Descrição de chapéu Coronavírus

Senado aprova, em primeira sessão remota, decreto de calamidade pública por coronavírus

Medida dá ao governo permissão para descumprir meta de resultado primário e obrigação de contingenciar despesas

Brasília

Na primeira sessão remota realizada no Congresso, o Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade (75 voto a favor, nenhum contra), o projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da crise do coronavírus.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara, em votação simbólica, na quarta-feira (18). Por ser decreto legislativo, o projeto não precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que encaminhou ao Legislativo o pedido que deu origem ao decreto.

O relator da matéria no Senado, Weverton (PDT-MA), não fez alterações no projeto vindo da Câmara para que o texto não tivesse que retornar àquela Casa.

"O mérito da iniciativa é evidente, dada a insuficiência dos meios ora à disposição já empregados​", disse o relator.

O projeto de decreto reconhece calamidade pública por coronavírus , desobrigando o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais.

Sessão remota do Senado Federal para votação do decreto de calamidade pública - TV Senado/Reprodução

O projeto cria também uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com mesmo número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas para conter a disseminação do coronavírus.

A comissão poderá trabalhar virtualmente, alinhada com a decisão do Congresso de reduzir a presença de parlamentares nas duas Casas para evitar o alastramento da doença.

Os membros do colegiado se reunirão todos os meses com o Ministério da Economia para monitorar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas.

Além disso, bimestralmente a comissão fará audiência pública com o ministro Paulo Guedes (Economia) para apresentar e publicar relatório sobre a avaliação das medidas adotadas.

O projeto foi elaborado após o governo pedir ao Congresso que reconhecesse calamidade pública pela crise do ​coronavírus.

Sessão remota do Senado Federal para votação do decreto de calamidade pública; o vice-presidente do Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), preside a votação - Pedro Ladeira/Folhapress

Na noite de terça (17), nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) indicou que o pedido foi feito também por causa do "monitoramento permanente da pandemia Covid-19" e em virtude "de proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação".

"O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF", escreveu a Secom.

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o estado de calamidade pública impactará a atividade econômica do país.

Em mensagem presidencial enviada ao Poder Legislativo, solicitando o reconhecimento do decreto, ele ressaltou que os impactos da pandemia da doença poderão levar a uma queda do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano.

"De fato, as medidas necessárias para proteger a população do vírus que desaceleram a taxa de contaminação e evitam o colapso do sistema de saúde implicam inevitavelmente forte desaceleração também das atividades econômicas", disse.

A mensagem do presidente ressalta que medidas de precaução, como a redução de interações sociais e o fechamento temporário de comércios e indústrias, "devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores".

"Não há como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil", disse. "É inegável que, no Brasil, as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade nacional", acrescentou.

A mensagem destaca ainda que a pandemia da doença gerará arrefecimento da trajetória de recuperação da economia brasileira e diminuição significativa da arrecadação do governo federal.

"Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com riscos de paralisação da máquina pública", observou.

A sessão desta sexta foi presidida pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), já que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está isolado, pois foi diagnosticado com a Covid-19.

Três senadores testaram positivo para o coronavírus. O senador Prisco Bezerra (PDT-CE), um dos infectados, participou da votação pela webcam, como os colegas.

Senadores votam decreto de calamidade pública à distância - Pedro Ladeira/Folhapress

Anastasia presidiu a sessão na companhia do relator e de técnicos do Senado em uma sala com um telão, onde era possível visualizar simultaneamente o orador do momento e outros 25 senadores. Como o sistema ainda não está pronto, houve algumas dificuldades e cada senador, diante da câmera, votou verbalmente.

A partir da próxima semana, um sistema específico deve ser utilizado.

Na terça-feira, foi editado um ato da Mesa Diretora estabelecendo o processo de votação à distância através do sistema que começou a ser pensado em 2018 por causa da greve dos caminhoneiros que paralisou o país.

Com o sistema, uma espécie de app que senadores instalarão em celulares, tablets, desktops e notebooks, as discussões e votações se darão por áudio e vídeo. Caso o parlamentar tenha dificuldade de conexão de internet, poderá participar por telefone. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que participou durante um deslocamento de carro em seu estado, e com os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Plínio Valério (PSDB-AM). Três senadores não conseguiram conexão.

Cada senador será visualizado por seus colegas. Na hora da votação, o presidente da sessão acionará um comando e todos os senadores receberão no celular uma senha de uso único para aquela votação, para tornar mais difícil qualquer tipo de invasão. A cada votação, uma nova senha é gerada.

Assim que o parlamentar votar, o aplicativo fará uma foto do rosto do senador para permitir uma eventual auditoria futura. O parlamentar recebe por mensagem a confirmação de seu voto.

O sistema garante que não seja possível aos operadores, ao presidente nem aos demais parlamentares e usuários conectados, o conhecimento prévio do resultado da votação antes que seja encerrada.

O ato do Senado é amplo e estabelece a possibilidade de votação remota não apenas à pandemia de coronavírus. Prevê a aplicação também em casos de guerra, convulsão social, calamidade pública, colapso do sistema de transportes ou outras situações de força maior que impeçam a reunião presencial dos senadores no edifício do Congresso.

Pelo ato, cada sessão no Senado contará com item único de pauta e terá duração máxima de seis horas, prorrogáveis a juízo do presidente da Casa em função da urgência.​

Caso o sistema de votação eletrônica remota não funcione, o presidente do Senado chamará nominalmente cada senador para que declare seu voto verbalmente, o que ocorreu nesta sexta-feira.

A TV e a rádio institucional transmitem as votações. Só através da TV Senado e da Rádio Senado os órgãos de imprensa têm acesso às sessões.

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