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Teto de gastos em debate

O que economistas (não) sabem sobre o efeito dos gastos públicos

Aumentar gastos, nesse momento, levaria à deterioração fiscal e a um aumento da relação dívida-PIB brasileira

Nas últimas semanas, as páginas econômicas da Folha geraram intenso debate e provavelmente deixaram o leitor confuso. Economistas detalharam análises divergentes sobre os efeitos do gasto público sobre a economia e a dívida pública.

Por consequência, trouxeram propostas completamente distintas para conseguir alcançar os objetivos simultâneos de (i) acelerar a trajetória de recuperação econômica e (ii) estabilizar a relação dívida-PIB no médio prazo. Se você está confuso com a confusão dos economistas, isso é natural: ao contrário do que muitos artigos de opinião fazem transparecer, há muitas dúvidas e poucas certezas nessa discussão.

No jargão econômico, o efeito do gasto do governo sobre o PIB é chamado de “multiplicador fiscal”. Ele indica em quantos reais o PIB varia depois de o governo aumentar o gasto em um real.

Aumentar gastos, nesse momento, levaria à deterioração fiscal e a um aumento da relação dívida-PIB brasileira - Gabriel Cabral/Folhapress

Se o multiplicador for maior do que um, a produção econômica se expande mais do que o aumento do gasto em si —ou seja, o setor privado responderia ao aumento de demanda, produzindo efeitos positivos. Se ele for menor do que um, o endividamento público toma espaço do setor privado e a resposta da economia é menor do que o aumento do gasto.

Ano passado, um estudo de pesquisadores do FMI revisou 41 estimativas do multiplicador do gasto público em países em desenvolvimento. Nele, observa-se que 20% dos multiplicadores estimados são menores que zero (aumento de gastos levaria a uma queda no PIB) e 90% deles são menores que um. Ou seja, na média, o efeito estimulativo tende a ser nulo ou moderado.

 

Mas a magnitude desse efeito varia amplamente no espaço e no tempo a depender das circunstâncias econômicas. Por exemplo, em países com taxa de câmbio fixo, o multiplicador do gasto tende a ser maior.

Em países com razão dívida-PIB alta, o multiplicador do gasto tende a ser zero ou negativo. Em países desenvolvidos, onde a percepção de risco da dívida é menor, o multiplicador tende a ser maior. Em comparação ao gasto primário, o multiplicador do investimento tende a ser maior.

Nos sete estudos que eu cataloguei sobre o multiplicador brasileiro, há também ampla variação nas estimações. Elas vão de zero (o aumento do gasto não teria nenhum efeito sobre o PIB) até 0,6 (para cada real que o governo contrai em dívida para aumentar gasto, o PIB cresceria em R$ 0,60). Por construção, essas são estimativas médias, que não conseguem considerar todas as forças contextuais que podem puxar o multiplicador para cima ou para baixo.

No Brasil, há duas forças contextuais apontando em direções contrárias. Por um lado, o país passou pela pior recessão de sua história durante o governo Dilma Rousseff e seguiu, a partir daí, em uma trajetória de recuperação muito lenta. Há, portanto, muita ociosidade no uso produtivo de trabalho e capital, o que tenderia a aumentar o multiplicador do gasto.

Por outro lado, a deterioração fiscal que se seguiu à recessão fez com que a dívida pública aumentasse de 51% a 78% do PIB nos últimos 5 anos. Se um incremento de gastos públicos levar a um aumento no prêmio de risco da dívida brasileira, os juros sobre a dívida tenderão a subir e o multiplicador pode ser zero ou negativo.

Por isso, é muito difícil saber como a economia reagiria ao aumento dos gastos públicos —qualquer projeção depende do peso que o analista dá às forças contraditórias citadas acima. 

No meio de tanta dúvida, existe uma certeza: aumentar gastos, nesse momento, levaria à deterioração fiscal e a um aumento da relação dívida-PIB brasileira. Para que um gasto se pague, é necessário que a “elasticidade da receita em relação ao PIB” (quantos porcento as receitas variam quando o PIB varia 1%) multiplicado pela “elasticidade do PIB em relação ao gasto” (quantos porcento o PIB varia quando o gasto varia 1%) seja maior do que 1.

Um bom estudo recente de Gobetti, Orair e Dutra coloca o primeiro número para o Brasil entre 0,8 e 1,3. Na hipótese mais otimista, seria necessário um multiplicador acima de 3 para que um aumento de gastos “se pagasse” —muito acima de qualquer estimativa empírica. 

Por isso, leitor, não fique confuso. Apenas tenha um grau de ceticismo quando um economista escrever que sabe o que acontecerá com a economia brasileira se aumentarmos os gastos.

E desconfie muito mais se esse economista escrever que a situação fiscal vai se resolver aumentando gastos —algo completamente incompatível com a melhor evidência científica disponível.

Carlos Góes

Pesquisador-chefe do Instituto Mercado Popular, ex-assessor econômico especial da Presidência da República (governo Temer; 2017-18) e doutorando em economia pela Universidade da Califórnia

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