Seguradora vai devolver DPVAT pago a mais após recuo de Toffoli

Presidente do STF restabeleceu valores menores para o seguro obrigatório

São Paulo

A Líder, concessionária de seguradoras que administra o seguro DPVAT, definirá na sexta-feira (10) os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos.

Nesta quinta (9), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório.

Para carros de passeio, dos R$ 16,21 que vigoraram em 2019 e estavam em vigor até a quarta-feira, volta a valer o seguro de R$ 5,23.

No caso das motos, de R$ 84,58, o seguro passa a ser de R$ 12,30.

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) diz, em nota, que eventuais valores diferentes devem ser devolvidos e que fará esforços para que os boletos sejam emitidos com o novo valor no menor tempo possível.

Tráfego na Marginal Pinheiros, em São Paulo - Rivaldo Gomes/Folhapress

A Seguradora Líder não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior.

Na manhã desta quinta, a emissão de boletos no site da concessionária foi retirado do ar, mas já está funcionando normalmente.

O proprietário de veículo que acessar o sistema para emitir o boleto já conseguirá fazer o pagamento segundo a nova tabela. 

No sistema bancário, o valor ainda está maior e, por isso, é necessário aguardar a atualização.

O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, diz que ainda nesta quinta-feira notificará a Seguradora Líder para que a concessionária explique o procedimento de devolução da diferença, que deverá ser integral, imediato e automático.

Novos valores do DPVAT por categoria para 2020

Categorias Até 2019 Valor em 2020
Carro R$ 16,21 R$ 5,23
Táxi R$ 16,21 R$ 5,23
Ônibus R$ 37,90 R$ 10,57
Micro-ônibus R$ 25,08 R$ 8,11
Ciclomotores R$ 19,65 R$ 5,67
Moto R$ 84,58 R$ 12,30
Caminhões R$ 16,77 R$ 5,78

O calendário de pagamento do DPVAT acompanha as datas de acerto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na maioria dos estados, o vencimento tem início em janeiro.

Em São Paulo, o imposto do carro começa a vencer nesta quinta-feira para quem vai parcelar em três vezes ou pagará em cota única com desconto de 3%. O seguro DPVAT, como é pago em guia separada, pode ser quitado até fevereiro.

A redução nos valores do DPVAT foram definidas em resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%.

Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da Seguradora Líder.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Essa medida também foi suspensa.

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