O Senado aprovou em sessão virtual na tarde desta quarta-feira (22) a ampliação de categorias a serem beneficiadas com o auxílio financeiro de R$ 600 durante o estado de calamidade decretado pela pandemia causada pelo coronavírus. O pagamento será feito em três parcelas aos beneficiados pela medida.
Entre os beneficiados com a medida estão motoristas de táxi e de aplicativos de transporte, pescadores, esteticistas, caminhoneiros, diaristas, garçons, artistas, associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, entre outros.
Profissionais intermitentes, que são aqueles que prestam serviço não de forma contínua, também serão beneficiados pelo programa, desde que tenham renda mensal inferior a um salário mínimo.
O texto permite ainda que chefes de família solteiros (homens e mulheres) recebam o dobro do valor (R$ 1.200 mensais).
Antes, apenas mulheres provedoras das famílias podiam acumular os valores. A proposta também permite que mães solteiras menores de 18 anos possam receber o benefício.
Ao todo, 80 senadores votaram a favor da medida, e não houve votos contrários. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto aprovado pelos senadores retirou o trecho que desobrigava a exigência de CPF e título de eleitor regular. Dessa forma, só quem está com os documentos regulares podem receber o benefício.
"Temos decisão judicial para isso, então consideramos melhor retirar", disse o relator.
O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.
Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobranças bancárias.
"Não há porque se temer irregularidade para falta do CPF porque o governo tem como fazer esse controle", disse o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Pela proposta, também fica criado o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia.
A medida, contudo, depende de acordos firmados entre empregadores e empregados.
"Eu espero que o senhor presidente da República não tarde em sancionar esse projeto", disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da proposta que foi votada na Câmara e sofreu modificações.
O projeto aprovado nesta quarta-feira permite ainda a suspensão de pagamento das parcelas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) durante o período de calamidade, para os estudantes que estavam em dia antes da vigência do estado de calamidade.
Também saiu do texto do Senado uma mudança que isentava o beneficiário de pagar Imposto de Renda sobre o auxílio recebido caso ele apresente rendimentos, em 2020, acima da primeira faixa de isenção (R$ 28,6 mil). O relator explicou que o pagamento do imposto havia sido negociado com o Ministério da Economia.
A pedido da senadora Mara Gabrilli (PSDB_SP), o relator da medida retomou uma alteração que havia sido feita pela Câmara, retirando a proibição de interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais durante a pandemia exceto em caso de morte do beneficiário.
Pela proposta aprovada que vai para sanção presidencial, o novo critério de renda familiar per capita máxima para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa de 25% do salário mínimo para 50%.
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