O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirma que o déficit primário em 2020 vai passar a marca de R$ 300 bilhões. O cálculo considera as medidas já anunciadas para mitigar a crise econômica causada pelo novo coronavírus, que já passam de R$ 100 bilhões em impacto fiscal.
“Do ponto de vista de aumento de despesa primária, já estamos falando de um déficit primário que com certeza vai passar de R$ 300 bilhões, vai superar 4% do PIB. É bastante expressivo, então o que está sendo feito [de medidas] está dentro das possibilidades”, disse a investidores neste sábado (28).
Até a última semana, técnicos do governo calculavam que o déficit nas contas se aproximaria de R$ 200 bilhões com as medidas até então anunciadas.
Com a nova previsão, o rombo nas contas públicas deve ser mais do que o dobro do previsto pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto determinava uma meta fiscal de déficit de R$ 124,1 bilhões para o governo central, mas o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso livra o Executivo de cumprir o limite.
Sem a obrigação fiscal, diferentes despesas que seriam contingenciadas neste ano para cumprir a meta agora ficam liberadas (o que já faria o déficit ficar maior que os R$ 124,1 bilhões). Soma-se a isso os R$ 100 bilhões das medidas com impacto fiscal anunciadas para combater a crise econômica do coronavírus.
Embora o ministro Paulo Guedes (Economia) mencione que seu pacote anticrise alcance R$ 700 bilhões, a maior parte desse número considera ações sem impacto fiscal, como as voltadas a crédito e antecipação de pagamentos já previstos.
A lista de medidas com impacto para o Tesouro tem, por exemplo, o reforço do Bolsa Família, de R$ 3 bilhões. Também foram anunciadas a transferência de renda para informais por três meses (cujo impacto é de pelo menos R$ 45 bilhões), o pagamento de seguro-desemprego a quem tiver redução salarial (os números não foram fechados, mas Mansueto prevê ao menos R$ 30 bilhões) e o financiamento do BNDES para empresas bancarem salários (com impacto de R$ 34 bilhões para o Tesouro).
Com o aumento do déficit, o endividamento público aumentará. Por isso, Mansueto defende cautela na elaboração das políticas.
“Não podemos exagerar na dose do remédio neste ano e comprometer os próximos anos. Tem uma conta a ser paga depois e todos nós como sociedade vamos ter que pagar, e alguns mais do que outros”, afirmou.
Mesmo assim, ele afirma que as políticas de assistência, principalmente aos mais vulneráveis, terão de ser feitas. “Independentemente de questão de Orçamento, vamos ter que fazer. E temos que fazer o ajuste fiscal no próximo ano”, disse, defendendo que todas as medidas tenham caráter transitório e durem somente até dezembro.
O secretário acabou demonstrando ceticismo no andamento das reformas administrativa e tributária neste momento, mas disse que a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que controla gastos públicos, tem cada dia mais chances de ser aprovada.
Mansueto rechaçou comparações do pacote do Ministério da Economia com outros socorros anunciados por países como Estados Unidos. Em sua visão, o Brasil conta hoje com um sistema de assistência social mais amplo.
Ele também comentou as críticas sobre o ritmo das medidas anunciadas pelo Ministério da Economia afirmando que elas devem passar por diferentes burocracias e que os procedimentos do estado não estão preparados para uma maior rapidez nos processos mesmo em estado de calamidade.
“Temos leis orçamentárias extensas, que fomos colocando ao longo do temo para dificultar o gasto. Fomos criando uma série de condições, temos que tirar todo esse empecilho burocrático. E ainda mais [discutindo as medidas] por vídeo conferência”, justificou.
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