Apenas três grandes bancos fizeram pedido até agora para operar recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado com o objetivo de destravar o crédito para pequenos empresários.
Criado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 19 de maio, o programa recebeu R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional. Os recursos já foram depositados no FGO (Fundo Garantidor de Operações), administrado pelo Banco do Brasil e que fornece garantia aos empresários.
Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, afirmou que até agora 12 instituições financeiras demostraram interesse em emprestar usando recursos do programa.
São três grandes bancos, dois bancos de cooperativa, duas fintechs e quatro agências e bancos de desenvolvimento. Os nomes não foram divulgados. Até agora, está habilitado para operar a linha apenas o Bancoob (Banco Cooperativo do Brasil).
O ganho das instituições ao operarem o programa é limitado e prevê um spread de 1,25% ao ano, que ainda precisaria cobrir custos operacionais. “A remuneração que elas ganham não é muito alta, não é uma remuneração extraordinária”, afirmou Costa.
“A instituição que quiser ganhar muito dinheiro e que não tiver esse compromisso público [de emprestar na crise] não vai querer operar. Mas num momento como esse, estamos confiantes que as instituições vão operar essa linha e fazer todo o esforço para que o custo operacional seja o mais baixo possível”, disse.
O secretário afirmou que o programa praticamente não tem risco e que é possível que os bancos ganhem rentabilidade oferecendo outros produtos a partir da chegada dos clientes, inclusive considerando que o momento seria de uma retomada da economia.
“[A remuneração] é suficiente para os bancos que sejam mais eficientes e tenham uma visão de longo prazo, porque não tem risco praticamente essa carteira”, disse Costa.
Podem operar o programa, após a habilitação, instituições financeiras como bancos estatais, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperados, instituições do sistema de pagamentos, fintechs e as demais instituições públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Os grandes bancos têm sido criticados por pequenos empresários ao longo da crise do coronavírus por não concederem recursos e, em muitos casos, nem responderem pedidos de empréstimo. A insatisfação é registrada mesmo depois de o governo tomar diferentes medidas liberando liquidez no sistema financeiro.
Pesquisa do Sebrae feita entre 30 de abril e 5 de maio com 17,2 milhões de micro e pequenos negócios aponta que 86% dos empresários que buscaram crédito não conseguiram ou aguardam uma resposta.
Dados apresentados pelo Banco Central no começo deste mês mostram que os grandes bancos têm preferido conceder recursos para grandes grupos privados. Do total que eles emprestam, 65% vão para essas companhias e apenas 7,8% vão para as micro e pequenas empresas.
O ministro Paulo Guedes (Economia) reconhece os problemas no cenário de crédito durante a crise e discute mais medidas, inclusive mudanças no programa de empréstimo para a folha de pagamento de salários (formulado pelo governo e que, até o mês passado, não usou nem 5% dos R$ 40 bilhões previstos).
Sobre o Pronampe, Costa diz confiar no sucesso dizendo que a medida foi conversada com os próprios bancos. “Esse é nosso plano agora, estamos confiantes que vai funcionar. Claro que todo governo tem plano de contingência, mas nossa aposta agora é que o FGO vai funcionar”, disse.
O Pronampe é destinado às micro e pequenas empresas. Ou seja, para aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões (no caso do programa, vale a receita registrada em 2019). O prazo máximo de pagamento das operações contratadas é de 36 meses, com carência de 8 meses.
As operações de crédito podem ser usadas para investimentos (adquirir máquinas e equipamentos ou realizar reformas, por exemplo) e para despesas operacionais (como salário dos funcionários, pagamento de contas de água, luz, aluguel, compra de matérias primas e outras possibilidades).
Para estimular o uso, a Receita Federal vai enviar mais de 4,5 milhões de comunicados eletrônicos aos empresários informando a possibilidade de uso do programa. O tamanho do crédito a ser concedido é limitado a 30% da receita bruta da empresa.
José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, afirma que a iniciativa é inédita e representa uma forma de reconhecimento do órgão a empresas que estão em dia com suas declarações ao Fisco.
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