DPVAT terá redução de 68% para carros e 86% para motos em 2020

Susep diz compensar consumidor por perdas com a corrupção; monopólio da Líder acaba em 2021

São Paulo

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou nesta sexta-feira (27) a redução de valores do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

Com a decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019. O valor praticado até o fim deste ano era de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida.

Documento de carro e comprovante de seguro obrigatório, o DPVAT
Documento de carro e comprovante de seguro obrigatório, o DPVAT - Reprodução

Segundo a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado. 

"Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio", diz.

A decisão do conselho quer consumir recursos excedentes acumulados nos últimos anos em um fundo administrativo pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Segundo o CNSP, os excedentes provém de fraudes descobertas pela Polícia Federal em 2015 durante a operação Tempo de Despertar. 

Novos valores do DPVAT por categoria para 2020

Categorias Até 2019 Valor em 2020*
Carro R$ 16,21 R$ 5,21
Táxi R$ 16,21 R$ 5,21
Ônibus R$ 37,90 R$ 10,53
Micro-ônibus R$ 25,08 R$ 8,08
Ciclomotores R$ 19,65 R$ 5,65
Moto R$ 84,58 R$ 12,25
Caminhões R$ 16,77 R$ 5,76

*sem incidência de IOF

Este excedente, que soma cerca de R$ 5,8 bilhões será utilizado para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos. 

Outra medida aprovada foi a quebra de monopólio da Líder na operação do seguro, que deve entrar em rigor a partir de 2021. Até agosto de 2020, a Susep terá de apresentar mudanças regulatórias para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

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