Descrição de chapéu Coronavírus

PEC de guerra quer garantir demanda por título público e destravar crédito privado

Presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, trabalha para votar a PEC nesta sexta (3)

Brasília

A PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento de guerra prevê medidas de suporte ao Tesouro Nacional e estímulos ao mercado de crédito privado para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente do novo coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalha para votar a PEC em dois turnos nesta sexta-feira (3).

O deputado passou esta quinta (2) reunido com líderes partidários, costurando mudanças em trechos do texto que ainda geram resistência entre os congressistas, como o que amplia o poder de fogo do Banco Central para estabilizar o mercado.

Presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende votar a PEC em dois turnos nesta sexta-feira (3)
Presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende votar a PEC em dois turnos nesta sexta-feira (3) - Pedro Ladeira/Folhapress

O texto permite que o BC compre e venda títulos públicos e privados.

Em uma ponta, a autoridade monetária daria retaguarda ao Tesouro na emissão de títulos públicos, garantindo a demanda quando investidores estiverem receosos de adquirir os papéis por causa das turbulências financeiras.

Em outra, o Banco Central poderia comprar títulos privados, o que daria liquidez a esses ativos em meio a incertezas e evitaria que o mercado de crédito travasse.

Essas operações, no entanto, teriam o efeito colateral de elevar o risco do balanço da autoridade monetária.

Um dos principais entraves ao projeto é o percentual de aporte de capital que o Tesouro teria que fazer nas operações de compras de títulos privados.

O texto fala em 25%, mas o Tesouro não quer que o percentual esteja definido na Constituição, e sim que seja determinado por ato posterior do Poder Executivo.

Outro ponto ainda não pacificado diz respeito aos depósitos voluntários no Banco Central, medida que constava em minuta, mas que acabou caindo.

“Tiramos os depósitos voluntários para atender a um partido. Estamos avaliando retificar o relatório e recuperar essa parte”, afirmou Maia, em videoconferência nesta quinta.

A oposição na Câmara é contra essa medida, alegando que os bancos vão preferir colocar dinheiro no Banco Central —com rendimento baixo, mas seguro— a colocar dinheiro para empréstimos e ajuda a empresas.

Na avaliação de André Perfeito, economista-chefe da Necton, as medidas adotadas na PEC vão na direção correta de permitir que o Banco Central tenha mais instrumentos para interferir no mercado de títulos e dar solidez aos bancos.

“No entanto, só isso não basta. O Banco Central tem que direcionar a liquidez para a economia, fazendo os empréstimos chegarem à ponta”, disse.

Articulado pelo presidente da Câmara, o projeto cria um Orçamento excepcional para o governo conseguir lidar com a pandemia.

A ideia é retirar amarras para que a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha mais agilidade e flexibilidade em medidas emergenciais, contratação de pessoal, obras, serviços e compras para enfrentar a doença.

As decisões serão tomadas por um comitê de gestão da crise, a ser presidido por Bolsonaro e composto por ministros do governo e representantes de estados e municípios.

Se a Câmara e o Senado entenderem que alguma decisão foi irregular ou que o contrato assinado não tem relação com o combate à pandemia de coronavírus, poderão cancelar a operação.

“Nós vamos dar o poder que o governo precisa [para controlar o vírus], só estamos dizendo que, se o governo errar, o Congresso pode corrigir, sustar a decisão”, disse o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A ideia é separar o Orçamento fiscal, que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina pública, por exemplo, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem tomadas durante a pandemia da Covid-19

A PEC também libera o governo de cumprir, neste ano, a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, o texto precisa do apoio de 60% da Câmara em duas votações em plenário.

Depois, segue para o Senado, onde também precisará ser aprovado por 60% da Casa em dois turnos.

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