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BC libera que bancos deduzam recompra de letras financeiras de compulsório

Ainda não há estimativa do potencial de liberação de recursos da medida.

Brasília

Para incentivar a recompra de letras financeiras de outras instituições, o Banco Central permitiu nesta segunda-feira (13) que os bancos deduzam essas operações de parte do valor dos depósitos compulsórios de recursos a prazo. Não há estimativa do potencial de liberação de recursos da medida.

Na semana passada, o CMN autorizou que os bancos que aderirem ao financiamento da folha de pagamento das empresas também possam abater o valor dos empréstimos dos depósitos compulsórios a prazo.

A medida também tinha o objetivo de incentivar as instituições a integrarem o programa, o que indica haver baixa adesão dos bancos às medidas anunciadas para conter os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia.

Depósitos compulsórios a prazo são a parcela do valor investido por clientes no banco comercial (por meio de CDB, por exemplo) que as instituições precisam depositar no BC como forma de um seguro para diminuir a alavancagem —ou seja, que esse dinheiro seja emprestado indiscriminadamente.

Reduzindo essa fração, a capacidade do banco de fazer novos financiamentos aumenta. Já a letra financeira é um título de renda fixa emitido para captar recursos em prazo superior a dois anos.

A dedução de recompra de letras financeiras será limitada a 15% dos depósitos a prazo e ao montante que o banco adquirir em debêntures (títulos de dívidas de empresas privadas) elegíveis para acesso à Linha Temporária Especial de Liquidez. Essa linha, que foi autorizada pelo BC em 23 de março, a autoridade monetária concede empréstimo às instituições financeiras tomando esses papeis como garantia.

Somente serão consideradas para dedução letras financeiras recompradas de instituição ou fundo que não façam parte do mesmo conglomerado da instituição emissora. A liberação dos compulsórios terá vigência de forma integral até a primeira metade de 2021.

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