PEC do orçamento de guerra é vista como 'PEC da Faria Lima' por críticos

Projeto prevê compra de títulos de dívidas privadas por parte do Banco Central

São Paulo

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento de guerra, prevista para ser votada no Senado na quarta-feira (15), tem despertado discussões sobre o auxílio do Banco Central (BC) ao mercado financeiro, sendo chamada de PEC da Faria Lima por alguns críticos.

A Proposta cria um orçamento excepcional para o Estado lidar com a pandemia do coronavírus e autoriza o BC a comprar, diretamente no mercado secundário, títulos públicos e privados de crédito —debêntures, CCIs, CCBs, CRIs, CRAs e notas comerciais—para dar liquidez ao mercado e estabilizar preços, semelhante ao que o Fed, banco central americano, tem feito nos Estados Unidos.

Segundo economistas, a medida poderia ser um alívio apenas a gestoras de fundos que carregam estes papéis e que viram seu patrimônio desabar. A maior parte dessas assets está sediada na região da Faria Lima, no centro financeiro de São Paulo.

Fachada do shopping Iguatemi, nos arredores da Avenida Faria Lima
Fachada do shopping Iguatemi, nos arredores da Avenida Faria Lima - Gabriel Cabral/Folhapress

Com a crise do coronavírus e seus impactos na economia, investidores venderam, em grande quantidade e rapidez, ativos mais arriscados em busca de opções mais seguras. Para contemplar os resgates, fundos tiveram que se desfazer de diversos ativos e gerar liquidez.

O movimento gerou disfunções nos mercados de títulos de dívida pública e corporativa, fazendo os preços dos papéis despencar e a remuneração disparar, em uma relação inversamente proporcional.

O índice da B3 de títulos do Tesouro ligados à inflação teve o pior desempenho mensal da série histórica iniciada em 2007, com queda de 5% em março. O índice de debêntures da Anbima (entidade do mercado de capitais) também afundou 5%, depois de leve alta de 0,4% em fevereiro.

A desvalorização foi mais um golpe aos fundos, que além dos resgates de cotistas, tiveram vendas obrigatórias de títulos devido a mecanismos de “stop loss” (interrupção de perdas, em inglês). Em quedas bruscas de determinados ativos, os fundos são obrigados, por regra, a se desfazerem desses produtos, mesmo que a venda resulte em prejuízo, contribuindo para uma queda ainda maior no preço de títulos.

A indústria de fundos que investem em títulos de dívida pública e privada no Brasil soma cerca de R$ 4 trilhões. Segundo levantamento do Comdinheiro a pedido da Folha, tais fundos perderam R$ 184 bilhões em março, 4% do total. A captação líquida (aportes menos resgates de cotistas) ficou negativa e R$ 49 bilhões.

Ao lado de uma queda recorde da Bolsa brasileira no primeiro trimestre do ano, a crise do coronavírus levantou discussões no mercado sobre a falência de fundos, o que geraria uma crise ainda maior.

A PEC do orçamento de guerra, aprovada na Câmara último dia 3, possibilita o BC a auxiliar estes fundos, comprando diretamente deles os títulos de dívida.

De acordo com o BC, a medida visa “garantir um sistema capitalizado, para que o canal de crédito continue a funcionar com normalidade”. Isso porque a queda das cotas e elevação da remuneração desses títulos pode elevar o custo da captação de crédito no mercado.

Com a estabilização do mercado de dívidas e redução dos juros, uma vez que passada a pandemia e seus efeitos econômicos, o cenário estaria propício para novas emissões, garantindo a capitalização de empresas, especialmente necessária em uma retomada econômica.

"Hoje em dia o Banco Central brasileiro não tem essa capacidade, o máximo que ele pode fazer é injetar liquidez no sistema. Obviamente, numa situação conturbada como a que nós estamos, nem sempre a liquidez chega na ponta final", disse Roberto Campos Neto, presidente do BC, quando a PEC passou na Câmara.

O BC já vem intervindo no mercado devido à crise do coronavírus, concedendo aumento de liquidez aos bancos, que gerem a maior parte destes fundos. Contudo, especialistas apontam que, dado a aversão a risco do mercado e o momento de incerteza, os bancos não têm repassado essa liquidez aos fundos via compra de títulos.

“É uma precaução do BC para evitar que o pânico se instaure. É necessária essa intervenção agora para ajudar na retomada porque, em algum momento, a crise atual vira crise de confiança. No final da linha, esses títulos geram emprego, financiam a economia real”, diz o economista Bruno Mori.

Segundo fontes do BC, pode ser que a autarquia não tenha que efetuar tais compras, pois o aval legislativo para que o faça já traria alívio e segurança ao mercado.

Debêntures, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis Agrícolas), CCIs (Cédula de Crédito Imobiliário) CCBs (Cédula de Crédito Bancário) e notas comerciais são a capitalização de dívidas de empresas.

Elas geram uma rentabilidade fixa aos credores, neste caso, os investidores que, em sua maioria, são institucionais (empresas e fundos) ou qualificados (pessoas físicas com patrimônio acima de R$ 1 milhão).

“São títulos de empresas que podem quebrar ou ter seu fluxo de caixa muito prejudicado. E, nesse sentido, o BC pode segurar esses títulos para que empresas não quebrem. Credores privados executariam garantias, e o BC não ativaria esses gatilhos, daria uma colher de chá”, diz Paulo Gala, diretor-geral da Fator Administração de Recursos.​

Segundo Gala, o BC pode ter lucro nessas operações, vendendo os papéis em alta, como o Fed depois de adquirir títulos atrelados a hipotecas na crise de 2008.

Para o economista, porém, a autarquia precisa acordar a operação com os fundos para que gestores não sejam os grandes beneficiados. “Não podem ter bônus e nem aumento de salário neste período”, diz.

Os gestores de fundos são remunerados por uma taxa de administração e performance, que equivale a um determinado percentual do valor da cota de cada investidor. Com a queda do valor dos fundos, diminui a remuneração dos gestores.

O colunista da Folha e ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa também defende que não sejam distribuídos bônus no período em que o BC deter tais títulos propõe que os fundos remunerem o banco.

“Todo fundo ou instituição financeira que vender ativos securitizáveis (títulos) ao BC deverá pagar pelo menos 0,5% do valor vendido como taxa de serviço de liquidez ao BC. Mais, se o vendedor do BC for um FI, para não prejudicar os cotistas, a taxa paga ao BC deverá ser deduzida da taxa de administração cobrada pelos gestores do fundo”, diz Barbosa em artigo publicado no blog do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV (Fundação Getulio Vargas) na última terça (7).

Em carta pública, 100 ONGs, associações e grupos da sociedade civil também criticaram a PEC.

O grupo, que conta com MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e Conselho Nacional de Saúde, diz que é necessário um auxílio a instituições financeiras "para evitar uma crise financeira sistêmica", mas com "contrapartidas, como a suspensão do pagamento de dividendos e do pagamento de bônus aos sócios, reversão de parte da taxa de administração cobrada por essas instituições para os cofres públicos e aumento da participação acionária do Estado nas instituições que serão mais beneficiadas".​

No Senado, as propostas de cinco senadores de vetar a distribuição de bônus e dividendos , tanto das empresas emissoras das dívidas, como dos vendedores dos títulos de dívida, foram vetadas.

Segundo relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) "a natureza do mercado secundário e as características dos títulos a serem adquiridos impedem que se imponha restrições relativas à dispensa de pessoal ou às bonificações de diretores de empresas, pois a empresa não-financeira emissora do título não é a beneficiária da aquisição no mercado secundário, que tem caráter fluido".

Para viabilizar a aprovação do projeto, Campos Neto realizou na quinta (9) uma apresentação aos senadores, argumentando que as medidas podem “beneficiar todo o sistema” e que a “experiência internacional indica que governos precisam tomar parte do risco do mercado de crédito”, apresentando operações semelhantes feitas nos EUA, Japão, Europa, Tailândia e Colômbia.

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