A proposta de reforma administrativa que o governo deve enviar em breve ao Congresso enfrentará forte resistência dos grupos mais bem protegidos e remunerados do mercado de trabalho.
Na prática, é irrisório o número de servidores federais nas três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) que ganham menos do que R$ 2.500 ao mês –valor acima da média geral dos rendimentos do trabalho no país (R$ 2.300) e superior à renda mensal disponível de quase a metade das famílias brasileiras (R$ 1.996).
No setor público, a regra são salários superiores a R$ 7.500 para servidores de nível médio no Executivo e acima de R$ 10 mil para os de nível superior.
Nos casos do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público federais, há forte concentração em rendimentos ainda maiores, a ponto de dois terços dos servidores de nível superior do Legislativo ganharem mais de R$ 30 mil por mês (ver quadro).
Além de terem conquistado remunerações crescentes na comparação com o resto da sociedade, os servidores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) tiveram autonomia crescente nos últimos 20 anos para modificar ou criar carreiras.
Isso encurtou em décadas o tempo mínimo de promoção, que, em muitos casos, passou a ser automática –desestimulando o aperfeiçoamento e a produtividade dos que chegaram rapidamente ao topo.
Assim, só no Executivo federal existem hoje 309 carreiras, representadas por 267 associações. Em cada estado, esse número ultrapassa uma centena, situação também reproduzida, em menor número, nos 5.570 municípios do país.
Mas é preciso ponderar que, nas esferas estadual e municipal, o nível de remuneração não só é mais baixo e o número de funcionários, maior, como grande parte dos servidores participam prioritariamente de atividades diretamente voltadas à população.
No caso dos municípios, onde estão cerca de 60% dos funcionários públicos do país, mais da metade dos servidores são médicos, enfermeiros, agentes de saúde e professores.
Nos estados, que reúnem cerca de 30% dos trabalhadores do setor público, quase dois terços são ligados às áreas de saúde, educação e segurança.
Mas, na média, até os funcionários públicos com a pior remuneração (municipais da região Nordeste) ganham acima do valor médio de todos os rendimentos do trabalho no país (R$ 2.385 ante R$ 2.300).
No caso dos servidores estaduais, a média vai de R$ 4.902 ao mês na região Norte a R$ 6.619 no Centro-Oeste.
Além de receber salários acima da média geral, a maioria dos servidores tem estabilidade, o que a protege de demissões em ciclos recessivos.
Nos últimos 20 anos, marcados por crises na economia, as três esferas de governo também aumentaram em 83% o total de servidores. Eles somam hoje 11,5 milhões (10,1 milhões com estabilidade).
Alguns especialistas argumentam que a estabilidade é fundamental para preservar a independência do funcionalismo quando há troca de governantes, mas que é inconcebível hoje não haver mecanismos de punição ou eventuais demissões por falhas no desempenho da função.
Mas o mais importante, e o que a reforma administrativa deveria trazer, é a criação de mecanismos que permitam reduzir desembolsos com salários e as novas contratações quando houver despesas acima das permitidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos públicos.
Na próxima terça (15), a recém-criada Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (com 235 deputados e 6 senadores) deverá lançar um estudo técnico dando sua própria versão sobre o custo, a eficiência e o tamanho da máquina pública.
Segundo seu coordenador, o deputado Professor Israel (PV-DF), o objetivo é acabar com “mitos” que envolvem o funcionalismo e evitar uma “discussão raivosa que possa vir a enfraquecer o Estado brasileiro”.
Israel adianta que não é contra a criação de parâmetros “técnicos” para a avaliação de servidores, mas diz ser “natural” que a remuneração deles seja mais elevada em função da “exigência educacional a que estão submetidos”.
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