Bolsonaro determina, e governo desiste de excluir categorias profissionais do MEI

Após onda de críticas, Comitê Gestor do Simples informou que proporá revogação de medida

Brasília

Após uma onda de críticas e por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Comitê Gestor do Simples Nacional informou neste sábado (7) que proporá a revogação de uma medida que excluiu 14 categorias e três subclasses profissionais do MEI (Microempreendedor Individual).

Resolução editada na sexta-feira (6) faria com que, na prática, uma série de profissões, como músicos e professores particulares, não pudesse mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na Receita Federal como MEI. A mudança passaria a valer em janeiro.

O professor, Roberto de Oliveira Ferreira, 56, toca violão para entreter os alunos
O professor, Roberto de Oliveira Ferreira, 56, toca violão para entreter os alunos - Ricardo Borges/Folhapress

A medida caiu mal no meio político e também na própria equipe de Paulo Guedes (Economia), conforme mostrou o Painel.

Na tarde deste sábado, Bolsonaro disse ter ordenado a reversão da medida.

“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, afirmou o presidente em sua conta no Twitter.

O Comitê, formado por quatro membros da Receita e quatro representantes de estados e municípios, informou que proporá a revogação.

Em nota, disse ainda que encaminhará proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, atualmente totalizando cerca de 500 atividades.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que esteve com Bolsonaro na tarde deste sábado, também se manifestou contra a exclusão que, em sua maior parte, atingiria profissionais das artes.

“A cultura --e todos que trabalham com ela-- é um patrimônio do país. […] Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia”, disse.

Antes do anúncio de Bolsonaro, Maia afirmou ter recebido ligação do presidente do Senado Davi Alcolumbre, que informou a decisão de pautar um decreto legislativo no Congresso para derrubar a medida.

A mudança atingiria mais de 611 mil profissionais hoje registrados no país, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

“Não se justifica essa exclusão. Trata-se de mais de 600 mil pessoas que atenderam ao chamado do Estado Brasileiro para formalizarem-se, regularizando suas atuações no mercado de trabalho por conta própria, de forma autônoma e independente”, diz o documento.

O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais. Segundo levantamento do Sebrae divulgado em setembro, cerca de um terço dos empresários registrados como MEI atuavam na informalidade anteriormente.

Com a formalização, o MEI pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso.

Atividades que seriam excluídas do MEI

  1. Astrólogo

  2. Cantor/músico

  3. Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ)

  4. Esteticista

  5. Humorista e contador de histórias

  6. Instrutor de arte e cultura em geral

  7. Instrutor de artes cênicas

  8. Instrutor de cursos gerenciais

  9. Instrutor de cursos preparatórios

  10. Instrutor de idiomas

  11. Instrutor de informática

  12. Instrutor de música

  13. Professor particular

  14. Proprietário de bar e congêneres, com entretenimento

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