O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta quarta-feira (29) que se chegue a uma solução rápida sobre o texto, que está para ser votado no Senado, de socorro a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.
Ele defendeu que o pacote de auxílio financeiro aos governadores e prefeitos seja votado pela Câmara até segunda-feira (4). Há cerca de duas semanas, os deputados aprovaram, por ampla maioria, um plano de ajuda aos estados, mas a versão é contestada pelo governo.
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse a interlocutores que iria propor veto ao projeto, caso o Congresso não alterasse pontos da proposta. Por isso, o governo tem costurado com o Senado um novo plano de socorro. A ideia é que o Senado vote o texto no sábado (2) e, depois, retorne para discussão na Câmara.
“Eu não conheço o texto, vai depender do prazo e a forma como vai ser construída a distribuição dos recursos, preciso aguardar para poder ter uma opinião”, disse Maia.
Para o presidente da Câmara, o impasse tem que ser resolvido rapidamente.
“A gente vai vendo que a situação é dramática, que a necessidade de ampliar gasto em saúde é fundamental no momento é que a informação que eu tenho é que em alguns estados a arrecadação está fechando com uma queda de 30% a 35%. A projeção de maio é ainda maior, 45%”, ressaltou.
Governadores e prefeitos pedem dinheiro para o governo federal com o objetivo de combater a Covid-19 e manter o funcionamento da máquina pública. Muitos já sinalizam que, sem auxílio financeiro, não terão como pagar salários de servidores em maio.
A equipe econômica e o Senado ainda debatem o tamanho do socorro. Inicialmente, Guedes propôs R$ 40 bilhões para serem repassados diretamente aos governadores e prefeitos —transferência direta do caixa do Tesouro para o caixa dos estados e municípios.
Mas congressistas avaliam que esse montante não é suficiente. Por isso, o Ministério da Economia já trabalha com uma perspectiva de desembolso entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Em contrapartida, líderes do Senado indicam que o pacote de ajuda irá prever que servidores federais, estaduais e municipais não tenham aumento salarial por 18 meses. Algumas categorias da área de saúde e de segurança pública devem ser poupadas do congelamento salarial.
“Os profissionais que estão na linha de combate, como médicos, enfermeiros, pessoal de saúde, policiais, é uma exceção durante o período da pandemia. Se o governo precisar na pandemia reforçar, contratar mais enfermeiro, dar aumento de salário, ele pode fazer isso. Mas não o resto”, disse Guedes, nesta quarta.
Maia concorda com essa medida, mas não acha que isso será suficiente.
“A situação vai ser mais grave do que a gente discutir congelamento. Não estou dizendo que tem que ser feito agora. Você pode fazer esse debate na reforma administrativa, por exemplo”, afirmou, se referindo à necessidade de medidas mais duras após a pandemia.
Para o presidente da Câmara, a suspensão de aumento salarial é um gesto simbólico, pois ele não acredita que algum governo regional daria reajuste num momento de crise.
Técnicos do Ministério da Economia dizem que o congelamento salarial funciona como uma espécie de contrapartida para que governadores e prefeitos tenham acesso aos recursos do plano de socorro. O governo estima que a economia com a medida poderá chegar a R$ 130 bilhões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) promete apresentar na manhã desta quinta (30) aos senadores a prévia do relatório do projeto que prevê ajuda financeiras aos estados e municípios durante a pandemia.
Para evitar desacordos durante a votação, prevista para ocorrer no próximo sábado (2), Alcolumbre dará 48 horas aos parlamentares para que seja feito o encaminhamento de emendas, que são sugestões de mudanças ao texto do relator.
“A ideia é chegarmos no sábado e termos um texto que contemple os interesses de todos os estados brasileiros”, disse Alcolumbre.
Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transferências diretas para mais de R$ 50 bilhões, o montante está abaixo da versão do plano de auxílio aprovado pela Câmara.
Mais amplo do que deseja a equipe econômica, o pacote de socorro articulado por Maia prevê que toda a perda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em relação ao ano passado, seja compensada. Essa conta seria paga pelo governo federal, que contesta esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa.
Alguns estados registram uma queda de 30% na receita de ICMS —taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões).
O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União tem que pagar R$ 28 bilhões aos entes. O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões.
O Ministério da Economia é contra a proposta da Câmara por causa da falta de previsibilidade nas despesas. Por isso, quer que o plano já indique uma quantia fixa a ser repassada aos governadores e prefeitos.
Para reduzir as disputas regionais, a nova versão do plano de socorro, em discussão entre governo e Senado, deverá prever um critério misto de divisão do dinheiro.
A ideia é que parte dos recursos seja distribuída com base na arrecadação de ICMS, o que privilegia as regiões Sudeste e Sul, onde a atividade econômica é mais forte.
A outra parcela seria repartida de acordo com a quantidade de habitantes em cada estado e município, o que garante mais verba para Norte e Nordeste do que o método do ICMS.
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