A Justiça americana acatou o pedido de JBS, J&F, irmãos Batista e do fundo Pinheiros para ingressarem como partes nos procedimentos em que o escritório Galdino & Coelho, especialista em contenciosos e falências, pede que o JP Morgan Chase, dois ex-executivos do banco e o antigo fundo Blessed forneçam documentos sobre a fusão entre JBS e Bertin, ocorrida em 2009.
Em despachos emitidos na terça-feira (4) e publicados até a quarta (5), nos Estados Unidos, as juízas Katherine Polk Failla, de Nova York, e Maryellen Noreika, de Delaware, homologam a entrada das partes e as datas acordadas para se manifestarem sobre a questão.
“Acordamos com a JBS que não adotaríamos as medidas autorizadas durante um prazo negociado. Isso é comum nos EUA”, diz Gustavo Salgueiro, do Galdino & Coelho.
Procurada, a J&F diz que confirma "que o processo de discovery, que corre na Justiça americana, está suspenso com base em decisão proferida dia 4 de fevereiro."
A JBS e os Batista vão questionar o acesso aos documentos. Pelo cronograma acordado entre as partes, eles deverão se manifestar até 7 de março. O Galdino & Coelho poderá apresentar suas observações até 30 de abril. Há espaço para tréplica até 21 de maio.
Após a apresentação das partes, a Justiça americana decidirá se mantém ou revoga a decisão proferida na no dia 3 de janeiro, que autoriza acesso, para uso em processos no Brasil, de documentos do JP Morgan e de Fabio Pegas e Patricia Pratini de Moraes, que atuaram na estruturação da fusão da JBS com a Bertin representando o banco.
As ações movidas por Maurício da Mota buscam dimensionar a participação do JP Morgan Chase na estruturação dos negócios da JBS, especialmente na fusão da empresa com a Bertin. Também quer detalhar a criação da antiga Blessed, uma empresa com sede em Delaware (EUA), que se tornou sócia da JBS na fusão. Por anos, seus donos foram um mistério, até que ela apareceu nas declarações de imposto de renda dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A expectativa é que JP Morgan forneça, entre outras informações, detalhes sobre a criação e a evolução da estrutura societária da Blessed.
Os representantes legais de Mota querem usar as informações como provas em processos no Brasil. Eles pedem na Justiça Federal que os irmãos Batista sejam condenados a ressarcir o erário por supostos prejuízos que o BNDES e o BNDESPar teriam tido com o financiamento de diferentes operações por meio das quais a JBS comprou concorrentes nos EUA e no Brasil.
O negócio com os Bertins é questionado nas ações porque teria havido o pagamento de propina de US$ 50 milhões ao ex-ministro Guido Mantega para a aprovação do financiamento da operação. O suposto pagamento foi confirmado por Joesley Batista no âmbito de sua colaboração premiada. Mantega sempre negou as acusações.
Joesley afirmou em sua colaboração também, no entanto, que nunca teve “conversas não republicanas com a área técnica do BNDES, ou seja, nunca tratamos de propina e eles nunca me relataram que estavam sofrendo influência por parte de terceiros ou superiores”.
Os processos de Mota no país também remetem a documentos, apresentados na CPI do BNDES, reforçando que a Bertin foi superavaliada pelos Batista “de modo a gerar uma participação societária artificial em favor dos vendedores (a família Bertin), que posteriormente lhes foi transferida a valores irrisórios, conforme concordado em um contrato de gaveta, causando um prejuízo bilionário ao erário e ao Sistema BNDES”.
Apesar de também incluir o BNDES e o BNDESPar no polo passivo dos processos que move contra a JBS, em as petições requerem que o banco passe a ser autor dos processos e cobre dos Batista o eventual ressarcimento de prejuízos. As duas ações foram protocoladas na Justiça Federal em novembro e dezembro de 2019.
“O nosso objetivo é forçar o BNDES a tomar uma posição sobre o tema. O banco diz que não teve prejuízo com a operação, mas o fato é que ele tem hoje menos ações do que deveria se não houvesse irregularidades na operação”, disse o advogado Gustavo Salgueiro.
Conforme revelado em reportagem da Folha em maio de 2019, a fusão na verdade era uma compra simulada que envolveu um contrato de gaveta por meio do qual os Bertins, à época em dificuldades financeiras, comprometeram-se a devolver 22% de participação acionária na JBS por valores simbólicos.
Documentos que formalizaram o acerto, assinados por representantes das duas famílias, mostram que, no acordo, os Bertins aceitaram ter menos de 10% da JBS como parte do pagamento —e que venderiam de volta aos Batista tudo que excedesse esses 10% por quantia simbólica. Logo depois da fusão, os Bertins tinham cerca de 26% da JBS.
Os documentos sobre o negócio mostram que teria havido uma sobreavaliação dos ativos da Bertin e que os termos da fusão não prejudicaram o BNDES. Na verdade, o sobrepreço beneficiou o banco.
Na outra ponta, teriam sido prejudicados na transação os minoritários e os fundos de pensão Funcef, dos servidores da Caixa Econômica Federal, e o Petros, dos petroleiros da Petrobras. Ambos estavam, desde 2008, no Prot, um fundo de investimento que foi diluído e perdeu participação na JBS, que caiu de 14% para 8%.O BNDES também estava no Prot, mas a sua diluição foi coberta pelo ganho na outra ponta.
Sobre as ações populares movidas por Mauricio da Mota no Brasil, a JBS tem afirmado que os processos são descabidos e que “todas as transações envolvendo participações do BNDES foram negociadas de maneira transparente, com ampla divulgação pública e de acordo com as regras de mercado”.
A empresa já disse à Folha, em nota, que a transação com a Bertin “seguiu as normas legais do mercado de capitais e contou com suporte de renomados assessores jurídicos e financeiros. A operação [...] trouxe ganhos para todos os acionistas. Como reconhece o próprio BNDES em manifestação enviada à 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro”.
Ainda segundo a JBS, a operação com a Bertin foi aprovada por acionistas minoritários em assembleia geral da companhia, e sem o voto da controladora J&F.
“Procedimento aberto pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários] para avaliar a adequação da incorporação às regras da Lei das S.A.s e aos normativos da própria CVM concluiu não haver indícios de irregularidades. Portanto, é completamente estapafúrdio afirmar que a incorporação tenha sido fraudada”.
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