Descrição de chapéu Reforma do Estado

Considerada sensível, reforma administrativa é adiada pela segunda vez

Proposta que altera carreiras e salários dos servidores e deve enfrentar forte lobby das categorias entre deputados e senadores

Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, adotou posição de cautela e vai segurar a apresentação da chamada reforma administrativa, que altera carreiras e salários dos servidores públicos, até que líderes do Congresso deem aval às medidas.

Com previsão inicial de ser apresentado com a proposta de Pacto Federativo na semana passada, o pacote que reestrutura o serviço público foi adiado e chegou a ser anunciado para esta semana.

Paulo Guedes participa do evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública - Gustavo Raniere - 7.nov.2019/ASCOM/Ministério da Economia

Agora, o plano mudou mais uma vez, e a equipe econômica espera que a divulgação ocorra na terça-feira (19).

A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso.

A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

No pacote que será enviado à Câmara, há instrumentos como PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e Projeto de Lei Complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares.

Para reverter essa realidade, o Plano Mais Brasil apresenta 3 pacotes:

  1. PEC do Pacto Federativo

    Propõe uma nova gestão e divisão dos recursos públicos para União, estados e municípios 

  2. PEC Emergencial

    Cria gatilhos para União, estados e municípios cortar gastos em caso de crise fiscal

  3. PEC dos Fundos Públicos

    Reavalia 281 fundos públicos que tem quase R$ 220 bi parados

Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Poder Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os parlamentares.

Técnicos do governo argumentam que a Constituição não diferencia servidores e, portanto, se aplica a todos, não podendo ser restrita a um Poder.

As regras apenas não serão estendidas a militares e membros de Poderes, como parlamentares, juízes e procuradores.

 

Nesta terça-feira (12), Guedes e sua equipe apresentaram as linhas gerais das propostas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.

De acordo com o ministro, o envio da proposta foi adiado para que congressistas fossem consultados.

"Quase foi [apresentado] nesta semana. Vai ser na semana que vem justamente porque os líderes vão dar uma olhada, pode ter uma coisa ou outra [alterada] porque está sendo feito junto. Nós temos conversado muito com Senado e Câmara", disse Guedes.

Um membro da equipe econômica envolvido diretamente na elaboração da reforma afirmou à Folha que o pacote ainda está em discussão e que ajustes poderão ser feitos até o momento da entrega ao Congresso.

Até agora, segundo interlocutores de Guedes e líderes partidários, o conjunto de medidas em elaboração não despertou grande resistência de congressistas.

Na avaliação do líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), que participou da reunião com o ministro, as propostas foram bem recebidas pelos representantes das bancadas. Membros da oposição não participaram do encontro.

Nelto criticou a possibilidade de a reforma impedir que filiados a partidos políticos sejam servidores públicos. A proposta é defendida pelo ministro da Economia.

"Isso é complexo, você não pode impedir ninguém de se filiar a um partido. Isso vai dar problema, é censura. Eu já aconselho o ministro a retirar esse ponto", disse.

A reforma do serviço público deve prever uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções.

Criará ainda uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo.

Com isso, as principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais.

No modelo reestruturado, os salários de entrada dos novos servidores cairão. As tabelas de remuneração serão redesenhadas para que se aproximem do setor privado.

 
Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.