Completando pouco mais de um ano de gestão, o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), conquistou uma importante vitória com a aprovação, pelos deputados, de oito dos nove projetos de austeridades do pacote “Reforma RS” elaborado pelo Executivo.
O Legislativo terminou a votação na última quinta-feira (30), antes do previsto. Dois dos nove projetos já haviam sido aprovados em dezembro. Apenas um, que altera a aposentadoria dos militares, foi retirado da pauta porque poderia ser derrubado pelos deputados.
“Com a aprovação da reforma, o Rio Grande do Sul deixa de ser referência de crise para ser referência de solução de problemas que também estão sendo enfrentados por outros estados. Essa boa referência injetará ânimo na iniciativa privada, que trará investimentos e geração de empregos”, disse Leite ao final da votação.
As mudanças nas carreiras do funcionalismo são fundamentais para solucionar a grave crise financeira que o estado vem enfrentando, segundo o governo. A reforma do estado é prioridade de Leite desde a campanha eleitoral.
Há 50 meses os servidores do Executivo, como professores e policiais, têm seus salários parcelados – Judiciário, Promotoria e Legislativo recebem normalmente. Os atrasos iniciaram na gestão anterior, de José Ivo Sartori (MDB).
“Nossos deputados cumpriram uma missão importante, acolhendo nossa agenda, e o governo também se abriu para contribuições. Nunca considerei o Parlamento um mero carimbador de projetos”, acrescentou Leite.
Para conseguir a aprovação, o governador precisou negociar com sua própria base aliada e com os servidores. O MDB chegou a se posicionar contra alguns projetos, caso não tivessem alterações.
Ao longo da negociação que envolveu bancadas, categorias do funcionalismo e o governo, projetos pouco simpáticos, como aquele que muda a carreira dos professores e a previdência do magistério, o acabaram aprovados por maioria.
Os professores chegaram a entrar em greve, com adesão de mais da metade das 2.500 escolas estaduais. O movimento dos educadores recebeu apoio de pais e alunos.
Mesmo discordando das mudanças, o sindicato dos professores estaduais (Cpers) com ajuda dos parlamentares e disposição do Executivo, conseguiu amenizar pontos como congelamento de salários.
“Sem esta articulação, aposentados poderiam ficar até 11 anos com os proventos paralisados”, afirmou o sindicato em nota.
Se fosse aprovado tal qual o governo tinha elaborado, o pacote poderia gerar uma economia de R$ 25 bilhões em dez anos. Agora, o Executivo deve refazer os cálculos.
Segundo o governo, antes das emendas e contando com o projeto da aposentadoria dos militares, o valor já havia sido reduzido para R$ 18,7 bilhões em dez anos. Do total, a maior economia seria com a previdência (R$ 13,9 bilhões).
Os projetos aprovados alteram regras previdenciárias e carreiras, o estatuto dos servidores civis, o estatuto do magistério, adequa a previdência dos servidores civis à legislação federal, modifica a remuneração dos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários e altera o estatuto dos militares. Apenas a previdência dos militares estaduais foi retirada da pauta.
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