Anatel adia decisão sobre regras do leilão do 5G

Relator do processo se disse incapaz de decidir diante de uma modificação radical da versão original

Brasília

Dividido, o conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou nesta quinta-feira (12) a decisão sobre as diretrizes do leilão da telefonia 5G previsto para o segundo semestre do próximo ano.

O adiamento ocorreu após um pedido inusitado de vista do próprio relator do processo, Vicente Aquino, que teve sua proposta alterada por Emanoel Campelo, depois de um pedido de vista.

Aquino se disse incapaz de decidir diante de uma modificação radical da versão original e pediu mais tempo para proferir seu voto.

A situação gerou uma discussão sobre o regimento da Anatel. O presidente da agência, Leonardo de Moraes, considerou que nunca antes houve um pedido dessa natureza e consultou o Procurador-Geral, braço da Advocacia-Geral da União na Anatel, que deu parecer contrário ao pedido.

Com base na decisão do procurador, o presidente da agência negou o pedido, o que fez Aquino solicitar que o conselho editasse uma norma proibindo, expressamente, um relator a pedir vista.

Segundo Aquino, advogado de formação, o regimento só diz que um conselheiro pode pedir vistas, o que, segundo ele, abriria uma brecha para que o relator peça vista quando sua proposta é alterada radicalmente, sem que tenha conhecimento prévio.

O pedido levou o presidente da agência a defender a celeridade os processos e que não caberia editar uma norma cujo “mérito” é “consenso” no conselho.

Antes disso, houve discussão entre os conselheiros sobre o pedido de Aquino. Diante do impasse, o conselheiro Moisés Moreira propôs, então, que Aquino retirasse o pedido para que ele mesmo solicitasse vista.

O pedido foi então acatado pelo presidente da agência.

A nova proposta já tem dois votos do conselho (Campelo e o presidente da agência) que atualmente conta com quatro integrantes. A posição de Moisés será decisiva.

Ele se comprometeu a trazer o processo ao plenário na primeira reunião de 2020. Pela proposta original, Aquino criava três blocos nacionais e um outro que seria repartido entre pequenos operadores.

Campelo modificou a proposta, retornando aos padrões dos leilões anteriores (3G e 4G) de blocos de frequência separados por áreas de cobertura. O voto do conselheiro foi acompanhado pelo presidente da agência.

Deverão ser leiloadas quatro faixas de frequência para o 5G: 700 Mhz, 2,3 Ghz, 3,5 Ghz e 26 Ghz.

Na faixa de 700 Mhz, a proposta de Campelo é, em uma primeira rodada, um único bloco de 20 Mhz com abrangência nacional e vedação àquelas operadoras que já oferecem o 4G nessa frequência.

A Oi é única que não opera nessa frequência atualmente. Por falta de recursos, a empresa ficou fora do leilão 4G. Será, possivelmente, sua última chance de adquirir essa faixa.

Essa faixa de frequência era antes utilizada pelas emissoras de TV. Na migração, foi preciso distribuir filtros para os aparelhos de televisão para evitar interferências, uma operação que custou cerca de R$ 2,5 bilhões.

Na faixa de 26 Ghz, serão oito blocos de 400 Mhz e as licenças de exploração terão validade de 20 anos, prorrogáveis por igual período sem limite de vezes, como estabelece o novo marco das telecomunicações.

Na frequência de 2,3 Ghz, haverá um única rodada com dois blocos, um de 50 Mhz (dividido em sub-faixas separadas por regiões do país) e outro de 40 Mhz.

Na faixa de 3,5 Ghz, a proposta é leiloar três blocos de 80 Mhz com cobertura nacional e outro de 60 Mhz, dividido em sete áreas regionais. Essa faixa é considerada o "filé mignon" do 5G e custará muito mais do que as demais. Assim como no leilão do 4G, coloca em campos opostos operadores de telefonia e radiodifusores.

É nesta faixa que operam as milhares de antenas parabólicas espalhadas pelo país que se valem desta tecnologia para receber no sinal da TV aberta.

A proposta de Campelo, no entanto, não sinaliza como resolver essa disputa. As teles defendem que será melhor distribuir filtros para as antenas parabólicas, que continuariam operando em uma frequência próxima de 3,5 Ghz, uma operação que custaria, segundo elas, cerca de R$ 1,5 bilhão.

Os radiodifusores se dividem. As empresas da Abert, lideradas pela Globo, defendem a blindagem por filtros. Record, SBT e outras associadas da Abratel querem migrar para a chamada banda KU, algo que custaria cerca de R$ 2,9 bilhões. Para as teles, essa conta não sairia por menos de R$ 8 bilhões.

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