O CMN (Conselho Monetário Nacional) determinou, nesta quinta-feira (9), que os empréstimos atrasados em razão da crise da Covid-19 permaneçam na classificação de risco anterior a fevereiro de 2020.
A classificação de risco é calculada de acordo com o perfil e com o histórico do cliente e mede o potencial de inadimplência daquela operação. Quando o tomador atrasa o pagamento, o crédito cai de categoria.
Com a medida, empréstimos atrasados até 30 de setembro permanecerão com a classificação de risco que estavam em fevereiro.
De acordo com o Banco Central, o objetivo é evitar o aumento no volume de provisão (valor que os bancos têm que manter em caixa para assegurar a operação) para perdas em créditos economicamente viáveis, mas que, em decorrência da pandemia, tenham entrado em atraso, inclusive por dificuldades operacionais na renegociação dessas operações.
"O aumento da provisão impacta a oferta de crédito e, consequentemente, o consumo e a renda, o que agrava ainda mais os efeitos econômico-financeiros decorrentes do combate à Covid-19", diz nota do BC.
As despesas com provisionamento reduzem o patrimônio disponível do banco, limitando a capacidade da instituição assumir novos riscos e, consequentemente, conceder novos empréstimos.
A medida não se aplica às operações com atraso igual ou superior a quinze dias em 29 de fevereiro de 2020 e àquelas com evidências de o tomador não conseguirá honrar a obrigação nas condições oferecidas na renegociação.
O Banco Central também autorizou que as cooperativas de crédito emitam Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Trata-se de um título de renda fixa emitido por instituições financeiras com lastro em empréstimos concedidos ao setor de habitação.
Antes, apenas bancos, sociedades de crédito, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias com carteira de crédito imobiliário podiam emitir o título.
De acordo com o BC, "a medida criará instrumento adicional de captação de recursos, compatível com as atividades dessas instituições, e tem potencial para impactar positivamente o setor imobiliário, propiciando condições para aumentar a concorrência e a oferta de produtos e de serviços no sistema financeiro."
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