O ministério da Economia, que sob a gestão de Jair Bolsonaro juntou quatro pastas, ficará ainda maior com a incorporação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O presidente decidiu, nesta quinta-feira (30), transferir o órgão da Casa Civil para o Ministério.
Com a mudança, que ainda exige uma lei específica para ser implementada, o atual secretário responsável por privatizações, Salim Mattar (Desestatização, Desinvestimento e Mercados), deverá acumular funções comandando também o programa de concessões do PPI.
Esse novo arranjo é reflexo de um esvaziamento da Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni (DEM), a quem o PPI está vinculado atualmente. Essa desidratação política foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta (30).
A expectativa é que a atual secretária-executiva do programa, Martha Seillier, também seja exonerada do cargo, a exemplo do que ocorreu com Vicente Santini —número dois da Casa Civil que usou jato da FAB em voo exclusivo de Davos, na Suíça, para Déli, na Índia.
Santini foi punido pelo presidente Jair Bolsonaro, que considerou “inadmissível” o uso da aeronave. Seillier foi uma das servidoras que embarcou no voo.
As equipes jurídicas do Planalto e da Economia avaliam a melhor forma de promover essa alteração. O PPI foi criado por uma lei específica, para que ficasse vinculado à Presidência da República.
Segundo pessoas que participam das discussões, o mais provável é que Bolsonaro assine um decreto autônomo. Mas também se cogitava uma medida provisória para alterar a lei vigente.
Michel Temer
O PPI foi a primeira medida do ex-presidente Michel Temer como forma de acelerar investimentos privados no país por meio de privatizações e concessões em resposta à grave recessão que acometeu o país em 2014.
Para que houvesse rapidez nas decisões, o programa ficou atrelado ao ministro-chefe da Casa Civil. Desta forma, daria às decisões do programa peso presidencial, evitando pressões e impasses entre os ministérios.
Ainda na transição, Paulo Guedes tentou abarcar o PPI em sua pasta, mas foi convencido de que o melhor seria mantê-lo na Presidência da República.
Hoje, cada ministério define seus projetos de concessões que, e quando maduros, qualificados pela equipe do PPI. A partir daí, é a equipe do programa que conduz o processo, com a colaboração da pasta responsável, até o leilão para a iniciativa privada.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, o programa rendeu resultados positivos com a concessão de projetos herdados de Michel Temer, como os três blocos de 12 aeroportos, rodovias e a cessão onerosa.
Durante a transição, o potencial do PPI despertou a cobiça até dos generais Augusto Heleno e Hamilton Mourão. Ambos tentaram assumir o comando do programa, mas ele ficou com Onyx depois de uma dança de cadeiras nas secretarias da Presidência da República.
Resistência
Desde o início do governo, a equipe econômica resistia à estrutura do PPI, mas isso piorou na gestão de Onyx. Para integrantes do núcleo da economia, o ministro-chefe da Casa Civil transformou o programa em uma vitrine de projetos “sem sentido”. Também reclamam da falta de coordenação para tirar do papel projetos relevantes, como a privatização da Eletrobras.
Na avaliação de assessores do Planalto, o PPI diversificou sua carteira de projetos e isso só foi possível porque existe sintonia entre Martha Seillier e os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Martha foi indicada por Tarcísio.
Para esses auxiliares, as duas pastas conduziam de forma autônoma seus projetos, liberando o PPI para ampliar sua carteira de projetos.
Por isso, o programa passou a cobrir desde a concessão de parques nacionais, passando por parcerias público-privadas para creches, e estruturação de projetos de saneamento, iluminação e resíduos sólidos de prefeituras e governos estaduais.
Para a equipe econômica, isso desvia atenção dos grandes projetos (Eletrobras, Correios, Casa da Moeda, dentre outros) que permanecem congelados.
Salim Mattar vem tentando convencer líderes do Congresso da importância de duas propostas.
Ele pretende enviar ao Congresso uma lista de estatais a serem vendidas e queria que a Casa escolhesse quais seriam automaticamente incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Ou seja, sem passar pela qualificação prévia do PPI.
Outra possibilidade seria o envio do projeto de uma lei delegada, que prevê a autorização em uma só tacada de privatizações de uma série de estatais. De novo, sem a participação do PPI.
Essas propostas não avançaram até o momento, mas refletem a insatisfação da equipe econômica na condução desses processos pelo PPI.
Com a reformulação, o Ministério da Economia, que antes atuava como coadjuvante, dará a palavra final não só nas privatizações, como também nas concessões.
Ainda não se sabe se, com o novo arranjo, Mattar desistirá da lei delegada. Ele afirma que, sem a nova lei, não será possível cumprir a meta de R$ 150 bilhões em desestatizações neste ano.
Em Déli, onde cumpriu agenda oficial, o presidente Bolsonaro afirmou que pretende dobrar o número de leilões do PPI neste ano, chegando a 72. No ano passado, foram 32.
O leilão das frequências de 5G da telefonia está previsto para o final deste ano, mas pode haver atrasos por entraves técnicos.
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