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Veto pedido por Guedes gera novo impasse com governadores em plano de socorro

Ministro quer barrar fundo se entes não pagarem a bancos; Bolsonaro pede apoio de governadores a congelamento

Brasília

Um novo embate surgiu entre governadores e o Ministério da Economia na discussão sobre o plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus.

Os governadores resistem em perder repasse do FPE (fundo pelo qual o Tesouro transfere dinheiro para os estados) em troca de a União pagar dívidas com bancos internacionais.

A equipe econômica defende que, mesmo na pandemia, essa regra não mude: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.

Um trecho aprovado no plano de auxílio financeiro aos governadores e prefeitos permite que os gestores não tenham prejuízo caso suspendam o pagamento das dívidas com organismos multilaterais.
Guedes quer que isso seja vetado.

Presidente Jair Bolsonaro, ministro Braga Netto (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Marco Polo de Mello Lopes, presidente do Instituto Aço Brasil
Presidente Jair Bolsonaro, ministro Braga Netto (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Marco Polo de Mello Lopes, presidente do Instituto Aço Brasil - Marcos Corrêa/PR

"O impedimento da execução das dívidas é um dos pontos mais importantes do programa de socorro emergencial", disse, em nota, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda).

Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu virtualmente com os governadores para tentar um acordo sobre vetos ao projeto que cria o pacote de socorro aos estados e municípios, estimado em R$ 125 bilhões.

Escolhido para ser o primeiro governador a falar no encontro e expressar a opinião do grupo, Reinaldo Azambuja (PSDB), que comanda Mato Grosso do Sul, pediu que Bolsonaro não vete o artigo que trata das regras em caso de suspensão das dívidas com bancos internacionais.

Se o trecho não for vetado, a União fica impedida de reter parte dos repasses do FPE para compensar os custos que terá ao arcar com as dívidas contraídas pelos governadores.

Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões.

Técnicos do Ministério da Economia dizem que, com o veto, a suspensão ainda seria permitida, mas os estados perderiam parte dos recursos transferidos pelo FPE.

Segundo a equipe de Guedes, o projeto não prevê uma forma de compensar a União pelo custo de honrar as dívidas internacionais.

Bolsonaro ficou de analisar o pleito dos governadores. Alguns já falam em trabalhar para que o Congresso derrube eventual veto a essa parte do plano de socorro.

Na reunião desta quinta-feira, Bolsonaro pediu apoio para que o congelamento salarial até o fim de 2021 tenha efeito para todos os servidores da União, estados e municípios.

O impedimento de reajustes é a principal exigência para que os governadores tenham acesso ao pacote de ajuda financeira.

"É bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de habitantes", disse o presidente, lembrando que trabalhadores da iniciativa privada estão perdendo empregos.

Bolsonaro anunciou que irá sancionar o pacote de socorro financeiro aos estados e municípios em breve, mas não previu uma data. O prazo final é 27 de maio.

Ele queria sancionar ainda nesta quinta, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu que antes sejam adotadas medidas que beneficiam policiais federais e policiais rodoviários federais.

Após a reunião com governadores, o clima no Congresso, que blindou algumas categorias do congelamento salarial, é de busca de entendimento.

Apesar de o reajuste dos servidores ter sido aprovado, alguns parlamentares já dizem acreditar que o veto possa nem ser colocado em votação.

"A pandemia exige trégua em radicalismos e conflitos. É hora de salvar vidas e empregos", disse o líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM).

O veto declarado por Bolsonaro é a um artigo que ele mesmo apoiou, durante a votação da proposta no Congresso. Esse movimento expôs uma disputa interna do governo sobre o controle de gastos públicos.

A articulação da ala política do governo foi contrária à orientação de Guedes por permitir reajuste a algumas corporações, como policiais federais, Forças Armadas, profissionais da saúde e professores, mesmo durante o período de crise econômica.

Após repercussão negativa, o presidente recuou e prometeu vetar esse trecho, para reincluir as categorias ao congelamento salarial.

Isso representaria uma economia de R$ 130 bilhões, de acordo com cálculos do governo. A versão aprovada pelo Congresso, que cedeu ao lobby do funcionalismo, teria impacto bem menor, de R$ 43 bilhões.

Bolsonaro ressaltou que promoções e progressões automáticas de carreira no serviço público ainda poderão ocorrer no período, mesmo com o veto.

Além disso, continuaria permitido aumento de despesa com pessoal em atividades ligadas à pandemia, até dezembro de 2020 --por exemplo, contratação de médicos temporários.

O texto também permite bônus e auxílios a profissionais de saúde e assistência social até o fim do ano.
Com a demora na sanção, alguns estados aprovaram aumento salarial a servidores.

Governadores pedem que o auxílio seja liberado ainda em maio. Mas a equipe econômica diz que esse prazo depende de condicionantes, como a necessidade de que estados abram mão de ações contra a União para, então, receberem o socorro.

Ao lado de Bolsonaro na reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse apoiar a sanção do plano de ajuda.

Em abril, o embate em torno do pacote de socorro foi entre Maia e Guedes.

O presidente da Câmara articulou uma derrota ao governo, quando a Câmara aprovou uma versão do projeto considerada uma bomba fiscal pela equipe econômica.

Guedes, então, se alinhou ao Senado para desidratar a proposta de Maia e aprovou um plano financeiro mais enxuto.

Dos R$ 125 bilhões do pacote, R$ 60 bilhões são de repasses diretos ao caixa dos governos regionais, que pedem ao Planalto dinheiro para enfrentar a pandemia e para manter a máquina pública funcionando.

Inicialmente, o Ministério da Economia defendeu um repasse de R$ 40 bilhões. O pacote de Maia não previa um valor fixo e, segundo o Tesouro, poderia representar um custo até maior que R$ 200 bilhões.

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