Empresa e governo brigam na Justiça por área no porto de Santos

Marimex diz que pedido de renovação de contrato foi negado com base em plano de zoneamento que não foi aprovado

São Paulo

A operadora portuária Marimex e o Ministério da Infraestrutura travam uma batalha sobre o destino da área de pouco mais de 100 mil metros quadrados hoje ocupada pela empresa, que presta serviços de terminal alfandegário para contêineres no porto de Santos.

A Marimex move desde o fim de abril duas ações na Justiça nas quais pede que seu contrato de arrendamento, que termina no próximo dia 8 de maio, seja prorrogado. A empresa tenta desde de 2016 estender sua concessão de 20 anos no local.

O Ministério negou o pedido e quer instalar no local uma área para manobra de trens operados pela Rumo.

A Marimex afirma na Justiça que, caso seu contrato termine n​este mês, cerca de 1.200 trabalhadores poderiam perder os empregos em meio à pandemia do coronavírus, o que é negado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Trabalhador em um terminal de carga do porto de Santos - Bruno Santos/Folhapress

Nos processos, a Marimex afirma que seu pedido, que demorou quase quatro anos para ser apreciado, tinha pareceres favoráveis da autoridade portuária e de órgãos reguladores como a Antaq (Agência National de Transportes Aquaviários) até que a gestão então à frente do porto mudou de opinião em maio de 2019.

A SPA (autoridade portuária), à época comandada por Casemiro Tércio Carvalho, argumentava que o plano de investimentos para a prorrogação teria de estar de acordo com o planejamento portuário, que seria modificado pelo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto em elaboração pelo órgão.

O novo plano, que ainda não entrou em vigência, prevê o aumento da participação do modal ferroviário no transporte, além da reorganização espacial dos terminais, com agrupamentos por tipo de carga.

Para isso, a SPA deseja instalar uma pera ferroviária —uma espécie de área de manobra de trens que seria utilizada pela Rumo— no local hoje ocupado pela Marimex.

O pedido da Marimex foi oficialmente negado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários na noite de 28 de abril.

Caminhões chegam ao porto de Santos - Bruno Santos/Folhapress

O despacho do órgão baseia-se em uma nota técnica do Ministério da Infraestrutura de 1º de abril e em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 20 de abril. Ambos os documentos citam as diretrizes do novo PDZ e do Plano Mestre do porto, aprovado em abril de 2019, como razões para negar a solicitação da empresa.

A empresa diz que seu plano de investimentos já tinha sido anteriormente aprovado pela própria Secretaria de Portos e que está em conformidade com o PDZ que está hoje em vigor no porto.

Em uma das ações judiciais, a Marimex afirma que, embora o processo estivesse no Ministério da Infraestrutura à espera da decisão final sobre a prorrogação desde outubro de 2019, a empresa não conseguiu acesso aos autos até o fim de abril, o que violaria seu direito de poder questionar oficialmente pareceres contrários à prorrogação do contrato.

"Querem intensificar o uso de commodities em detrimento das cargas de contêineres, que têm maior valor agregado. Além disso, não é usual usar área portuária nobre para manobras de trens. Isso poderia ser feito em outra área fora do porto. O fim do contrato trará demissões em um momento de pandemia", diz o presidente da empresa, Antonio Carlos Fonseca Cristiano.

O novo PDZ também enfrenta a resistência de sindicatos como o Sincicam (dos caminhoneiros) e do Settaport (dos empregados em transportes aquaviários e operadores portuários).

Caminhões no porto de Santos - Bruno Santos/Folhapress

Para o vereador de Santos Francisco Nogueira (PT), presidente do Settaport, o PDZ não tem validade jurídica porque não teriam sido realizadas audiências públicas, apesar do registro de reuniões com diferentes setores da comunidade.

"Não tem como fazer esse PDZ para atender o mercado sem conversar com a sociedade. A autoridade portuária não fez as audiências públicas, e existe acórdão do TCU [Tribunal de Contas da União] que diz que isso é uma obrigação. Participei de uma reunião sobre o plano, mas deixei claro que não entendia aquilo como uma audiência pública", diz.

Segundo Nogueira, que abriu junto ao Ministério Público uma representação contra o plano, o PDZ pode gerar desemprego com o fim de contratos de terminais como o da Marimex, e poluição, com a ampliação das áreas destinadas a fertilizantes e outras commodities.

À Folha, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que "não há direito líquido e certo de prorrogação de contrato" por parte da Marimex, e que o PDZ realizou as consultas e audiências necessárias para entrar em vigor. "Vamos supor que eu não fosse mudar a lógica portuárias. Eu poderia simplesmente relicitar a área, como será feito com terminais de líquidos hoje operados pela Transpetro".

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas - Antonio Cruz - 16.abr.2019/Agência Brasil

"Formulamos a política pública pensando em como o porto vai funcionar no futuro. O que faremos no porto de Santos está casado com a licitação da ferrovia Norte-Sul e com a prorrogação da concessão da Malha Paulista. Eu tenho carga que vai chegar pela Ferronorte, carga que vai chegar pela Malha Paulista, que vai chegar pela Norte-Sul. Não pode ter gargalo, tenho que otimizar a operação", diz.

O ministro afirma que já há capacidade ociosa na operação atual de contêineres do porto e que haverá no futuro novas licitações de áreas destinadas a esse tipo de carga. "Já estamos preparando uma nova licitação de área destinada a contêineres na área do Saboó".

Também diz que serão investidos R$ 920 milhões por parte de terminais que ainda serão licitados e vão se beneficiar da pera ferroviária no local onde hoje opera a Marimex.

Para Freitas, "todo lugar do mundo tem integração ferrovia-porto. Em Santos, haverá uma pera com feixes de ferrovia em que será possível ter uma operação praticamente automática. O trem vai entrar no porto, fazer o embarque de forma rápida, automática, o que aumenta a eficiência".

Segundo ele, "em relação aos operadores logísticos e à comunidade portuária, está todo o mundo muito confortável com o que vai ser feito. Vamos ter uma carga de investimento muito grande para permitir que o porto aumente demais a sua capacidade operacional".

O contrato da Marimex, de acordo com o ministro, deverá ser substituído por outro de transição até que as obras não se iniciem, o que está previsto para 2021. Isso, diz Freitas, garante a permanência dos empregos em meio à pandemia de coronavírus. "A partir daí, teremos investimentos pesados e a tendência é gerar mais empregos".

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