dá-se uma chance ao credor de trocar bônus velhos por novos. No caso dos bônus de curto prazo, os termos do acordo estão sendo mudados sem o aceite do credor.”

Já o presidente do Banco Central, Guido Sandleris, que deu declarações no início da noite, disse que as medidas anunciadas “priorizam  o uso das reservas internacionais para preservar a estabilidade monetária e financeira, ainda que isso implique postergar o pagamento aos grandes investidores da dívida pública.”

Colaborou Tássia Kastner, de São Paulo

Com AFP

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