Pedido de devolução de DPVAT pago a mais começa no dia 15

Depósito em conta-corrente ou poupança será feita em até dois dias úteis a partir da solicitação

São Paulo

Os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro DPVAT em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15). O depósito em conta-corrente ou poupança será feito em até dois dias úteis a partir da solicitação.

Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), muitos motoristas já fizeram o acerto. Até a quarta-feira (8), estava em vigor a tabela de valores do ano passado, mas na quinta o ministro do STF Dias Toffoli liberou a validade de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados. 

Foi de Toffoli a decisão anterior, que suspendeu a resolução e manteve em vigor a tabela de 2019. Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano. Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30.

Tráfego na Marginal Pinheiros, em São Paulo - Rivaldo Gomes/Folhapress

Quem fez o pagamento até quarta pagou, respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58.

A Líder, consórcio de 74 seguradoras que administra o DPVAT,  informou que os pedidos deverão ser feitos no site. No cadastro, o proprietário de veículo deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.

Donos de frotas de veículos deverão entrar em contato com a Seguradora Líder, por meio do email restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br para a definição dos procedimentos de devolução. Quem pagou o DPVAT com o valor maior mais de uma vez —e, portanto, de mais de um veículo— deverá solicitar a devolução por meio de outro link.

A Líder não informou quantos proprietários de veículos já haviam pago o seguro no valor maior.

No mesmo site em que pedirá a restituição, o cidadão também poderá acompanhar a liberação do dinheiro.

A redução nos valores do DPVAT foi definida em resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%.

Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da Seguradora Líder.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Essa medida também foi suspensa.

Novos valores do DPVAT por categoria para 2020

Categorias Até 2019 Valor em 2020
Carro R$ 16,21 R$ 5,23
Táxi R$ 16,21 R$ 5,23
Ônibus R$ 37,90 R$ 10,57
Micro-ônibus R$ 25,08 R$ 8,11
Ciclomotores R$ 19,65 R$ 5,67
Moto R$ 84,58 R$ 12,30
Caminhões R$ 16,77 R$ 5,78
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