Argentina condiciona incentivos à indústria para incluir setor automotivo no Mercosul

Paulo Guedes, ministro da Economia do Brasil, é contra; exigência deve travar negociações novamente

Brasília

O governo do peronista Alberto Fernández condicionou a inclusão do setor automotivo nas regras do Mercosul a uma discussão sobre políticas industriais que beneficiem o país vizinho.

A ação enfrenta a oposição do ministro Paulo Guedes (Economia) e tem potencial para, novamente, travar as negociações da chamada mercosulização do segmento de veículos e autopeças.

A posição dos negociadores argentinos foi apresentada em uma reunião informal do Comitê Automotivo do Mercosul, em videoconferência, nesta quarta-feira (13).

Participaram do encontro representantes dos governos dos quatro países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Os setores do açúcar e automotivo são os únicos que estão fora da união aduaneira.

Argentina quer incluir benefícios à produção de automóveis em troca de tarifa externa única para o setor no Mercosul - Fabio Braga-01.dez.14/Folhapress

Entre outros pontos, isso significa que os integrantes do Mercosul não partilham de uma tarifa externa comum para a importação de veículos.

A criação de regras unificadas para o segmento é um desejo antigo do governo brasileiro. Porém, as conversas no passado não avançaram.

Com a chegada da equipe de Guedes ao Ministério da Economia em 2019 —e a convergência de visões com o então presidente argentino, o liberal Mauricio Macri— as tratativas foram retomadas e o Comitê Automotivo do Mercosul, até aquele momento desativado, voltou a funcionar.

Do lado brasileiro, as negociações são lideradas pela pasta de Guedes.

Como estratégia, a equipe de Guedes preferiu investir, em um primeiro momento, em concluir tratativas bilaterais sobre o assunto com os demais sócios do Mercosul.

Foram assinados entendimentos do tipo com a Argentina, que prevê livre-comércio de veículos e autopeças com o país vizinho apenas em julho de 2029, e Paraguai (liberalização total em 2022).

Já havia um entendimento prévio com os uruguaios.

Segundo interlocutores, o governo Jair Bolsonaro considera a harmonização desses acordos bilaterais em um guarda-chuva único para todo o Mercosul algo simples.

Além do mais, traria benefícios para o setor produtivo nacional, como a unificação de normas de transição e o estabelecimento de uma tarifa comum de importação.

Os argentinos, porém, deram sinais no sentido contrário na videoconferência. Disseram, por exemplo, que era preciso fazer uma reflexão conjunta sobre qual o futuro da indústria automobilística.

Questionados pelos interlocutores brasileiros se esse não é um debate que deveria ocorrer em paralelo às tratativas sobre a inclusão do setor automotivo nas normas do Mercosul, os argentinos responderam que, na sua visão, tudo deveria fazer parte da mesma negociação.

Na leitura de membros do governo do Brasil, os argentinos sinalizaram com isso que querem debater políticas industriais de incentivo para o segmento.

Os demais países do Mercosul sempre reclamaram do que consideram uma distorção do parque industrial brasileiro, maior e mais desenvolvido.

O assunto é rechaçado pela equipe econômica do governo brasileiro, que quer um Mercosul enxuto e focado na liberalização comercial.

Guedes se opõe a uma discussão ampla sobre política industrial no âmbito do bloco.

Questionado, o Ministério da Economia disse que a videoconferência fez uma discussão preliminar e ressaltou que ainda não há propostas sobre a mesa.

"Em reunião informal do Comitê Automotivo do Mercosul foram abordadas, de forma preliminar, questões necessárias para adequar o setor automotivo ao regime geral do Mercosul", disse.

"Os estados-parte do bloco deverão aprofundar suas reflexões internas sobre o tema. Não há até o momento, portanto, uma proposta do Brasil ou de qualquer outro sócio sobre como essa adequação deverá ser feita."

A Folha procurou a chancelaria argentina, que disse que a delegação do país, na reunião virtual, teve como objetivo "destacar a importância da agenda interna, a defesa da indústria e a da integração produtiva".

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