Sistemas de devolução de impostos no ato da compra tornam a tributação sobre o consumo menos regressiva, ou seja, menor para as pessoas de baixa renda.
A conclusão é parte de um estudo que está sendo elaborado pela professora Rita de la Feria, da Universidade de Leeds (Inglaterra), especialista em tributação que participou de audiência pública no Congresso sobre o tema e seu reuniu com o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quinta-feira (12).
Ao final de sua passagem pelo Brasil, a professora disse que vê mais chances de aprovação da reforma agora do que em outras ocasiões, quando esteve no país para discutir outras propostas na área.
“Acho que há uma conscientização por parte de todos que, efetivamente, não dá para adiar mais essa reforma”, afirmou a pesquisadora, que veio ao país a convite do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), entidade que participou da elaboração da proposta da Câmara (PEC 45).
A PEC prevê um sistema de devolução de tributos para os mais pobres.
Em relação às resistências do setor de serviços ao novo tributo, que unifica IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, ela afirmou que nenhum país concede tributação diferenciada para todo um setor e que não acha confiáveis os dados apresentados por algumas associações com o argumento de que irão ter aumento de carga tributária.
“Os IVAs [Impostos sobre Valor Agregado] mais antigos tendem a usar alíquotas múltiplas, mas não conheço nenhum país que tribute de forma diferenciada todos os serviços versus as mercadorias. O sistema de vocês é tão complexo que não se sabe ao certo quanto da tributação sobre o consumo está dentro de cada serviço”, afirmou.
Rita também afirmou não ver sentido em criar isenções para o setor de saúde e educação. “Quem consome o serviço privado é preferencialmente a camada mais rica. Ninguém vai tributar o serviço público. Não me parece que, em uma análise de custo/benefício, faça sentido a isenção ou uma alíquota menor para esses serviços.”
Ela afirmou que uma reforma que trate apenas da unificação dos tributos federais, defendida pelo ministro Guedes, com adesão voluntária de estados e municípios, já significaria um avanço para o país, embora a adoção de uma legislação única no Brasil seja mais eficiente.
Ela criticou o modelo de tributação sobre movimentação financeira, outra questão defendida pelo ministro, que é cumulativo e incentiva a informalidade.
Afirmou ainda que o Brasil possui atualmente tecnologia para implantar um sistema de devolução de parte do imposto sobre o consumo para os mais pobres, como propõe o texto em análise na Câmara, característica que irá contribuir para tornar o sistema tributário brasileiro menos regressivo.
A especialista participou na quarta-feira (11) de audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária no Congresso, quando foi apresentado o calendário que prevê a votação da proposta no colegiado no início de maio.
Na ocasião, afirmou que a tributação da riqueza tem que começar pela tributação do consumo dos ricos e recomendou a adoção de alíquota única para todos os bens e serviços no país.
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