Câmara rejeita recurso e reforma da Previdência dos militares vai ao Senado

Na comissão, o texto foi aprovado sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro

Brasília

Os deputados rejeitaram nesta quarta-feira (6) um recurso da oposição que pretendia submeter à apreciação do plenário da Câmara a reforma da Previdência dos militares, aprovada no último dia 29 em comissão da Casa que analisou o tema.

O recurso, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (​PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ), foi rejeitado por 307 votos, enquanto 131 parlamentares foram favoráveis. Agora, o texto segue para o Senado.

Na comissão, o texto foi aprovado sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro, chamado de traidor. A tentativa de manobra da oposição veio após a derrubada de emenda para ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças —categorias que exigem menor grau de instrução— tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes.

A sessão chegou a ser temporariamente suspensa após confusão com famílias de militares, que passaram a atacar Bolsonaro.

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O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de transmissão de cargo do comandante da Aeronáutica - Pedro Ladeira - 4.jan.19/Folhapress

A reestruturação das regras de aposentadoria e pensões para a iniciativa privada e servidores públicos já foi aprovada nas duas Casas.

O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade. Após pressão da categoria, base eleitoral do presidente, Bolsonaro incluiu na mesma proposta a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.

A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Na comissão, o relator da reforma, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.

Em relação à contribuição, o deputado prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.

A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um “pedágio” de 17% sobre o tempo restante.

O novo texto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.

Apesar das alterações, a equipe econômica prevê que o impacto da medida nas contas da União fique bem próxima do valor inicial.

Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta. O projeto aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.

Essas categorias querem aposentadoria integral e que o benefício seja corrigido de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa.

Com as mudanças feitas por Carvalho, a previsão de economia de aproximadamente R$ 53 bilhões para os estados, com a reforma para policiais militares e bombeiros, poderá sofrer alteração.

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