PPI perde autonomia no Ministério da Economia, dizem especialistas

Órgão deixa de estar vinculado à Presidência da República e pode perder interlocução com agências e pastas

São Paulo

A mudança do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) da Casa Civil para o Ministério da Economia, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (30), não agradou o setor empresarial num primeiro momento. A avaliação é que o principal programa do governo federal, voltado para fomentar investimentos em infraestrutura, pode perder autonomia.

Há dúvidas também sobre a capacidade de gerenciamento dos projetos, uma vez que a tendência, avaliam, é que o Ministério da Economia priorize privatizações.

Um dos principais problemas apontados é que a mudança vai dificultar a interlocução do órgão, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

A avaliação é que a proximidade do PPI com a Presidência da República dá mais agilidade para que sejam feitos ajustes nas propostas. E ajustes, no casos de concessões, sempre acontecem.

"Tinha uma razão de o PPI estar ligado à Presidência –seja pela Secretaria de Governo ou Casa Civil. Ele é eminentemente um órgão de coordenação e de alta hierarquia", disse Luís Felipe Valerim, professor de direito administrativo e econômico da FGV (Fundação Getulio Vargas).

O PPI foi criado em 2016, durante o governo Michel Temer, como um órgão voltado para coordenar a estruturação dos projetos de infraestrutura e de privatização dos diversos ministérios. Esse programa era à época vinculado à Secretaria de Governo, ligado à Presidência da República. 

O governo Bolsonaro manteve a estrutura do programa, mas transferiu à guarida da Casa Civil, também ligado à Presidência, e de responsabilidade do ministro Onyx Lorenzoni.

"Quando você ter um órgão acima dos ministérios faz com que, por exemplo, em eventuais divergências, os demais ministérios, como Meio Ambiente e Infraestrutura, conversem se entendam, porque o PPI hierarquicamente é superior e pode fazer essa coordenação. Um ministério não consegue ter poder coercitivo sobre outro ministério", afirma Valerim.

Especialistas que acompanham o setor disseram, sob condição de anonimato, que o PPI perdeu relevância quando Bolsonaro escolheu Tarcísio de Freitas, até então secretário do órgão, para comandar a pasta de Infraestrutura.

Tarcísio de Freitas levou toda a equipe do PPI para Infraestrutura o que, na avaliação de quem acompanha o setor, esvaziou o órgão e sua carteira de projetos. O programa passou, então, a olhar mais para projetos de menor envergadura, de estados e municípios, e quando tinha que discutir privatizações não conseguia avançar.

O enfraquecimento do ministro Onyx Lorenzoni teria sido o motivo que faltava para o governo tentar alterar a estrutura do PPI, deixando o órgão sob responsabilidade de uma pasta que, na avaliação do governo, vinha dando respostas. 

A preocupação de quem acompanha o setor é de que o órgão possa, com o novo desenho, perca ainda mais poder de coordenação técnica.

Existe também a percepção que o PPI, ao ficar sob o comando da Economia, desce um nível de hierarquia.

"Pode haver prejuízo à autoridade de interlocução de planejamento ", afirmou Fernando Villela, advogado e sócio de infraestrutura do escritório VPBG.

Por outro lado, Valerim, da FGV, disse que a escolha do Ministério da Economia para abrigar o PPI pode indicar força de coordenação da pasta. "Institucionalmente você tem uma redução nesse aspecto funcional e orgânico, mas para um ministério que é forte e está legitimado pelo atual governo."

Na sua avaliação, com essa alteração, o que pode ocorrer em relação aos projetos é uma mudança de prioridades.

"A agenda de privatização ganha espaço na carteira. Até então a desestatização no PPI era mais um projeto. Talvez estando na pasta da Economia, isso seja o [principal] projeto."

Para Villela, do VPBG, o que se fala nos bastidores sobre o PPI ter dificuldade em emplacar projetos de privatização precisa ser ponderado.

"Não sei se esse é o caso. A privatização de empresa estatal é muito mais complexa do que a concessão de projeto de infraestrutura", afirmou.

"Basta lembrar que no passado recente houve discussão judicial, inclusive no STF, sobre os limites legais para a privatização de empresas estatais sem autorização do Congresso."

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