O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (9) ver condições para aprovar, ainda no primeiro trimestre, o projeto de autonomia da autoridade monetária que tramita na Câmara dos Deputados —o melhor que está no Congresso, em sua avaliação.

As declarações foram feitas durante apresentação dos resultados da agenda BC, que contempla ações adotadas pelo Banco Central para modernizar o sistema financeiro.

Além do projeto da Câmara, outro que tramita no Senado também pretende diminuir eventuais pressões políticas sobre a autoridade monetária. O que está na Câmara, enviado pelo Executivo em abril do ano passado e apensado a outro, de 1989, é considerado o melhor por Campos Neto.

“[A autonomia] É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando nós decidimos colocar no primeiro trimestre é porque entendemos que existe um ambiente legislativo propicio para a aprovação”, afirmou.

Campos Neto disse que conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, segundo ele, tem defendido a agenda do BC e que tem tido papel relevante no processo.

O projeto em tramitação na Câmara estabelece que o BC será administrado por uma diretoria colegiada formada por presidente, que perde o status de ministro, e por diretores com mandato fixo, não coincidentes com o do presidente da República. Os nomes ainda precisarão ser aprovados pelo Senado.

A fixação de mandatos reduziria a possibilidade de interferências políticas nas decisões adotadas pelo BC.

A expectativa inicial era que o projeto fosse aprovado ainda em 2019, mas, de acordo com o presidente do Banco Central, a pauta concentrada no Legislativo acabou atrapalhando o cronograma. “Nós até discutimos a possibilidade e as prioridades, eu mesmo entendi que saneamento era uma prioridade, e foi feito dessa forma”, afirmou, em entrevista à imprensa após a apresentação.

Por outro lado, Campos Neto criticou qualquer possibilidade de estabelecer duplo mandato para o BC, de fomentar o crescimento econômico, mas mantendo o controle da inflação.

“Nossa opinião é de que não entendemos que é uma forma eficiente de operar. Já explicitamos isso diversas vezes”, disse. “Acho que a melhor forma de contribuir para crescimento no longo prazo é através do controle de inflação”.

O BC explicou ainda a decisão de enviar ao Congresso o projeto de lei que prevê o uso de recursos públicos para ajudar instituições financeiras em caso de grave crise. João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro e resolução, afirmou que recessões sistêmicas acabam provocando custos fiscais e destruição de valor para a sociedade.

“O custo de não fazer nada é ainda maior. Preserva as atividades de uma instituição, assegurando que controladores, acionistas e grandes detentores de dívida paguem, para, só nesse momento, autorizar aportes do setor público”, disse Mello.

Os fundos públicos, no entanto, seriam os primeiros a receber reembolso quando houver recuperação da instituição. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o uso de recursos públicos para socorrer bancos, exceto se for aprovada uma lei específica.

Durante a crise de 2008, por exemplo, o governo americano implementou um programa de socorro para evitar que a quebradeira se alastrasse. De acordo com Leite Pereira, a avaliação é de que o custo fiscal para mitigar os efeitos da crise foi elevado.