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Maioria das 52 emendas à PEC do orçamento de guerra trata de superpoderes do BC

Proposta deve ser votada na quarta (15); caso o texto aprovado seja modificado, a PEC precisa retornar para apreciação da Câmara

Brasília

A maioria das 52 emendas à PEC do orçamento de guerra, prevista para ser votada de forma virtual pelo Senado na quarta-feira (15), trata de alteração no artigo que se refere à atuação do BC (Banco Central) na compra de títulos privados, maior divergência entre os senadores.

Caso o texto aprovado pelos deputados seja modificado, a PEC precisa retornar para apreciação da Câmara.

Embora o BC alegue que a atuação do banco no mercado secundário, prevista pela proposta, vai se dar apenas em casos excepcionais, como o que foi feito em outros países que também enfrentam a pandemia do coronavírus, os senadores temem perder o controle pertencente à Casa de fiscalização das ações do banco.

Uma carta em branco, segundo relatam alguns parlamentares. “Aquele artigo que dá salvo conduto ao Banco Central é impossível de ser aprovado. Eu sou muito amigo do Roberto Campos (presidente do BC), e não vejo que ele consiga convencer os senadores do contrário. A questão não é ele, é quem estará lá amanhã. As pessoas podem mudar a qualquer momento e não podemos dar essa carta em branco”, disse o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL.

Senadores fazem votação remota para decreto de calamidade pública por coronavírus
Senadores fazem votação remota para decreto de calamidade pública por coronavírus - Reprodução

Ainda nesta manhã, os líderes partidários estiverem reunidos de forma virtual tratando das mudanças. Enquanto isso, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da matéria, recebia as emendas dos parlamentares. A expectativa é que o texto seja alterado em consenso com todos os líderes antes do começo da sessão.

“O MDB é favorável à mudança do artigo que trata do Banco Central. Da forma como está não podemos deixar passar”, afirmou o senador Eduardo Braga (AM).

Na última quinta-feira (9), Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Central fez uma apresentação aos senadores defendendo a manutenção do texto original.

O BC defende que a medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas senadores alegam que o Tesouro Nacional pode ficar exposto a papéis com alto risco de inadimplência, o que pode prejudicar as finanças a longo prazo.

Pela proposta, o Tesouro tem de arcar, em todas as negociações, com 25% do valor dispendidos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também entrou na defesa da medida, tendo reuniões separadas com as bancadas do Senado.

Atualmente, o Banco Central não pode a entrar nesse mercado, mas apenas de forma secundária: ele não poderá adquirir títulos diretamente com as empresas que os emitem, mas poderá comprá-los de outros atores que já os tenham, como bancos e fundos de investimentos.

Mesmo valendo apenas para o período da pandemia, a medida é considerada polêmica e pode travar a tramitação da proposta.

Para além da possível inadimplência que resultaria em dívidas para o Tesouro, alguns senadores afirmam que a PEC beneficia em excesso representantes do sistema financeiro, como bancos, e por isso cobram alterações no texto.

Uma das defensoras das mudanças é a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). Devido ao estado de calamidade causado pela pandemia do coronavírus, a PEC não cumpriu os ritos normais de tramitação, não sendo analisada pela CCJ da Casa.​

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