A proposta da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para permitir que governos nacionais tributem parte dos lucros das multinacionais com base nas vendas que elas realizam em seus países não resultaria em muita arrecadação adicional, de acordo com uma avaliação independente conduzida a pedido do governo francês.
Uma simulação conduzida pelo Conselho Francês de Análise Econômica, que assessora o governo da França, constatou que a mudança na arrecadação de impostos empresariais não seria substancial na França, Alemanha, Estados Unidos e China, sob as propostas da OCDE para reformar radicalmente um século de regras internacionais de tributação de empresas. E as normas criariam complexidades burocráticas, o estudo apontou.
A França, por exemplo, ganharia por poder tributar parte das vendas de companhias como Facebook, Apple, Amazon, Netflix e Google em seu território, mas perderia alguns de seus direitos de tributar gigantes nacionais como o grupo de produtos de luxo LVMH, afirmou o conselho.
Qualquer imposto adicional arrecadado pelas economias avançadas viria não da primeira mas de uma segunda proposta da OCDE, para um acordo quanto a uma alíquota mínima efetiva para os impostos empresariais –um plano muito mais contencioso do que a primeira proposta.
Mathieu Parenti, professor assistente de economia na Universidade Livre de Bruxelas, disse que os resultados limitados das propostas da OCDE poderiam torna-las “politicamente viáveis, porque nada mudará”.
Os grandes ganhos em termos tributários, ele disse, viriam da segunda proposta quanto a um imposto mínimo mundial, que é “um pouco brutal” ao abocanhar “uma grande fatia do bolo e reduzir o incentivo para transferência de tributação a países de impostos baixos” como Irlanda, Holanda ou Luxemburgo. Mas a OCDE também teria mais dificuldade em obter um acordo internacional quanto a essa proposta.
A instituição sediada em Paris está envolvida em uma avaliação de impacto sobre as propostas e acredita que a mudança na localização dos direitos de tributação teria impacto significativamente maior do que o estudo do Conselho Francês de Análise Econômica sugere.
A análise independente estima que a França atualmente perde pelo menos US$ 5 bilhões ao ano por suas multinacionais transferirem lucros e a localização de ativos intangíveis, como marcas, para jurisdições de baixa tributação. Isso equivale a cerca de 10% da arrecadação anual do país com impostos empresariais.
O conselho estimou que haveria um aumento de apenas 0,3% na arrecadação tributária empresarial da França e Alemanha, sob um cenário que tenta reproduzir os planos da OCDE para impedir que as multinacionais transfiram lucros para diferentes partes do planeta a fim de evitar impostos.
Philippe Martin, presidente do Conselho Francês de Análise Econômica, disse que as baixas estimativas de arrecadação resultavam de propostas de tributar “apenas uma pequena proporção dos lucros mundiais das multinacionais” com base no local de venda e não na localização física da sede da empresa.
O plano da OCDE é dividir os lucros mundiais em lucros “de rotina”, tributados como agora, e lucros “residuais”, dos quais uma proporção seria tributada no país de venda. Dados os resultados fracos, o conselho sugeriu uma política muito mais radical de arrecadar com base em uma proporção dos lucros gerais no país de venda, em ugar de apenas os lucros residuais.
Os efeitos mínimos que o estudo independente determinou são questionados dentro da OCDE, no entanto. Esta ainda está trabalhando em sua análise da questão, e Pascal Saint Amans, diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, antecipa que a mudança nos direitos de tributação tenha efeito maior e mais positivo sobre a arrecadação dos grandes países europeus, os Estados Unidos e a China, com perdas maiores para os paraísos fiscais.
Mas ele aceitou o direcionamento geral dos resultados do conselho francês; a primeira parte das propostas da OCDE sempre teve a intenção de corrigir a alocação de direitos de tributação entre países, o que traria menos dinheiro que a segunda parte, que garantiria que todas as multinacionais paguem um nível mínimo de imposto.
Tradução de Paulo Migliacci
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