A crise do novo coronavírus levou o governo federal a registrar um rombo de R$ 126,6 bilhões nas contas públicas em maio. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional, é o pior para todos os meses da série histórica iniciada em 1997.
O déficit primário do mês passado supera com folga o dado do ano completo de 2019, que ficou negativo em R$ 95 bilhões.
A pandemia do coronavírus levou o governo a abandonar temporariamente a agenda de ajuste fiscal e a limitação de gastos públicos. Desde o início da crise, em março, foram liberados mais de R$ 400 bilhões para ações de enfrentamento na saúde, programas assistenciais e socorro a empresas e governos regionais.
Entre os gastos mais expressivos está o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, que já supera R$ 150 bilhões. Prorrogação da assistência estudada pelo governo pode elevar essa despesa em mais R$ 100 bilhões.
Ao mesmo tempo, medidas restritivas nos estados, com fechamento de comércios e outras empresas, provocaram quedas na arrecadação de tributos. Nessa conta, medidas que adiaram a cobrança de impostos e contribuições para aliviar o caixa de empresas também contribuíram para o resultado fiscal negativo.
O resultado primário do mês passado foi impactado por uma redução real de 41,6% na receita líquida do governo e pelo crescimento de 68% nas despesas totais.
Com o dado de maio, o rombo fiscal acumulado deste ano já totaliza R$ 222,5 bilhões. No mesmo período do ano passado, o país registrou um déficit de R$ 17,5 bilhões.
O Tesouro explica que os programas de combate aos efeitos do coronavírus têm execução concentrada entre abril e junho e ressalta que não se espera uma continuidade de gastos que extrapolem para 2021.
Sobre a possibilidade de transformação de programas temporários em permanentes, como o auxílio emergencial de R$ 600, o órgão afirma que “não há espaço fiscal para a criação de novas despesas obrigatórias no Brasil sem que haja um forte aumento de carga tributária”.
“Se os cenários mais conservadores de perda de receita se confirmarem, há o risco real de o Brasil não ter superávit primário até o final do próximo governo”, informou em nota.
Em entrevista coletiva, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o governo não tem flexibilidade para criar nenhum programa permanente que gere aumento de gastos.
Ele explicou que o estado de calamidade pública e o afrouxamento temporário de regras fiscais apenas deu liberdade para o governo criar programas emergenciais com despesa pontual que começa e termina neste ano.
"Para o governo aumentar seu gasto de forma permanente em R$ 1, ele tem que provar que é compatível com o teto de gastos e que é compatível com uma fonte de receita para pagar essa despesa", afirmou. "Não temos nenhuma liberdade para criar um programa novo, seja social ou outro programa, de caráter permanente".
O governo deve atualizar nesta semana informações sobre gastos com a pandemia e impacto fiscal previsto para 2020.
Segundo Mansueto, dados preliminares mostram que o rombo do setor público — que inclui governo federal, estados e municípios — pode chegar a R$ 850 bilhões neste ano, caso seja confirmado o pagamento de mais parcelas do auxílio emergencial.
Na tentativa de promover uma transição para o fim do auxílio emergencial, o governo prepara uma reformulação de programas sociais, com fortalecimento do Bolsa Família, que passará a se chamar Renda Brasil.
Técnicos da área econômica, no entanto, afirmam que esse fortalecimento só será possível se o Congresso aceitar revisar ou extinguir programas considerados ineficientes, como abono salarial, seguro defeso e farmácia popular.
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