Em uma tentativa de socorrer companhias aéreas, o governo estuda comprar lotes de passagens e antecipar o pagamento dessa fatura. A medida daria alívio ao caixa das empresas em um momento de dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do novo coronavírus.
Uma MP (Medida Provisória) publicada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (7) viabiliza a adoção dessa estratégia. O texto, que tem validade imediata, autoriza o governo a fazer pagamento antecipado de compras públicas.
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, afirmou à Folha que a medida é ampla contempla uma série de serviços e produtos. Ele afirma que está em análise a aplicação do modelo às aéreas.
“É um setor que sofreu muito e, com isso, abre-se potencialmente uma janela de oportunidade de fazer negociação que seja vantajosa para administração pública”, disse.
De acordo com Heckert, a medida também é benéfica para o governo porque o gestor público poderá negociar descontos sobre o valor total quando houver um pagamento antecipado.
O secretário afirma que ainda não há definição sobre o tamanho dessas compras, o valor a ser pago antecipadamente ou o período de abrangência dos contratos.
Segundo ele, a MP permite que sejam adiantados valores até mesmo de contratos que se prolonguem para outros anos. É exigido, entretanto, que o contrato seja assinado dentro do período de calamidade pública, que vale até dezembro deste ano.
O governo federal é um grande consumidor de passagens aéreas. Anualmente, a média de compras para viagens de servidores e autoridades chega a aproximadamente 500 mil passagens. Em 2019, essa conta custou quase R$ 500 milhões aos cofres públicos, segundo o painel de viagens do Ministério da Economia.
SEM RECEITAS
A situação das aéreas é monitorada pelo governo por ser um dos setores mais afetados pela crise. Com a pandemia, o volume de voos caiu drasticamente e provocou perdas de receitas.
O recuo nas viagens também foi observado nas compras do governo. Neste ano, até o momento, foram compradas 67 mil passagens pelo Executivo federal.
A MP assinada por Bolsonaro define que a antecipação de pagamentos será liberada se for indispensável para assegurar a prestação do serviço ou a entrega do produto. Também é prevista se o adiantamento gerar economia aos cofres públicos.
De acordo com o Ministério da Economia, as compras feitas pelo governo federal movimentam aproximadamente R$ 48 bilhões ao ano.
Segundo a pasta, o governo vai exigir a devolução integral do valor pago caso o bem não seja fornecido ou o serviço não seja executado.
O texto traz mecanismos para minimizar o risco de empresas receberem os recursos e não prestarem os serviços. Em uma das ações, a MP amplia a exigência de garantia de 5% para até 30% do valor do contrato. Isso pode ser assegurado por meio de instrumentos como seguro-fiança ou depósito caução.
A MP tem validade imediata, mas precisa receber o aval do Congresso em até 120 dias.
Heckert explica que a medida facilita a compra de bens que estão com demanda alta. Durante a crise, ele afirma que empresas começaram a pedir pagamento antecipado para vender seus produtos. Isso não seria possível no modelo tradicional de compra.
calamidade
A medida ainda aumenta os limites de valores para a dispensa de licitação durante o período de calamidade pública.
No caso de compra direta para uma obra ou serviço de engenharia, o teto foi ampliado de R$ 33 mil para R$ 100 mil. Para os demais serviços e compras, o limite foi de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil.
O texto ainda amplia o uso do chamado regime diferenciado de contratações públicas, modelo mais simplificado e ágil do que o tradicional. A regra poderá ser aplicada em licitações e contratações de qualquer tipo de obra, serviço, compra ou locação.
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