Congresso publica lei que amplia benefício assistencial a idosos e deficientes

BPC deverá ser pago a famílias com renda de até R$ 522,50 por pessoa

Brasília

A contragosto do governo, o Congresso promulgou nesta terça-feira (24) novas regras que ampliam a cobertura do BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes de baixa renda.

Agora, o BPC deve ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante.

Antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, manipula uma máscara descartável em meio a uma entrevista com jornalistas para falar sobre medidas do governo para controlar a pandemia de coronavírus
Ministro da Economia, Paulop Guedes, é contrário à ampliação de beneficiários do BPC por causa do impacto que essa medida tem nas contas públicas - Pedro Ladeira/Folhapress

A ampliação do critério foi publicada no Diário Oficial da União, em lei assinada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado.

Anastasia substitui o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante licença médica após a confirmação de resultado positivo para o novo coronavírus.

O ministro Paulo Guedes (Economia) é contrário à ampliação de beneficiários do BPC por causa do impacto que essa medida tem nas contas públicas.

A equipe econômica estima um aumento nos gastos de R$ 20 bilhões por ano com as novas regras da assistência. Em dez anos, essa conta pode chegar a R$ 217 bilhões.

Há duas semanas, o Congresso impôs uma derrota ao governo e derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tentou impedir a mudança no critério de acesso ao benefício.

Com a derrubada de um veto, o Palácio do Planalto fica sem recursos no Legislativo para barrar a medida.

Após a votação, o governo recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que, em medida liminar, chegou a suspender a extensão dos beneficiários, com a elevação do teto de renda para meio salário mínimo.

Na semana passada, o plenário do TCU mudou a decisão liminar, abrindo caminho para a ampliação do BPC.

O time de Guedes, então, tentou negociar com o Congresso um acordo e a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a derrubada do veto (que impõe novas regras ao auxílio assistencial) fosse suspensa.

O governo argumenta que a decisão da Câmara e do Senado não apresenta uma análise dos custos da medida e origem dos recursos para bancar a ampliação do BPC, o que, segundo a equipe econômica, fere normas fiscais.​

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