A União Europeia instruiu seus integrantes na quarta-feira (29) a limitar a participação dos fornecedores de equipamentos 5G definidos como “de alto risco”, uma categoria que inclui a gigante da tecnologia chinesa Huawei, da implementação de redes em seus países, mas não recomendou que a companhia seja excluída de qualquer contrato, apesar da longa e agressiva campanha do governo Trump para que isso acontecesse.
A recomendação é o máximo que a União Europeia pode fazer em termos de ditar regras aos seus países membros, cujos governos terão a palavra final sobre permitir ou não que a Huawei ajude a construir sua próxima geração de redes de telecomunicação sem fio.
O pacote de orientação da União Europeia, conhecido como “5G toolbox” [caixa de ferramentas 5G], representa um momento decisivo no trabalho intensivo do bloco comercial para ajudar seus integrantes a decidir como enfrentar as complicações políticas e técnicas existentes, no momento em que os países e suas companhias de telefonia móvel se preparam para investir bilhões em infraestrutura de telecomunicações.
“Podemos realizar grandes coisas com o 5G”, disse Margrethe Vestager, uma das mais altas dirigentes da Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia. “Mas apenas se pudermos garantir a segurança de nossas redes”.
Os Estados Unidos sustentam que a Huawei representa uma ameaça de espionagem, já que a companhia pode ser compelida pelas leis chinesas a entregar dados ou conduzir espionagem em benefício do governo da China, e algumas autoridades europeias expressaram preocupações semelhantes. A companhia rejeita veementemente a acusação e afirmou repetidamente que jamais se envolveria em espionagem.
O governo britânico anunciou na terça-feira (28) que permitiria que a Huawei desenvolvesse parte de suas redes sem fio de próxima geração. A Huawei, considerada como fornecedor de alto risco sob as normas britânicas, ficaria limitada a fornecer 35% do equipamento de cada rede e estaria impedida de fornecer equipamentos para porções estrategicamente delicadas da infraestrutura do país, como o setor de energia nuclear e o de defesa.
O secretário de Estado americano Mike Pompeo, comentando sobre o anúncio da União Europeia, disse que “teremos de ver o que eles fazem na prática e, o mais importante, como implementam aquilo que dispuseram”.
“Também exista a possibilidade de que o Reino Unido reveja sua decisão, à medida que a implementação das redes avançar”, ele acrescentou.
Especialistas da Comissão Europeia recomendaram que as autoridades regulatórias nacionais impusessem algumas restrições para proteger as partes ditas “essenciais” de suas redes, vistas como especialmente vulneráveis a espionagem, ou ataques de hackers.
Os países devem “aplicar restrições relevantes aos fornecedores considerados como de alto risco, o que inclui barrá-los, quando necessário, para mitigar os riscos com respeito a ativos essenciais”, afirmou a comissão.
O duplo anúncio, em Bruxelas e em Londres, representa uma vitória para a gigante da tecnologia chinesa, que lançou uma ofensiva diplomática na Europa depois que foi praticamente proibida de fazer negócios nos Estados Unidos.
Também serviu para destacar o efeito limitado do esforço de lobby longo, intensivo e muito alardeado do governo Trump, que pressionou tanto a União Europeia como conjunto quanto os países membros individualmente a seguirem seu exemplo e excluir a Huawei da implementação das redes.
A campanha incluiu múltiplas visitas de figuras importantes do governo americano a Bruxelas e outras capitais da Europa. O secretário de Estado Mike Pompeo escreveu um artigo de opinião publicado no mês passado pelo site Politico Europe, instando os líderes europeus a manter a Huawei fora das redes de seus países.
“A China rouba propriedade intelectual para propósitos militares”, disse Pompeo em maio durante uma visita a Londres. “Quer dominar a inteligência artificial, a tecnologia espacial, os mísseis balísticos e muitas outras áreas”.
A Alemanha, a maior e mais importante economia da União Europeia, deve divulgar sua decisão sobre como tratar a Huawei nos próximos meses, uma questão que causou debates internos amargos no principal partido governista.
As recomendações da União Europeia também surgem antes de negociações comerciais com os Estados Unidos que já pareciam destinadas a ser conflituosas.
Bruxelas vem buscando um equilíbrio entre a China e os Estados Unidos, tentando preservar os dois relacionamentos a despeito da pressão de Washington para que escolha um lado.
O tratamento da Huawei também indica que, a despeito do brexit, que entra em vigor esta semana, Londres e Bruxelas podem continuar em geral alinhadas com relação às grandes questões estratégicas, mesmo diante de pressão dos Estados Unidos.
Mas especialistas alertam que a batalha ainda não acabou, para a Huawei. Na República Tcheca, por exemplo, as autoridades de segurança cibernética alertaram contra o uso de equipamentos da Huawei na criação de redes 5G no país.
A orientação na Comissão Europeia permite que empresas sejam excluídas completamente, se as autoridades nacionais assim preferirem.
“A caixa de ferramentas indica que precisamos tomar medidas estratégicas para mitigar esses riscos – e essas medidas estratégicas abarcam todas as abordagens em discussão no momento”, disse Hosuk Lee-Makiyama, diretor do Centro Europeu de Economia Política Internacional, uma organização de pesquisa sediada em Bruxelas.
Ele acrescentou que, a despeito da orientação da União Europeia, a decisão britânica de incluir a Huawei em suas redes também era reflexo da forte capacidade de defesa cibernética do Reino Unido.
“Outros países podem descobrir que custa menos ‘arrancar e substituir’ os equipamentos chineses, ou determinar que não têm segredos de Estado a proteger da China”, ele acrescentou.
Tradução de Paulo Migliacci
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