Pequenas e médias empresas que precisam aderir à linha emergencial de financiamento para pagar seus funcionários ante a pandemia do coronavírus relatam que esbarram em burocracia, excesso de exigências e demora na resposta dos grandes bancos.
Liberado no fim de março pelo governo federal, o programa de R$ 40 bilhões foi desenhado para empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. Desse total, 85% é garantido pelo Tesouro Nacional. A taxa máxima é de 3,75% ao ano.
A adesão até agora, entretanto, foi baixa: apenas R$ 1,4 bilhão haviam sido emprestados na modalidade até 11 de maio —menos de 4% do orçamento total disponível.
Parte do motivo para o resultado aquém do esperado são as várias exigências da linha. Empresários relatam comprometimento com a não demissão, alta quantidade de documentos e garantias exigidos e demora de bancos para aprovar a solicitação como entraves ao acesso.
Dono de duas lojas de vestuário na capital paulista, o empresário Alexander Oltman, que emprega nove pessoas, afirma que seu gerente de banco cortou o problema já na raiz.
“Já me informou, de cara, que era um dinheiro difícil de acessar porque, além de precisar de mil documentos, ia me fazer cair em produtos do banco privado. Tentei por uma semana, desisti pela burocracia”, afirma Oltman, dono da Free Hand Surf Shop e da Kidstok, uma franquia de roupa infantil.
O empresário diz que as garantias solicitadas pelo banco foram muito além do limite que ele poderia pagar, em especial no momento em que viu seu faturamento cair 10% em relação ao que vendia antes do confinamento.
“Pedi R$ 100 mil, o banco pediu R$ 70 mil de garantia. Quem tem essa garantia não está precisando de dinheiro”, afirma.
Segundo o gerente técnico da FGV Projetos, Maurício Wanderley, apesar das medidas anunciadas pelo governo para evitar o estrangulamento dessas empresas, as taxas de juros apresentadas pelas instituições bancárias variam de 0,41% a 10,99% ao mês, principalmente ante a oferta de produtos não subsidiados.
"Há ainda exigência de avalistas, cartas de garantia de SGC (Sociedades Garantidoras de Crédito), fiança, além de recebíveis e ativos das empresas. Nesse formato, o dinheiro não chega às empresas que mais precisam", afirma.
No setor de alimentação, a dificuldade no acesso ao crédito com subsídio público é citado como empecilho até para o momento de retomada. Estabelecimentos preveem uma receita muito abaixo do normal, o que dificultará o pagamento desses compromissos.
Cerca de 85% das empresas que fizeram pedidos de empréstimos gerais no período da pandemia tiveram propostas recusadas, de acordo com recente pesquisa da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), que representa mais de 9.000 pontos no país.
Com corte estimado de 1 milhão de pessoas, 21% dos empresários afirmam que não devem conseguir manter seus negócios após a crise.
Dono de sete empreendimentos do segmento na capital paulista, o empresário Marcos Livi também conta que não conseguiu acessar o crédito. Além de impedimentos burocráticos, ele cita que foi informado que suas empresas não se enquadravam nos critérios definidos pelo programa. Apesar de CNPJs independentes, elas configuraram como grupo econômico pelas critérios da linha.
“Fomos muito bem atendidos por linhas de cooperativa, que estenderam pagamentos para janeiro de 2021, e também pelo banco, mas não conseguimos entrar na linha de crédito de folha de pagamento”, afirma Livi, que é dono de locais como Verissimo, Quintana e Napoli Centrale. Para ele, a estabilidade de dois meses para os funcionários como exigência para a obtenção do auxílio não seria um problema.
Ao todo, as dez lojas de todas as suas marcas, que também incluem padaria e hamburgueria, demitiram 96 dos 294 funcionários empregados antes da crise. As empresas adotaram a medida de redução de jornada e de salário a 160 trabalhadores.
Mesmo atuando com delivery, o faturamento caiu 90%. Entre as outras tentativas de acesso a linhas de crédito, o empresário ainda tentou recursos do BNDES e do Investe SP via site, aplicativo e outros canais. Segundo ele, foram duas tentativas por semana desde o início da quarentena, todas frustradas.
O mesmo imbróglio é realidade para microempresários do setor industrial. Levantamento do Simpi SP, sindicato estadual das micros e pequenas indústrias, desta quarta-feira (20), mostra que 86% das marcas não estão acessando crédito durante a crise de Covid-19.
Entre as que estão, 9% conseguiram capital de giro novo e 4% têm recursos por meio de linhas que já possuíam antes da crise.
A marca Fábrica de Puf, em Osasco, que emprega quatro funcionários e três terceirizados em sua fábrica e na loja física, ainda está no processo inicial para pleitear o acesso a verbas federais.
O empresário Marcos Bassanezi afirma que as linhas do governo têm exigências difíceis de atender. “Não devo nada para a Receita e para o INSS. Minha empresa é redonda, não tenho CND [Certidão Negativa de Créditos] e tenho saldo para fluxo de caixa. Se é burocrático assim [para quem não tem dívida], imagina para quem tem”, diz.
A loja reabriu neste mês com uma operação para a entrega. Em março e abril, registrou quedas de faturamento de 90% e 75%, respectivamente. O empresário reduziu a carga horária e o salário de empregados para poder mantê-los, mas considera a linha de crédito para pagamento de folha pouco atraente diante do cenário incerto de retomada.
Outro lado
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) confirma que exigência de estabilidade de emprego tenha influenciado em adesões aquém do esperado para a linha e cita outros fatores, como a possibilidade de acordos individuais para redução ou suspensão de jornada e salário e a existência de débitos previdenciários que, até então ,proibiam a empresa de contratar recursos públicos.
“A Febraban destaca que, diante das incertezas quanto ao cenário futuro da economia, muitas empresas, consultadas na oferta ativa, demonstram dúvidas sobre qual o melhor caminho a seguir em relação aos débitos que possam vir a assumir”, afirmou a federação em nota.
A Febraban disse, ainda, que os cinco maiores bancos participantes do programa – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander – processam efetivamente a folha de pagamento de 260 mil empresas com faixa de faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, e que esse volume deve aumentar caso seja aprovado pelo Congresso o projeto de lei que estende o limite de adesão para empresas com receita bruta de até R$ 50 milhões.
“Para atender plenamente a esse universo, os bancos, com apoio do BNDES, montaram processos totalmente eletrônicos para facilitar o acesso destes limites, realizando uma análise prévia da elegibilidade destas empresas”, disse a federação.
Segundo a Febraban, a análise prévia identificou, no primeiro mês de operação da linha, aproximadamente 150 mil pessoas jurídicas elegíveis. Do total de 260 mil empresas com folhas de pagamento em bancos, cerca de 20% (52 mil empresas) apresentaram débitos de seguridade social, o que, até a promulgação da Emenda Constitucional 106, as excluíam do processo.
Outras 10% (26 mil) apresentam históricos de crédito em atraso não compatível para a liberação dos recursos.
“Esse volume tende a aumentar com a promulgação da Emenda Constitucional 106, de 7 de maio de 2020, que suspendeu temporariamente a exigência de regularização de débitos previdenciários das empresas devedoras, e ampliará a quantidade de trabalhadores beneficiados com mais opções para a empresas elegíveis enfrentarem a crise”, afirmou em nota.
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