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Cinco propostas que vão além das essenciais reformas tributária e do Estado
Bittar cita complexidade das medidas e time de Guedes avalia aproveitar texto
Bruno Funchal afirma que teto de gastos será cumprido até 2023 mesmo sem aprovação de medidas fiscais
Senador Márcio Bittar (MDB-AC) também quer extinguir os valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde
Estratégia está em linha com Maia, que defende PEC de redução de despesas apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ)
Objetivo do governo é desvincular parte do orçamento e usar estoque para abater dívida; proposta segue para o plenário do Senado
Parlamentares repetem iniciativa da tramitação da reforma Previdência, fazendo com que governadores e prefeitos tenham que se mobilizar pelas mudanças
Ideia é obrigar que governos regionais em crise adotem medidas de ajuste fiscal
Secretário de Fazenda diz que discussão está madura e repasse de recursos interessa a parlamentares
Governo espera economizar R$ 6 bilhões neste ano, valor que foi realocado para programas sociais e investimentos
Reformas do Estado voltam a ser discutidas no Congresso em duas semanas
Em evento promovido pela USP, professores discutiram as propostas do governo federal
Proposta do governo acaba com cidades que têm poucos habitantes e que dependem da União
Proposta deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana
Percepção é que, aprovada a reforma da Previdência, chegou a hora de segurar projetos considerados impopulares
Governo adotou cautela após reações contrárias às alterações em carreiras e salários
Paulo Guedes quer fusão de municípios que não conseguem se bancar
Objetivo é ampliar rede privada; outro item retira do Orçamento função de reduzir desigualdade regional
Proposta que altera carreiras e salários dos servidores e deve enfrentar forte lobby das categorias entre deputados e senadores
Senador que avalia Pacto Federativo diz que vai apresentar proposta a governadores e prefeitos
Medida irritou prefeitos ouvidos pela Folha e preocupa moradores do interior
Proposta apresentada pelo governo é avaliada com simplista e de difícil execução
Proposta de Bolsonaro não enfrenta a questão federativa
Nossa Constituição deu muito peso ao presente e ao passado e pouco ao futuro
Município paulista tem arrecadação própria inferior a 2% da receita e pode ser incorporado
O ideal seria revisar limite de gastos para algo mais racional que permitisse aumentar investimento
Presidente da Câmara diz que Congresso mais independente se fortalece para aprovar reformas
Nova PEC facilita aplicação de medidas drásticas de contenção de gastos
Indicado pelo Podemos, Oriovisto Guimarães diz que cortes temporários em salários do funcionalismo são uma possibilidade
Com cerca de 780 habitantes, cidade corre risco de perder status de município nos próximos anos
Está prevista apenas uma rodada de fusões em 2025; regra não é permanente
É preciso focar programas sociais que estimulem a produtividade e a educação
Economia de recursos está na PEC Emergencial, acionada em caso de quebra da regra de ouro
Emendas constitucionais têm textos com versões diferentes para os mesmos artigos
Pressão do Congresso pode adiar fusão de cidades para 2028
Segundo o IBGE, municípios com menos de 5.000 habitantes equivale a 22,5% do total
Presidente ironizou a Folha e disse que Executivo voltará a assinar a publicação
Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE
Ministro afirmou que seria arrogância dizer que não é possível fazer mudanças em propostas
Categoria questiona PEC que reduz repasse do FAT a banco de 40% para 14%
Na avaliação do economista, algumas medidas também comprometem investimentos de longo prazo
Economistas veem novo marco na gestão financeira; pacotaço já enfrenta resistência no Senado
No quesito 'descentralização de receitas', o texto acerta em ser cauteloso
Distribuição de royalties para estados e municípios, na medida em que isso pode promover a expansão de despesas permanentes, a partir da troca de fontes, tal como já ocorreu no passado
Ministro da Economia desistiu de eliminar os pisos para saúde e educação e outros pontos no pacote pós-Previdência
Objetivo é direcionar R$ 220 bilhões para melhorar a gestão da dívida
Emendas constitucionais limitam despesa de alto a baixo na República e nos Poderes
Dificuldades no Congresso e demora em colher resultados também são citadas
Além disso, afirmam que polêmicas gestadas no governo podem atrapalhar ainda mais a tramitação do pacote
Uma em cada cinco cidades brasileiras foi criada após a Constituição de 1988
Ministro da Economia usou uma fita azul com um trecho do livro do Apocalipse
Medida foi proposta pelo governo federal e depende de mudança na Constituição
Menos que o previsto em agosto, Guedes havia apresentado a senadores ideia de pacto federativo de R$ 500 bilhões
Propostas incluem mais flexibilidade no Orçamento, revisão de fundos e e elevação de repasses a estados e municípios
Leis e decisões da Justiça que elevem despesa só valeriam se constarem no Orçamento
Há 1.253 municípios com até 5.000 habitantes; governo não divulgou quantos não se sustentam
Hoje, Constituição determina destinação de 12% da receita à saúde e 25% à educação
Acionamento ocorrerá quando Congresso autorizar descumprimento da regra de ouro
Guedes quer abater dívida pública; medida integra plano para flexibilizar Orçamento
Impacto da PEC emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal, é estimado em R$ 50 bi em dez anos
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