O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê um cenário difícil para o projeto com mudanças à reforma da Previdência, chamado de PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela.
Aprovado pelo Senado nesta terça (19), o texto reúne alterações nas regras de aposentadorias e pensões que entraram em vigor na semana passada. O principal objetivo é permitir que a reforma seja estendida a servidores estaduais e municipais.
A Câmara, no primeiro semestre, já rejeitou essa ideia diante da campanha, especialmente de governadores e prefeitos do Nordeste, contra a reforma da Previdência.
Um dos principais fiadores da reestruturação das regras de aposentadorias e pensões, Maia acredita que o clima entre os deputados somente poderia mudar se houvesse um amplo apoio à PEC paralela no Senado.
“Os senadores dos partidos ligados aos governadores do Nordeste não votaram [pela proposta]”, disse Maia.
Líderes do centrão – grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria da Câmara – dizem, nos bastidores, que a resistência à proposta ainda é muito grande.
O texto ainda precisa chegar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A seguir, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), designará um relator para analisar a constitucionalidade da proposta.
Antes, no entanto, prevê pautar a PEC que faz parte do pacote social lançado pelo presidente da Câmara na última terça (19). “Vota antes da paralela, porque chegou antes.”
A ideia é incluir na Constituição que os benefícios de transferência de renda sejam atualizados anualmente acima da inflação. Hoje, o valor do Bolsa Família não tem correção automática.
Maia também criticou a decisão do Senado que, nesta terça, incluiu na PEC paralela um afrouxamento na fórmula de cálculo do valor da aposentadoria.
A reforma, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador efetuadas desde julho de 1994.
Antes, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava só as 80% maiores contribuições desse período. Ou seja, eram descartados os menores salários.
O Senado quer que a aposentadoria seja calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições, desconsiderando os salários menores. Gradualmente o percentual subiria e atingiria 100% das contribuições a partir de janeiro de 2025.
“Assuntos como Previdência não devem ser modificados com tanta agilidade”, afirmou Maia. Para ele, isso pode gerar insegurança aos trabalhadores.
A equipe econômica defendia que a regra atual – em vigor desde semana passada – não fosse alterada. Caberá aos deputados a decisão sobre o assunto, pois o afrouxamento precisa do aval das duas Casas.
Técnicos do governo têm dúvidas se o Congresso irá aprovar a PEC paralela. Apesar de defender a entrada de estados e municípios na reforma, uma ala do time de Guedes acredita que os deputados vão engavetar a PEC paralela.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que, apesar das mudanças aprovadas nesta terça, a proposta tem o interesse do Palácio do Planalto, pois ajuda estados e municípios a ajustarem as contas.
Ele nega que faltou empenho da Casa. “O Senado, de forma expressiva, votou pela inclusão de estados e municípios”, disse Bezerra Coelho.
A estimativa, não atualizada, é que estados e municípios, que enfrentam crise fiscal, poderiam economizar cerca de R$ 350 bilhões em dez anos.
Para incentivar o ajuste fiscal, a PEC paralela permite que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os seus servidores.
Bastaria a aprovação de uma lei nas respectivas assembleias e câmaras municipais. Isso facilitaria o trabalho dos governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.