Após uma onda de críticas e por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Comitê Gestor do Simples Nacional informou neste sábado (7) que proporá a revogação de uma medida que excluiu 14 categorias e três subclasses profissionais do MEI (Microempreendedor Individual).

Resolução editada na sexta-feira (6) faria com que, na prática, uma série de profissões, como músicos e professores particulares, não pudesse mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na Receita Federal como MEI. A mudança passaria a valer em janeiro.

A medida caiu mal no meio político e também na própria equipe de Paulo Guedes (Economia), conforme mostrou o Painel.

Na tarde deste sábado, Bolsonaro disse ter ordenado a reversão da medida.

“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, afirmou o presidente em sua conta no Twitter.

O Comitê, formado por quatro membros da Receita e quatro representantes de estados e municípios, informou que proporá a revogação.

Em nota, disse ainda que encaminhará proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, atualmente totalizando cerca de 500 atividades.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que esteve com Bolsonaro na tarde deste sábado, também se manifestou contra a exclusão que, em sua maior parte, atingiria profissionais das artes.

“A cultura --e todos que trabalham com ela-- é um patrimônio do país. […] Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”, disse.

Antes do anúncio de Bolsonaro, Maia afirmou ter recebido ligação do presidente do Senado Davi Alcolumbre, que informou a decisão de pautar um decreto legislativo no Congresso para derrubar a medida.

A mudança atingiria mais de 611 mil profissionais hoje registrados no país, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

“Não se justifica essa exclusão. Trata-se de mais de 600 mil pessoas que atenderam ao chamado do Estado Brasileiro para formalizarem-se, regularizando suas atuações no mercado de trabalho por conta própria, de forma autônoma e independente”, diz o documento.

O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais. Segundo levantamento do Sebrae divulgado em setembro, cerca de um terço dos empresários registrados como MEI atuavam na informalidade anteriormente.

Com a formalização, o MEI pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso.